DOERJ 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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REFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q10/90 LINCOLN DE JESUS PAES , RG 14.156, Id Funcional 0026612887, a contar de 30/06/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 153/2026, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo n° SEI-270007/024738/2026.

REFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo, o 2º Sargento BM REF Q05/77 JOÃO LUIZ DA SILVA , RG 03.522, Id. Funcional 0008868948, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 23/06/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 143/2026, conforme o Processo n° SEI-270007/023776/2026.

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 30.09.2026

PROCESSO Nº SEI-270003/005759/2025 - AUTORIZO a contratação direta em favor da empresa VALOR DO CONHECIMENTO COMERCIO DE LIVROS LTDA (CNPJ nº 19.510.210/0001-58) no valor de R$ 30.828,76 (trinta mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos); através de Inexigibilidade de Licitação (Art. 74, inc. III, al "f" da Lei nº 14.133/21).

Id: 2768336

Id: 2768287

PROCESSO Nº SEI-270005/001506/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ: 45.567.668/0001-53, no valor de R$ 244.263,52 (duzentos e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos), visando a AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 017/2025, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e nos demais normativos estaduais aplicáveis.

DESIGNA , a contar da presente publicação, o seguinte membro para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº033/2022, oriundo do processo n° SEI-270057/002465/2020, firmado com a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, devendo a referida Comissão seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo n° SEI-270006/029730/2026. FISCAL Entra: Maj BM QOS/Enf/02 SILVANA SILVA KROPF GOMES , RG: 30.620, ID: 000614057-2.

Id: 2768278

Id: 2768291

PROCESSO N° SEI-270006/025910/2026 - THOMAZ SAMUEL ALEXANDRINO GARCIA, RG 30.531, Id Funcional 26382466, a contar 25 de janeiro de 2026.

PROCESSO N° SEI-270007/045847/2026 - JUAREZ DA SILVA JUNIOR, RG 25.631, Id Funcional 6133754, a contar 25 de agosto de 2026.

PROCESSO Nº SEI-270006/020025/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à CLARYSSE DA SILVA DOS REIS, CPF: 214.XXX.197-50, Id Funcional 5179184-6, filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-Subtenente BM Ref CARLOS MANOEL DOS REIS, RG 15.323, Id Funcional 2623783-0, CPF: 695.XXX.897-49, falecido em 07 de julho de 2026, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.

PROCESSO N° SEI-270007/051101/2026 - FABRICIO BOECHAT FALCÃO, RG 27.707, Id Funcional 26830140, a contar 13 de setembro de 2026.

PROCESSO N° SEI-270007/037772/2026 - SANIA STROLIGO VELLOSO DA SILVA, RG 27.966, Id Funcional 26722674, a contar 03 de agosto de 2026.

PROCESSO Nº SEI-270007/032471/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. GILDA FERREIRA DA COSTA, CPF: 763.XXX.427-87, Id Funcional 5178485-8, viúva do ex-2º Sargento BM Ref FRANCISCO DALVO DA COSTA, RG 4.208, Id Funcional 2684288-2, CPF: 368.XXX.957-20, falecido em 28 de maio de 2026, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.

PROCESSO N° SEI-270007/051617/2026 - JOSE CARLOS SILVA SIMPLICIO, RG 20.834, Id Funcional 26529734, a contar 01 de setembro de 2026.

PROCESSO N° SEI-270007/051262/2026 - MARCELO DE OLIVEIRA CHAGAS, RG 20.302, Id Funcional 26184346, a contar 23 de agosto de 2026.

PROCESSO Nº SEI-270006/020020/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à Sra. JOSIELE PEREIRA DA SILVA DOS REIS, CPF: 103.XXX.017-74, Id Funcional 5178721-0, viúva do ex-Subtenente BM Ref CARLOS MANOEL DOS REIS, RG 15.323, Id Funcional 2623783-0, CPF: 695.XXX.897-49, falecido em 07 de julho de 2026, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.

PROCESSO N° SEI-270007/051094/2026 - LUCIANO RICARDO DA SILVA, RG 20.299, Id Funcional 6120687, a contar 14 de setembro de 2026.

Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do Art. 40, da constituição Federal de 1988, Art.64-A Titulo V, e §1º do Art. 39 Título VI, ambos da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 1º da Resolução SEDEC nº 553, de 31 de março de 2026 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 559, de 16 de abril de 2026, os servidores acima discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.

PROCESSO Nº SEI-270006/012771/2026 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. LUCY MARY LIMA DE MATOS, CPF: 335.XXX.227-91, Id Funcional 5178634-6, viúva do ex-3º Sargento BM Ref UILDI MATOS, RG 946.708, Id Funcional 409504-9, CPF: 070.XXX.757-87, falecido em 31 de março de 2026, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.

