DOERJ 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ATO DE 03/10/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/10/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100005/007245/2025, fica retificado para THIAGO DA CRUZ GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51386763 , o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI6, d o Serviço de Registro e Movimentação, da Divisão de Pessoal, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, mantidos os demais termos.

ATO DE 03/10/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/10/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100005/007245/2025, fica retificado para MARLIZE DE AZEVEDO BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 51378469 , o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI5, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO, mantidos os demais termos.

Id: 2768629

PROCESSO Nº SEI-070002/022567/2026 - AUTORIZO , nos termos das informações e manifestações constantes dos autos.

PROCESSO Nº SEI-330001/000538/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Cosme Firmiano de Souza, ID Funcional nº 2839035-0, do Quadro de Pessoal da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER-RJ, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, com validade a contar de 20.03.2026, sem ônus para o órgão cessionário.

PROCESSO Nº SEI-270001/002758/2026 - AUTORIZO a cessão do Subten BM Q06/AxE/08 Jefferson Guimaraes Fernandes, RG 42.906, tado deId Funcional 0043399967Defesa Civil, para , do Quadro de Pessoal da Secretaria de Es-a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, a fim de exercer o cargo de Secretário Executivo de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão cessionário.

PROCESSO Nº SEI-360005/005211/2026 - AUTORIZO a prorrogação da mobilização da servidora Eliane Pinto da Silva Santos, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional nº 4.402.748-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Civil, para a Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJSP - Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 5 de dezembro de 2026, e nos termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017.

PROCESSO Nº SEI-070001/002075/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Luiz Eduardo de Souza Moraes, Oceanógrafo, ID Funcional nº 4461417-9, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, sem ônus para o órgão cessionário.

PROCESSO Nº SEI-260005/007357/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Evelyn Christian Capucho Gonçalves, ID nº 50242490, do Quadro de Pessoal da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/RJ, para a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, com validade a contar da data de publicação, com ônus para o órgão cessionário.

PROCESSO Nº SEI-360005/004438/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Marcos Massote Lima, Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 969.973-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, para a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação.

PROCESSO Nº SEI-080001/029767/2023 - AUTORIZO, com base no art.1º, II, do Decreto nº 40.644/2007, excepcionalmente, a prorrogação da cessão da Tenente-Coronel PM Médica RG nº 76.666 Flávia Regina Pinho Barbosa, Id. Funcional nº 2446022-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Saúde/Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47, de 28 de dezembro de 2018, c/c o Decreto nº 48.259, de 22 de novembro de 2022.

Id: 2768626

No vigésimo sexto dia do mês de agosto de 2026, com início às 10:00 horas, no Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, realizou-se a 261ª Reunião do Fórum Permanente das Empre-

Nº Processo Te r m o

de Contrato/Credenciamento SEI-150162/000241/2023 Termo de Credenciamento e Autorização nº 01

SEI-150162/000460/2023 Termo de Credenciamento e Autorização nº 05

SEI-150013/001060/2024 Termo de Credenciamento e Autorização nº 013

SEI-150013/001073/2024 Termo de Credenciamento e Autorização nº 017

SEI-150013/000941/2024 Termo de Credenciamento e Autorização nº 016

SEI-150013/000918/2024 Termo de Credenciamento e Autorização nº 018 SEI-150013/000178/2024 Termo de Credenciamento e Autorização nº 06

SEI-150162/000309/2023 Termo de Credenciamento e Autorização nº 002

Art. 2º - Caberão aos fiscais dos Termos de Credenciamento os atos concernentes ao acompanhamento da execução do respectivo Termo de Credenciamento, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:

I - adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;

II - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Credenciamento, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas; III - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os

sas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Assessoria de Empresas em Liquidação (ASSEL), Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com o comparecimento da(os) senhora(es) liquidante(s): Sra. Patrice de Oliveira Fagundes, da FLUMITRENS; Sr. Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Sr. Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO, sua controlada CIFERAL, e do METRÔ, e Sr. Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC. ABERTURA DOS TRABALHOS: A Senhora Assessora Chefe deu início aos trabalhos, informando que a Ata da 260ª Reunião do Fórum das Empresas em Liquidação foi remetida à Subsecretaria Executiva para que, após, seja publicado o respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO: i) a senhora Presidente iniciou a reunião destacando a necessidade de atenção às recomendações exaradas pela d. Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) acerca do Relatório de Atividade Judicial, previsto na Resolução PGE nº 2.893/2010, solicitando, ainda, que tais orientações sejam repassadas aos respectivos Assessores Jurídicos, para conhecimento e observância. Nesse sentido, a ASSEL elaborará novo modelo padrão do referido Relatório, adequando o modelo anteriormente utilizado às novas demandas apresentadas pela d. PGE-RJ, o qual deverá ser adotado por todas as empresas em liquidação; [...]. ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Íntegra do documento no Processo n° SEI150001/000140/2026.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições legais, e

- que, conforme artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria Senatran nº 966/2022;

- o constante dos autos do processo nº SEI-350013/000795/2026;

Art. 1º - Designar o Agente da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.

