Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 05/10/2026 · pág. 151

DOMRO 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4333

CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO

Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854 Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16

Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 02/10/2026 às 08:25, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

Publicado por:
Everton Absolon Cória Mendes
Código Identificador:06BB9BCE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24190/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 228.420,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED.”

. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso III da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) – LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso III ambos da Lei Federal 4.320/64;

CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 25021/2026-Memorando 45 de 30/09/2026 (ID 4328095), o qual justifica o pleito.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 228.420,00 (duzentos e vinte e oito mil e quatrocentos e vinte reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:

Órgão: 02 - PREFEITURA MUN Unidade: 07 - FUNDO MUNICI Projeto/Atividade: 3011 – APOI	ICIPAL DE ARIQUEM PAL DE EDUCAÇÃO O E PARCERIA AS ENT	ES IDADES - ENSINO FUNDAMENTAL
TIPO DE CRÉDITO	FICHA	PROGRAMAÇÃO NATUREZA DA DESPESA	VALOR
SUPLEMENTAR	226	02.07.12.361.0006.3011 3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES	228.420,00
Fonte de recurso: 25.1.500.1001- R	ecurso do exercício corren	te - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Projeto/Atividade: 1370 –CONV	ÊNI0 FIRMADO SEDUC	- INVESTIMENTO
		44905200 EUIPAMENTOS E MATERIAL
ANULAÇÃO	191	02.07.12.361.0006.1370 .... - Q	-100.000,00
Fonte de recurso: 25.1.500.1001- R	ecurso do exercício corren	PERMANENTE te - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Projeto/Atividade: 3001 –MANU	TENÇÃO DAS ATIVIDA	DES DA SEMED 33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT
ANULAÇÃO	218	02.07.12.361.0006.3001 .... - ATUARIAL DO RPPS	-30.000,00
ANULAÇÃO	220	02.07.12.361.0006.3001 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL	-25.000,00
Fonte de recurso: 25.1.500.1001- R	ecurso do exercício corren	PERMANENTE te - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Projeto/Atividade: 3010 – MAN	UTENÇÃO DAS ATIVID	ADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
ANULAÇÃO	282	02.07.12.361.0039.3010 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES	-50.000,00
ANULAÇÃO	285	02.07.12.361.0039.3010 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL	-23.420,00
Fonte de recurso: 25.1.500.1001- R	ecurso do exercício corren	PERMANENTE te - Recursos não vinculado de impostos - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO F	ONTE 1.500		228.420,00
TOTAL ANULAÇÃO FONTE 1	.500		-228.420,00

Parágrafo Único - Para dar cobertura ao disposto no artigo primeiro, será utilizada a Anulação Parcial de Dotação da própria unidade orçamentária, para suprir despesas com o processo nº 24/2026 referente ao repasse financeiro do mês de setembro aos Conselhos Escolares, em atendimento ao Programa de Gestão Financeira Escolar-PROGFE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3º Publique se.

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.

CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO

Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854 Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16