DOMRO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4333
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº62/2026 Processo Administrativo: 1977/2026-SEMAS
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS E EQUIPAMENTOS RECREATIVOS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE MONTAGEM, DESMONTAGEM E MONITORIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Adjudicatários: LEANDRO PAIM 82953465200 - 35.149.961/000147;
I C DOS SANTOS LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E DECORAÇÕES PARA FESTAS - 44.918.018/0001-42; Valor Total Adjudicado: R$ 10.796,00 (Dez mil, setecentos e noventa e seis reais). Homologação: O presente processo foi devidamente homologado pelo Prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, conforme termo de homologação devidamente registrado no processo em questão.
Ouro Preto do Oeste/RO, 02 de outubro de 2026.
STELLA SOUZA FREIRE
(QUATORZE MIL E NOVECENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreto:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais),para suplementar a dotação orçamentária daSecretaria Municipal de Educação,conforme funcional programática abaixo relacionado.
Suplementa:
| Especifica | ção | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade | 02.003 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ | ÃO | |
| Func/Pro | 12.365.0004.1044 | ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL | ||
| Crédito | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 361 |
1.546.0000.0000 | 3.000,00 |
| Crédito | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 361 |
2.569.0000.0000 | 11.900,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 14.900,00 |
Assessor do Dep. de Assuntos Estrátegicos do G.P.
Publicado por: Stella Souza Freire Código Identificador: C5BF3639
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º desta lei, serão utilizados os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação,conforme abaixo relacionado.
Anula-se:
CPL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 079/2026.
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto em vigor, através de Inexigibilidade , que está consubstanciada com base jurídica no Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/21, o qual justifica a contratação direta fundamentada na inviabilidade de competição, resolve:
ADJUDICAR e HOMOLOGAR a Presente Inexigibilidade de Licitação, Processo Administrativo nº 0002199.07.01-2026.
A presenteInexigibilidadede licitação, visa a: Contratação de empresa autorizada/exclusiva para realização da 7ª Revisão de Garantia do Veículo (Revisão de 70.000 Km), incluindo o fornecimento de peças genuínas e serviços mecânicos, do veículo ECLIPSE CROSS HPE-S 1.5T S-AWC CVT, Placa: THK9F10, Ano: 2024/2025, Cor: Branco Fuji, pertencente à Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Fornecedor: AUTOVEMA MOTORS COMÉRCIO DE CAMIONETAS LTDA.
CNPJ: 35.266.554/0001-10
Endereço: Av. Governador Jorge Teixeira, nº 786, Bairro Nova Porto Velho, Porto Velho/RO, CEP: 76.820- 116.
Valor: R$ 7.857,42 (sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos)
Parecis/RO, 02 de outubro de 2026.
MARCONDES DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Franciele Siminhuk Código Identificador: F9C58A30
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.215, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.215, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
PARECIS/RO, 01 de outubro de 2026.
―AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$14.900,00
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ | |
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 02.003 | SECRETARIA MUNICI | PAL DE | EDUCAÇÃO | |
| Func/Pro | 12.365.0004.1044 | ETI - ESCOLA EM TEM | PO INT | EGRAL | |
| Crédito | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 360 | 1.546.0000.0000 | 3.000,00 |
| Crédito | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 360 | 2.569.0000.0000 | 11.900,00 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 14.900,00 |
Artigo 3º- O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: EC9BE051
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 101, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº. 101, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, o Senhor, MARCONDES DE CARVALHO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO que o gozo de muitos dos direitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, notadamente férias e licenças, devem também observar os critérios de necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal, o que não significa
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