DOMPB 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4222
PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ AVENIDA FUNDADOR SARAIVA LEÃO 01.612.692/0001-91 Exercício: 2026
DECRETO Nº 82 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.527
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$134.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
| Suplementação ( + ) | 134.300,00 | |
|---|---|---|
| 02 06 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
| 175 12.361.0007.2014.0000 | POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR | 60.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R.: 1 540 1070 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | |
| 208 12.361.0007.2015.0000 | POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR |
5.000,00 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 1 541 1070 |
| 541 | Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF | |
| 210 12.361.0007.2015.0000 | POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR | 12.400,00 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R.: 1 500 1001 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 247 12.361.0007.2112.0000 | POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR |
2.500,00 |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R.: 1 550 0000 |
| 550 | Transferência do Salário-Educação | |
| 283 12.361.0007.2185.0000 | POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR | 5.000,00 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 1 500 1001 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 289 12.361.0007.2185.0000 | POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR |
10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R.: 1 500 1001 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 326 12.365.5000.2023.0000 | GESTAO DA PRIMEIRA INFANCIA | 25.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R.: 1 540 1070 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | |
| 361 12.365.5000.2055.0000 | GESTAO DA PRIMEIRA INFANCIA | 8.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R.: 1 500 1001 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02 14 00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 797 08.244.0008.2020.0000 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 6.400,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 661 0000 |
| 661 | Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 29 de setembro de 2026
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
| Anulação: |
||
|---|---|---|
| 02 06 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 185 12.361.0007.2014.0000 | POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR | -42.800,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R. Grupo: 1 542 1070 |
| 542 | Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | |
| 192 12.361.0007.2014.0000 | POR UMA EDUCAÇÃO CADA VEZ MELHOR | -85.100,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 1 542 0000 |
| 542 | Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | |
| 02 14 00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
| 800 08.244.0008.2033.0000 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | -6.400,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 660 0000 |
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | |
| -134.300,00 |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
KLEDYANNE CRISTINA DA SILVA GOMES Prefeita Municipal CPF:059.891.154-58
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, 29 de setembro de 2026
Publicado por: Maria Das Vitorias Pereira Código Identificador: E082C01A
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 83 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.527
PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ AVENIDA FUNDADOR SARAIVA LEÃO 01.612.692/0001-91 Exercício: 2026 DECRETO Nº 83 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.527
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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