DOMRO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4333

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO Nº 24.194, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO RETORNO AO CARGO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GABRIEL SANTOS DALLA COSTA

responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura (SEMTEC), para fins de:

I - inclusão e alteração de Programa;

II - inclusão, exclusão e alteração de Ações Orçamentárias;

DECRETO Nº 24.194, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.

III - atualização de metas físicas e financeiras;

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO RETORNO AO CARGO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GABRIEL SANTOS DALLA COSTA

A Prefeita Municipal de Ariquemes , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Memorando 1237 de 01/10/2026 (ID 4329837), advindo da Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado o retorno ao cargo do Servidor Público Municipal Gabriel Santos Dalla Costa, ao cargo de Secretário Adjunto de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Ariquemes.

Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de outubro de 2026.

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 1º de outubro de 2026, 138º da República.

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 02/10/2026 às 08:25, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4330037 e o código verificador 4407D459 .

Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: CB7ADB2A

IV - ajustes necessários à compatibilização com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual vigentes.

Parágrafo único. As alterações de que trata o caput constam nos Anexos desta Lei, que passam a integrar o Plano Plurianual.

Art. 2º Ficam acrescidas e adequadas as Metas Financeiras das ações governamentais do referido programa para o exercício de 2026, com aporte globalizado de R$ 990.465,16 (novecentos e noventa mil e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), proveniente de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Recurso Vinculado, oriundos de recursos do Governo de Estado de Rondônia, a ser incorporado no orçamento do exercício de 2026, entre SEJUCEL e SEMTEC, na forma dos anexos técnicos que integram esta Lei, distribuídos da seguinte maneira:

I - Programa 0020 – Ariquemes mais Cultura no aporte de R$990.465,16 (novecentos e noventa mil e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), com anulação de R$ R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais) do mesmo programa.

Art. 3º Ficam preservadas as Metas Físicas dos indicadores de desempenho globais originalmente fixados para os programas da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, mantendo-se a consonância metodológica do planejamento plurianual.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Lei Municipal nº 2.997/2025.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 01 de outubro de 2026, 138º da República.

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM LEI MUNICIPAL Nº. 3.131, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

Autoria do Poder Executivo, Mensagem de Projeto de lei 119 de 02/09/2026 (ID 4260896),Projeto De Lei 3858/26.

Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 02/10/2026 às 09:48, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

LEI MUNICIPAL Nº. 3.131, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CARLA GONÇALVES REZENDE , Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

L E I:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos da Lei Municipal nº 2.997, de 30 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual 2026-2029), especificamente no que tange ao Programa 0020 – Ariquemes mais Cultura, sob a

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4330711 e o código verificador F9EB78EA .

Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: BF36E715

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM LEI MUNICIPAL Nº. 3.132, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 990.465,16 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS

LEI MUNICIPAL Nº. 3.132, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

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