DOMRO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4333
EZEQUIEL SALDANHA Prefeito do Município de Urupá/RO
Publicado por: Johnatan Silva de Sousa Código Identificador: 4F4AFAA7
PROCURADORIA JURIDICA EXTRATO. TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Processo Administrativo nº 1234/2026
ESPÉCIE: Termo de Acordo Extrajudicial. Transação (arts. 840 a 850 do Código Civil) e Compromisso Administrativo (art. 26 do Decreto-Lei nº 4.657/1942 – LINDB).
COMPROMITENTE: MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, CNPJ nº 63.787.097/0001-44, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUPÁ.
COMPROMISSÁRIO: GILVANE VIOTTO DA SILVA, CPF nº
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIÁRIA SERGIO DOS SANTOS
| Unidade/Órgão Requisitante: | Prefeitura Municipal de Urupá-RO |
|---|---|
| Beneficiário: | |
| SERGIO DOS SANTOS |
|
| Destino: | Data De Início: Data De Retorno: |
| Porto Velho / RO | 12/07/2026 14/07/2026 |
| Motivo Da Viagem: | |
| Concede-se diária ao servidor deslocamento para Porto Velh Educaçãoparaparticipar do 3° |
SERGIO DOS SANTOS, na condição de motorista, em razão de seu o - RO no dia 12 a 14 de julho de 2026 que conduziu profissionais da Encontro Formativo dos Formadores PROALFA/RO. |
| Quantidade: | Valor Unitário: Valor Total: |
| 2,5 | R$ 590,40 R$ 1.476,00 |
Publicado por: Pollyana Caldeira Oliveira Código Identificador: 4801752F
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIÁRIA SERGIO DOS SANTOS
* .769.362- .
OBJETO: Composição amigável, integral e definitiva dos danos materiais emergentes e dos lucros cessantes decorrentes do sinistro de trânsito ocorrido em 15/08/2026, na Linha 28 da RO-473, zona rural de Teixeirópolis/RO, entre o veículo oficial I/Nissan Frontier ATK X4, placa TFZ2J44, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde, e o veículo Ford/F1000 SS, placa BUK5J66, de propriedade do Compromissário (Certidão de Ocorrência PM/RO nº 3352000448 – 2º BPM).
VALOR TOTAL: R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais), fixo e irreajustável, sendo:
a) R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) de danos materiais emergentes, para o reparo do veículo;
b) R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) de lucros cessantes, correspondentes a 70 (setenta) dias de paralisação.
PAGAMENTO: Em parcela única, até 14/10/2026, por crédito em conta bancária de titularidade exclusiva do Compromissário. Vedado o pagamento a terceiros e em espécie.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Elemento 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições, à conta de recursos próprios não vinculados, conforme nota de empenho. Vedado o uso de recursos
vinculados ao SUS.
CONCESSÕES RECÍPROCAS E QUITAÇÃO: O Compromissário renuncia a danos morais, à desvalorização do veículo, a lucros cessantes excedentes, a encargos e a honorários. Com o crédito do valor, dá plena, geral, irrevogável e irretratável quitação ao Município, ao Fundo Municipal de Saúde e aos seus agentes. RESSALVAS: Ficam ressalvados o direito de regresso do Município contra o agente causador do dano, nos casos de dolo ou culpa (art. 37, § 6º, da CF/1988), a ser apurado em procedimento próprio, e os direitos de eventual seguradora sub-rogada (art. 786 do Código Civil). MANIFESTAÇÃO JURÍDICA: Pareceres Jurídicos nº 222/2026, nº
231/2026 e nº 240/2026 – PGM.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, caput e § 6º, da CF/1988; arts. 186, 402, 403, 840 a 850, 884, 927, 934 e 944 do Código Civil; art. 26 da LINDB; arts. 58 a 63 da Lei nº 4.320/1964; art. 784, III e IV, do CPC.
EFICÁCIA: A partir da publicação deste extrato (art. 26 da LINDB). FORO: Comarca de Alvorada do Oeste/RO.
| Unidade/Órgão Requisitante: Beneficiário: SERGIO DOS SANTOS |
Prefeitura Municipal de Urupá-RO |
|---|---|
| Destino: | Data De Início: Data De Retorno: |
| Ji-Paraná / RO | 17/08/2026 17/08/2026 |
| Motivo Da Viagem: | |
| Concede-se diária ao servidor deslocamento paraJi-Paraná/RO para participar da Formação P formadores. |
SERGIO DOS SANTOS, na condição de motorista, em razão de seu no dia 17 de agosto de 2026 que conduziu profissionais da Educação AIC/PROALFA para articuladores,agente de monitoramento, gestores e |
| Quantidade: | Valor Unitário: Valor Total: |
| 0,5 | 196,80 98,40 |
Publicado por: Pollyana Caldeira Oliveira Código Identificador: 4E04EC3B
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIÁRIA SERGIO DOS SANTOS
| Unidade/Órgão Requisitante: | Prefeitura | Municipal de Urupá-RO |
|---|---|---|
| Beneficiário: | ||
| SERGIO DOS SANTOS |
||
| Destino: | Data De Início: Data De Retorno: |
|
| Ji-Paraná / RO | 31/08/2026 01/09/2026 |
|
| Motivo Da Viagem: | ||
| Concede-se diária ao servidor deslocamento paraJaru/RO nos da Educação para participar do Infantil Pré-Escolar. |
SERGIO dias 31 de a Encontro F |
DOS SANTOS, na condição de motorista, em razão de seu gosto e 01 de setembro de 2026 que conduziu os profissionais ormativo referente ao Programa Primeiros Passos na Educação |
| Quantidade: | Valor Unit | ário: Valor Total: |
| 1,0 | 196,80 | 196,80 |
Publicado por: Pollyana Caldeira Oliveira Código Identificador: 025BA6CA
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ATA Nº 23/2025
DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Ezequiel Saldanha, Prefeito Municipal; Maristela Madaleno da Silva, Gestora do Fundo Municipal de Saúde; Gilvane Viotto da Silva, Compromissário. Referendo: Claudiney Quirino de Souza, Procurador do Município, OAB/RO 2488.
Urupá/RO, 01 de outubro de 2026.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 474/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 21/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 23/2025 ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE VALE DO
ANARI/RO
MARISTELA MADALENO DA SILVA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Urupá Portaria nº 025/2025/GP
Publicado por: Claudiney Quirino de Souza Código Identificador: 68C414A2
DETENTORA DA ATA: JORJÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE GASES inscrita no CNPJ sob o nº 06.539.992/0001-06
OBJETO DA ATA: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de oxigênio medicinal.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 23/2025 pelo período de 1 (um) ano , com
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