Id: 2768256

Agente de Trânsito Id. Func. nº Lotação DOUGLAS PIRES SOUZA 5079940-1 13ª UPP/16º BPM

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2026

CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA Presidente

DESIGNA AYLTON DE SOUZA PINTO JUNIOR , Agente de Saneamento G, como Presidente, ROSEMEIRE MORAES DA SILVA , Agente Administrativa F, como Membra Titular e CLAUDIA DE OLIVEIRA CASTRO BRIARD , Agente Administrativa F, como Membra Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO , Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA , Agente Administrativo F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE COSTURA PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE APENADOS QUE TRABALHAM NA OFICINA DE COSTURA ZUZU ANGEL” - Processo n° SEI-150017/005085/2026. Ordem de Serviço P/FIS N° 34.044-00.

Id: 2768354

ATO DA PRESIDENTE

PORTARIA LOTERJ Nº 761 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA .

Id: 2768332

A PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, e.

PORTARIA DETRAN Nº 7216 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.

• que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:

• a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;

• a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;

- que, conforme artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria Senatran nº 966/2022;

• o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro;

- o constante dos autos do processo nº SEI-350021/049120/2026;

Art. 1º - Designar o Agente da Secretaria de Estado de Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.

• o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022, e

Agente De Trânsito Id. Func. nº Lotação DAVID VERLINQUE DUARTE 5092101-0 9º BPM Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2026

• o Edital de Credenciamento nº 001/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a fiscalização dos Termos de Credenciamento e Autorização abaixo relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução do objeto dos respectivos Termos:

CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA Presidente

Id: 2768353

Contratada/Credenciada

Adauto de Miranda Fajardo - Id Funcional nº 51517639 Carla Luiza Schulz Arraes de Alencar - Id. Funcional nº 5172626-2 Adauto de Miranda Fajardo - Id Funcional nº 51517639 Carla Luiza Schulz Arraes de Alencar - Id. Funcional nº 5172626-2 Adauto de Miranda Fajardo - Id Funcional nº 51517639 Carla Luiza Schulz Arraes de Alencar - Id. Funcional nº 5172626-2 Adauto de Miranda Fajardo - Id Funcional nº 51517639 Hayssa Duarte Ferreira - Id Funcional nº 51290979 Adauto de Miranda Fajardo - Id Funcional nº 51517639 Carla Luiza Schulz Arraes de Alencar - Id. Funcional nº 5172626-2 Adauto de Miranda Fajardo - Id Funcional nº 51517639 Hayssa Duarte Ferreira - Id Funcional nº 51290979 Adauto de Miranda Fajardo - Id Funcional nº 51517639 Carla Luiza Schulz Arraes de Alencar - Id. Funcional nº 5172626-2 Adauto de Miranda Fajardo - ID Funcional nº 51517639 Hayssa Duarte Ferreira - Id Funcional nº 51290979

REDE LOTO LTDA

LEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A

demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DA PRESIDENTE DE 02/10/2026

IV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência dos Fiscais.

PROCESSO Nº SEI-150013/000700/2026 - DEFIRO , com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 (SEI nº 142099323 ), na Resolução SECC nº 91/2023 (SEI nº 142100130), na RESOLUÇÃO SEFAZ nº 849 de 23 de dezembro de 2025 (SEI nº 142099705 ), a conversão em pepublicação, cúnia de 30 dias de férias não usufruídas, referente aos exercícios de 2026, enquanto em atividade, em favor de Lorenzo Maia de Brito Moreira da Silva , ID. Funcional nº 51651475-1, ex ocupante interino do cargo em comissão Chefe de Serviço de Serviço - DAI-6. e RECONHEÇO no valor total de R$ 10.066,66 (dez mil e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), corrigida pela UFIR-RJ de 2026, nos termos do § 5º, do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022 e RE- Id: 2768409 SOLUÇÃO SEFAZ nº 849, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2026

FABÍOLA ESTEVES

Presidente