DOMRO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4333
conformidade com as especificações, quantidades e condições estabelecidas nos instrumentos de contratação e formalizar o recebimento, quando cabível, observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício de 2026 Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme discriminação abaixo:
SUPLEMENTAÇÃO (+):____R$ 300.000,00
Governador Jorge Teixeira/RO, 02 de Outubro de 2026.
LEOMARCOS SOUZA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira/RO
Publicado por: Gabriel Felipe Neves Código Identificador: E9B6FEF7
CAMARA MUNICIPAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 011/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 011/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira – RO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 105, de 14 de julho de 2017, e conforme manifestação da Secretaria Geral e parecer da Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº 066/2026 , referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 .
Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes da câmara municipal de governador Jorge Teixeira.
Empresa contratada 01 : GLOBALBID COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 59.495.996/0001- 04 - Valor total: R$ 1.000,00 (Mil reais)
Empresa contratada 02: D DOS S SILVA COMERCIO CNPJ: 66.942.064/0001- 10- R$ 13.194,00 ( Treze mil cento e noventa e quatro reais)
Empresa contratada 03: CLEIDE BEATRIZ IORIS EIRELI CNPJ: 41.947.390/0002- 70 - R$ 25.520,00 (Vinte e Cinco Mil quinhentos e vinte reais)
Diante do exposto, DETERMINO que sejam adotadas as providências cabíveis para a formalização da contratação da empresa acima mencionada.
Governador Jorge Teixeira – RO, 02 de Outubro de 2026.
LEOMARCOS SOUZA DA SILVA
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.04 Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária : 02.0400 - Secretaria Municipal de Educação Programa/Ação 12.361.0018.2010 Gestão Transporte Escolar Despesa: 3.3.90.30 Material de consumo Ficha : 277
Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 25.1.500 Valor: 300.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação da seguinte dotação orçamentária:
ANULAÇÃO (-):_____R$ (200.000,00 )
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.03 Secretaria Municipal de Administração Unidade Orçamentária : 02.0301 - Secretaria Municipal de Administração Programa/Ação : 04.122.0003.2001 Apoio e Manutenção da Gestão Administrativa
Despesa: 3.3.91.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Ficha : 071
Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: 200.000,00
ANULAÇÃO (-):_________R$ (100.000,00 )
Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.03 Secretaria Municipal de Administração Unidade Orçamentária : 02.0301 - Secretaria Municipal de Administração Programa/Ação : 04.122.0003.2001 Apoio e Manutenção da Gestão Administrativa
Despesa: 3.3.91.97 Aporte Para Cobertura Do Déficit Atuarial Ficha : 072
Código de Aplicação: 002.001 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: 100.000,00
Presidente – CMGJT
( Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Gabriel Felipe Neves Código Identificador: 55F2DA23
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12149/GAB/2026 01 DE OUTUBRO DE 2026
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governador Jorge Teixeira, 01 de Outubro de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12149/GAB/2026 01 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12149/GAB/2026 01 de outubro de 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária na unidade: Secretaria Municipal de Educação.
O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
CONSIDERANDO a Comunicação Interna 111 de 01/10/2026 (ID 457990).
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária na unidade: Secretaria Municipal de Educação.
O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
CONSIDERANDO a Comunicação Interna 111 de 01/10/2026 (ID 457990).
DECRETA
www.diariomunicipal.com.br/arom 64