PROCESSO Nº SEI-270006/032984/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à Sra. NANCI MESSIAS DE OLIVEIRA, CPF: 448.XXX.347-20, Id Funcional 5168746-1, viúva do ex-Subtenente BM Ref ORLANDO DE OLIVEIRA, RG 4.296, Id Funcional 2607195-9, CPF: 285.XXX.017-91, falecido em 16 de setembro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

ATO DO SECRETÁRIO DE 30/09/2026

PROCESSO Nº SEI-270006/032993/2025 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, a WELLINGTON JORGE MESSIAS DE OLIVEIRA, CPF: 080.XXX.297-92, Id Funcional 5179409-8, filho inválido do ex-Subtenente BM Ref ORLANDO DE OLIVEIRA, RG 4.296, Id Funcional 2607195-9, CPF: 285.XXX.017-91, falecido em 16 de setembro de 2025, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.

EXONERA , a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, ROGELIA CALDAS , Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 3131982-3, Vínculo 01, Matrícula nº 852387-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 24.07.2026. Processo nº SEI-080001/025932/2026.

Id: 2768281

Id: 2768360

DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL DE 01.10.2026

PROCESSO Nº SEI-270006/007424/2026 - CONCEDO, a contar de 26 de setembro de 2023, ao Subtenente BM RR ROGERIO DOS SANTOS SAMPAIO, RG 12.572, Id Funcional 2631841-5, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 782/2026.

contar de PROCESSO N° SEI-080001/000515/2026 - AUTORIZO , tendo em visDOS ta a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 4007 isenção de 06 de maio de 2026, publicada no D.O. de 07 de maio de 2026, e Lei nº conforme o artigo 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei Federal n.º ter ad14.133/2021 e o artigo 5°, parágrafo 2° do Decreto Estadual n° 48.820/2023, a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, XV da supramencionada legislação, para a contratação da empresa FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊN- Id: 2768246 CIA - FUNDATEC, inscrita no CNPJ sob o nº 87.878.476/0001-08, afim de fornecer serviços de seleção pública para preenchimento de vagas do Programa de Residência Médica e Multiprofissional/Uniprofissional em Saúde, com a finalidade de atender à Subsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde da SES/RJ, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas em Termo de Referência, pelo valor total de R$ 261.896,00 (duzentos e sessenta e um mil oitocentos e noventa e seis reais).

Id: 2768361

REFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o 2º Sargento BM Ref Q02/76 VANTUIL FERREIRA NUNES BARBOSA , RG 02.863, Id Funcional 0009480145, a contar de 24/07/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 171/2026, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo n° SEI-270007/028353/2026.

ATO DE 11/07/1997 - Fica modificado o nome da servidora HEDENIA LUCIA DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem Id. Funcional nº 3042004-0 - Matrícula nº 813763-0, para HEDENIA LUCIA DE FREITAS SILVA, por ter obtido MATRIMÔNIO em 04/09/1989, retornando ao seu nome de solteira - HEDENIA LUCIA DE FREITAS (nome atual) em 30/12/2025, por ter obtido DIVÓRCIO, considerando as determinações contidas na Lei Federal nº 10.406/2002 - Inciso IV do Artigo nº 1.571 - Código Civil, e na Resolução SES nº 1344 de 08 de março de 2016 - Processo nº SEI-080001/032314/2026.

REFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q11/90 CLAUMIR CAVALCANTI DE LIMA , RG 13.080, Id Funcional 0026711680, a contar de 16/06/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 132/2026, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo n° SEI-270007/029675/2026.

REFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o 2º Sargento BM Ref Q05/76 JOÃO BATISTA DA S I LVA , RG 02.878, Id Funcional 0006799035, a contar de 04/08/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 184/2026, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo n° SEI-270006/014752/2026.

ATO de 14/10/1991 - Fica modificado o nome do servidor JOÃO RIBEIRO TAVARES FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Id. Funcional nº 30954460 - Matrícula nº 285784-5, para JOÃO RIBEIRO TAVARES FILHO ALVES, por ter contraído MATRIMÔNIO ,

em 27/04/2022. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1344 de 08 de março de 2016 - - Processo nº SEI080001/032267/2026.

ATO de 11/10/2002 - Fica modificado o nome da servidora LUISA MARIA CARNEIRO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 3110674-9 - Matrícula nº. 814391-9, para LUISA MARIA CARNEIRO, por ter obtido DIVÓRCIO - em 29/07/2013 , considerando as determinações contidas na Lei Federal nº 10.406/2002 - Inciso IV do Artigo nº 1.571 - Código Civil, e na Resolução SES nº 1344 de 08 de março de 2016 - Processo nº SEI-080001/030360/2026.

