DOMRO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4333

incidente exclusivamente sobre os preços unitários do saldo dos itens originais remanescentes a partir da 12ª medição, com o correspondente redimensionamento quantitativo previsto na planilha consolidada, sem impacto ou acréscimo sobre o valor global do contrato, com fundamento na Cláusula 9.1 e nos arts. 25, § 7º, e 92, inciso V e § 3º, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 082/2025 e de seus termos aditivos anteriores que não contrariem os termos deste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, ficando condicionado à sua publicação legal para fins de eficácia.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitanet.com.br.

VALOR TOTAL ESTIMADO : R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais).

Consulta e retirada das 07h:00min. às 12h:00min. Das 14h:00min as 17h:00min(horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da prefeitura Municipal, ou, gratuitamente nos endereços www.saofelipe.ro.gov.br ou www.licitanet.com.br Outras informações através do telefone: (69) 9 992343960 ou e-mail [email protected].

São Felipe D'Oeste, 02 de outubro de 2026.

SILMAR RODRIGUES DA SILVA

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento.

São Felipe d’Oeste - RO, 30 de setembro de 2026.

MJR EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP Representante Legal Contratada

EDSON DE OLIVEIRA

Pregoeiro Portaria 180/2024

Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: 04B69440

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

Prefeito Municipal em Exercício Dec. Leg. 002/2026

Publicado por: Halefy Gustavo Ferreira Duarte Código Identificador: BAE1CF7D

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 32/2026 PROCESSO Nº 828/2026

REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 32/2026 PROCESSO nº 828/2026

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE-RO, através do Pregoeiro nomeado por meio da Portaria nº 180/GAP/2024, no exercício das atribuições que lhe são conferidas da sua designação torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se instaurada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico sob o nº 32/SML/2026 , do tipo MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM , em conformidade com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 2274/2022, Decreto 2284/2022 de 08 de novembro, Decreto 2433/2024 de 05 de abril de 2024, Decreto 3182 de 27 de abril de 2026 e demais legislações aplicáveis, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação com sessão eletrônico no dia 27 de outubro de 2026 às 09h00 (horário de Brasília), no sítio https://licitanet.com.br/, cujo OBJETO ; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS, LAUDOS E DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E DE SEGURANÇA DO TRABALHO, BEM COMO O ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AO ESOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D'OESTE/RO. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DISPUTAS E LANCES.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 07 de outubro de 2026.

DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 27 de outubro de 2026 às 08h59 horas . (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF)

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 27 de outubro de 2026, às 09h00 horas. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF).

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2026.

Dispõe sobre o retorno de Vereador ao exercício do mandato parlamentar e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé/RO;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 70 e 71 do Regimento Interno da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a comunicação formal apresentada pelo Vereador REMY CARDOSO XAVIER - PODEMOS, informando seu desligamento do cargo de Secretário Municipal e requerendo o retorno ao exercício do mandato parlamentar;

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizado o retorno do Vereador REMY CARDOSO XAVIER - PODEMOS ao exercício do mandato parlamentar na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, a partir de 03 outubro de 2026, em razão do encerramento de seu afastamento para o exercício do cargo de Secretário Municipal.

Art. 2º A Secretaria Legislativa deverá providenciar os registros administrativos pertinentes, inclusive em relação à composição parlamentar e ao controle de frequência, bem como comunicar formalmente o término da substituição ao Vereador Suplente que vinha exercendo temporariamente o mandato, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de outro de 2026, observada a documentação comprobatória constante dos autos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, São Miguel do Guaporé/RO, 02 de outubro de 2026.

JAIR SILVA GOMES Presidente/CMSMG.

Publicado por: Beatriz Teló Dos Santos Código Identificador: E3A44538

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