DOMRO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4333

aprovação no Processo Seletivo Simplificado, homologado em 05 de maio de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED: EXTENSÃO DA EMEIF NAPOLEÃO LOBO DE MIRANDA (Distrito do Araras) no ACAMPAMENTO TIAGO CAMPIMZONA RURAL: DISTÂNCIA 118 KM DA SEDE DO MUNICÍPIO:

PROFESSOR PEDAGOGO – 40 HORAS SEMANAIS- NIVEL VII- AMPLA CONCORRÊNCIA:

DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO:

Documento oficial RG e CPF; Título de eleitor;

Certidão de quitação eleitoral;

Certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

Cartão do PIS/PASEP/NIS/NIT

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (páginas de identificação e foto), ou DIGITAL;

Certidão de nascimento ou casamento;

Diploma de conclusão e histórico do curso correspondente ao cargo, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (não serão aceitos declarações, atestados ou documentos similares em desacordo com este Edital);

Certidão de nascimento, CPF, Declaração escolar dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

Cartão de vacinação dos dependentes menores de 14 (quatorze) anos; Declaração de bens e rendas (após cadastro no RH); Certidão negativa de ações cíveis e criminais da Justiça Federal-1ª região;

Certidão negativa de débitos da Fazenda Pública Municipal-Prefeitura de Nova Mamoré;

Certidão negativa de débitos da Fazenda Pública Estadual-SEFIN/RO; Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União-Receita Federal;

Certidão negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia-TCE/RO;

Certidão negativa cível e criminal da Justiça Estadual (para concurso público-2º grau) TJ/RO;

Comprovante de conta bancária, mediante ofício expedido pela Divisão de Recursos Humanos no ato da contratação; Comprovante de residência atualizado;

Atestado Médico Ocupacional, emitido por médico do trabalho regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM); 01 (uma) foto 3x4 recente;

Declaração de acúmulo ou não de cargo público (formulário disponível no RH). Em caso de acúmulo legal, deverá apresentar certidão expedida pelo órgão empregador contendo cargo/função, carga horária, horário de trabalho e regime jurídico; Declara de Etnia (formulário disponível no RH)

Declaração do candidato informando a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processos administrativos em que figure como parte, sujeita à verificação junto aos órgãos competentes;

Declaração do candidato quanto à existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, sujeita à verificação.

O candidato convocado que não comparecer dentro do prazo estabelecido será considerado desistente, podendo a Administração convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

O candidato será lotado conforme o cargo e a opção realizada no ato da inscrição, podendo a Administração, por interesse público, promover alterações na lotação.

Fica vedada a transferência do contratado para unidade diversa daquela para a qual foi originalmente lotado, salvo por necessidade da Administração Pública.

Conforme estabelecido no Decreto nº 7.343-GP/2023, o candidato deverá apresentar, também, o resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma completo; Glicemia de jejum; Ácido úrico;

Uréia; Creatinina; Colesterol total e frações; Triglicerídeos; Sorologia para doença de chagas; VDRL; Tipagem sanguínea; Urina: EAS; Hepatite B e C (Profissionais da Saúde); Parasitológico de fezes;

Radiológico: RX Tórax PA/Perfil com laudo; Raio x da Coluna total (Cervical, Dorsal, Lombo Sacra) com laudo. Exceto para Gestantes; Avaliação psiquiátrica: emitido por profissional Médico Psiquiatra com cadastro de psiquiatra no Conselho Regional de Medicina e na Sociedade Brasileira de Psiquiatria (com Laudo); Avaliação neurológica (com Laudo);

Avaliação oftalmológica (com Laudo);

Avaliação ginecológica com laudo (candidatas do sexo feminino); Colpocitologia oncótica (candidatas do sexo feminino); Mamografia bilateral (candidatas acima de 40 anos de idade); Avaliação urológica com laudo (candidatos do sexo masculino acima de 40 anos);

Avaliação cardiológica com laudo e apresentação de Eletrocardiograma (ECG);

Avaliação ortopédica com laudo e apresentação de Ultrassonografia de ombro e punho;

Exame FAN;

PSA (candidatos do sexo masculino).

Nova Mamoré-RO, 01 de outubro de 2026

MARCELIO RODRIGUES UCHÔA Prefeito Municipal

Publicado por: Noraney Casto Pinheiro Rios Código Identificador: 04070A72

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 10013-GP/2026.

DECRETO Nº 10013-GP/2026. Em, 02 de outubro de 2026 .

―Dispõe sobre a Prorrogação da Readaptação Funcional a Servidora ROSILENE RIBEIRO DA COSTA‖.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 35, da Lei Municipal nº 2265-GP/2024. CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-1967/2026. CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°178/2026, datado em 01/10/2026.

DECRETA

Art. 1º - PRORROGAR readaptação de função , a servidora ROSILENE RIBEIRO DA COSTA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de PROFESSOR II (LING. PORTUGUESA) - 20 horas semanais, sob matricula n°1175, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, deverá permanecer em readaptação laboral até 31/12/2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 02 de outubro de 2026.

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO

Publicado por: Aline Robson Salis Código Identificador: 87ACE07B

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