DOMPB 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4222
KLEDYANNE CRISTINA DA SILVA GOMES Prefeita Municipal CPF:059.891.154-58
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 17 de setembro de 2026
Publicado por: Maria Das Vitorias Pereira Código Identificador: 31F28AD0
GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 81 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.539
PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ AVENIDA FUNDADOR SARAIVA LEÃO 01.612.692/0001-91 Exercício: 2026
DECRETO Nº 81 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.539
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$110.847,54 distribuídos as seguintes dotações:
| Suplementação ( + ) | 110.847,54 | |
|---|---|---|
| 02 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 59 04.122.0003.2005.0000 | GESTAO ESTRATEGICA E ADMINISTRATIVA EFICIENTE | 77.347,54 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02 13 00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 698 10.301.0015.2183.0000 | FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE | 30.000,00 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 1 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
| 02 14 00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 845 08.244.0008.2096.0000 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 3.500,00 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 1 660 0000 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
| Anulação: | ||
|---|---|---|
| 02 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 72 04.122.0003.2005.0000 | GESTAO ESTRATEGICA E ADMINISTRATIVA EFICIENTE | -17.160,00 |
| 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 73 04.122.0003.2005.0000 | GESTAO ESTRATEGICA E ADMINISTRATIVA EFICIENTE | -10.187,54 |
| 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02 04 00 | SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTOS | |
| 78 04.123.0005.0008.0000 | GESTÃO DE TRIBUTOS E FINANÇAS | -50.000,00 |
| 4.6.90.71.00 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02 11 00 | SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO | |
| SÃO JOSÉ DO BREJO D 02 11 00 |
O CRUZ, 28 de setembro de 2026 SECRETARIA MUN. DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
|
| 486 13.392.0004.1085.0000 | VIVER SÃO JOSÉ – CULTURA, ESPORTE E TURISMO EM MOVIMENTO | -33.500,00 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| -110.847,54 |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
KLEDYANNE CRISTINA DA SILVA GOMES
Prefeita Municipal CPF:059.891.154-58
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 28 de setembro de 2026
Publicado por: Maria Das Vitorias Pereira Código Identificador: A3B9E10A
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 82 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.527
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