ATO de 02/05/1988 - Fica modificado o nome da servidora MARTHA FURTADO CABRAL, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Id. Funcional nº 3172813-8 - Matrícula nº. 184105-5, para MARTHA DE PAULA FURTADO, por ter obtido AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO - em 07/08/1990 , considerando as determinações contidas na Lei Federal nº 10.406/2002 - Inciso IV do Artigo nº 1.571 - Código Civil, e na Resolução SES nº 1344 de 08 de março de 2016 - Processo nº SEI080001/034018/2026.

ATO de 05/08/2005 - Fica modificado o nome da servidora VÂNIA CRISTINA FALCÃO LIMA, Técnico de Enfermagem, Id. Funcional nº 31153577, Matrícula nº 861.942-1, para VÂNIA CRISTINA DA COSTA FALCÃO, por ter obtido DIVÓRCIO CONSENSUAL - em 27/11/2006, considerando as determinações contidas na Lei Federal nº 5869/1973 - Artigo nº 1.124-A - Código de Processo Civil, e na Resolução SES nº 1344 de 08 de março de 2016 - Processo nº SEI080001/030686/2026. ATO de 05/08/2005 - Fica modificado o nome da servidora SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS , Técnico de Laboratório Id. Funcional nº 3099105-6 - Matrícula nº 863512-0, para SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS STELLET, por ter obtido MATRIMÔNIO em 24/06/2009, retornando ao seu nome de solteira - SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS (nome atual) em 03/11/2021, por ter obtido DIVÓRCIO , considerando as determinações contidas na Lei Federal nº 10.406/2002 - Inciso IV do Artigo nº 1.571 - Código Civil, e na Resolução SES nº 1344 de 08 de março de 2016. Processo nº SEI080001/032045/2026.

Id: 2768369

ATO DE 10/07/2019 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/07/2019 - Processo nº SEI-E-08/008/5545/2015 - JOSÉ AFONSO NAZÁRIO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 299.3939, ID n° 3127748-9, Classe “A”, Ficam retificados a fixação dos proventos do servidor nos termos da Lei Complementar n° 161/14. Em cumprimento ao Ofício PGE/PG7/NTJ N° 51/2019 - Processo Judicial N° 0045736-09.2018.8.190001, com os valores assim discriminados; Valor da Última Remuneração do Cargo: R$ 1.157,31; Média Apurada: R$ 1.582,03; Total: 1.157,31, a partir de 04/05/2019.

Id: 2768368

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE DE 30/09/2026

PROCESSO Nº SEI-080001/008830/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Eudiceia Rodrigues de Castro Souza , Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional n° 3011365-2 - Matrícula nº 287357-8, referente ao período de 07/05/1990 a 17/11/2015, correspondente a 1.865 (Um Mil, Oitocentos e Sessenta e Cinco) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.

PROCESSO Nº SEI-080001/024127/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Rosalina das Mercês Teixeira de Almeida, Enfermeiro, Id. Funcional n° 4199128-1 - Matrícula nº 915705-8, referente ao período de 17/11/2004 a 12/11/2019, correspondentes a 1.095 (Um Mil, Noventa e Cinco) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.

PROCESSO Nº SEI-080001/023399/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Digete Alvarenga Pereira, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional n° 3028206-3 - Matrícula nº 850883-0, referente ao período de 26/08/1999 a 12/11/2019, correspondentes a 1.477 (Um Mil, Quatrocentos e Setenta e Sete) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016. PROCESSO Nº SEI-080001/017727/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Maria do Carmo Silva Araújo, Técnico em Enfermagem, Id. Funcional nº 3111942-5 -- Matrícula nº 862831-5, referente ao período de 11/10/2001 a 12/11/2019, correspondentes a 1.321 (Um Mil, Trezentos e Vinte e Um ) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.

PROCESSO Nº SEI-080001/022603/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Teresinha da Silva Soares, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 3077584-1 - Matrícula nº 850943-2, referente ao período de 26/08/1999 a 12/11/2019, correspondentes a 1.467 (Um Mil, Quatrocentos e Sessenta e Sete) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.

PROCESSO Nº SEI-080001/020095/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Hilda Brandão Pinho Trajano, Médico, Id. Funcional n° 3043568-4 - Matrícula nº 889703-5, referente ao período de 13/01/2003 a 12/11/2019 , correspondentes a 1.230 (Um Mil, Duzentos e Trinta) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.

PROCESSO Nº SEI-080001/019625/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Alencar Nascimento Pinto, Médico, Id. Funcional n° 3233591-1 - Matrícula nº 851632-0, referente ao período de 06/10/1999 a 17/07/2019, correspondente a 2.744 (Dois Mil, Setecentos e Quarenta e Quatro) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.