DOERJ 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROCESSO Nº SEI-080001/016925/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Vera Lucia Fernandes de Oliveira, Enfermeiro, Id. Funcional n° 2036781-3 - Matrícula nº 850656-0, referente ao período de 19/08/1999 a 12/11/2019, correspondentes a 1.418 (Um Mil, Quatrocentos e Dezoito) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.

PROCESSO Nº SEI-080001/023953/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Claudemir Ribeiro da Silva, Técnico de Enfermagem, Id. Funcional nº 3051164-0 - Matrícula nº 862423-1, referente ao período de 03/10/2001 a 12/11/2019, correspondentes a 2.646 (Dois Mil, Seiscentos e Quarenta e Seis) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016 .

PROCESSO Nº SEI-080001/018148/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Claudia Ferreira Burgard, Enfermeiro, Id. Funcional nº 4215623-8 - Matrícula nº 922945-1, referente ao período de 11/07/2005 a 12/11/2019, correspondentes a 1.048 (Um Mil, Quarenta e Oito) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.

PROCESSO Nº SEI-080001/023185/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Valéria Esteves Belo, Enfermeiro, Id. Funcional n° 3077985-5 - Vínculo 01 - Matrícula nº 864776-0, referente ao período de 21/11/2001 a 12/11/2019, correspondentes a 1.313 (Um Mil, Trezentos e Treze) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.

Id: 2768363

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS D E S PA C H O S DA SUPERINTENDENTE DE 30/09/2026

PROCESSO Nº SEI-080001/019422/2026 - AUTORIZO o Afastamento para Pleito Eleitoral/2026, referente ao período de 04/07/2026 a 05/10/2026 - para a servidora CLAUDIA MARCIA BODART NORONHA, Fisioterapeuta, Id. Funcional nº 3134516-6 - Vínculo 01, com base nas Resoluções SES nº 1344 de 08/03/2016 e SECC nº 189 de 07/05/2026 . PROCESSO Nº SEI-080001/017240/2026 - AUTORIZO o Afastamento para Pleito Eleitoral/2026, referente ao período de 04/07/2026 a 05/10/2026 - para o servidor PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA, Médico, Id. Funcional nº 31633544 - Vínculo 01, com base nas Resoluções SES nº 1344 de 08/03/2016 e SECC nº 189 de 07/05/2026 .

Id: 2768364

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS D E S PA C H O S DA SUPERINTENDENTE DE 30/09/2026

PROCESSO Nº SEI-080001/029501/2026 - DEFIRO o Afastamento para Cumprir Serviço Militar Obrigatório para fins de regularização funcional, referente ao servidor Fernando Cesar Paraízo Borges - Odontólogo, Id. Funcional nº 3158892-1, pelo período de 14/08/2026 a 31/07/2028 - considerando as determinações contidas na seção V, artigo nº 123 do Decreto Estadual nº 2479 de 08/03/1979, e na Resolução SES nº 1344 de 08 de março de 2016.

PROCESSO Nº SEI-080001/026696/2020 - DEFIRO a Desaverbação Total do tempo de serviço referente ao Regime Geral da Previdência Social, do período de 09/03/1978 a 31/03/1981 - num total de 1.119 (Mil, Cento e Dezenove) dias de efetivo exercício - a pedido do servidor - constante na Declaração de Tempo de Contribuição nº 057/2026 emitida pela SES/DIVAF em 28/04/2026 - referente ao ser-

vidor JOÃO LIMA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, Id. Fun- PROCESSO Nº SEI-080001/017094/2026 - DEFIRO a solicitação de cional nº 3166054-1 - Vínculo 01 - Matrícula nº 258.704-6, consideconversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em rando as determinações contidas na Resolução SES nº 1344 de 8 de tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Roseane Nunes do março de 2016. Nascimento Feitosa da Paschoa, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional n° 3049357-9 - Matrícula nº 852477-9, referente ao período de PROCESSO Nº SEI-080001/030350/2026 - DEFIRO a Desaverbação 18/11/1999 a 12/11/2019, correspondentes a 1.460 (Um Mil, QuatroTotal do tempo de serviço referente ao Regime Geral da Previdência centos e Sessenta) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 Social, do período de 17/11/1986 a 10/12/1990, num total de 1.484 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei (Mil, Quatrocentos e Oitenta e Quatro) dias de efetivo exercício - a 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.

PROCESSO Nº SEI-080001/030350/2026 - DEFIRO a Desaverbação Total do tempo de serviço referente ao Regime Geral da Previdência Social, do período de 17/11/1986 a 10/12/1990, num total de 1.484 (Mil, Quatrocentos e Oitenta e Quatro) dias de efetivo exercício - a pedido do servidor -constante na Certidão de Tempo de Contribuição Protocolo nº 17023060100129260 emitida pelo INSS em 12/05/2026 - referente ao servidor MÁRCIO LIMA DOS SANTOS, Assistente Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 5491037 - Vínculo 01 - Matrícula nº 287.969-0, considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1344 de 8 de março de 2016.

PROCESSO Nº SEI-080001/021001/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Anne Albuquerque Sant`Anna, Médico, Id. Funcional nº 3233195-9 - Matrícula nº 8651861, referente ao período de 26/11/2001 a 12/11/2019, correspondentes a 1.312 (Um Mil, Trezentos e Doze) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.

PROCESSO Nº SEI-080001/020052/2026 - Requerente JOÃO PAULO E SILVA CONSTANCIO - referente à ex-servidora KATIA DE LIMA E SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 304674031- Vínculo 01 - vacância por falecimento a contar de 13/06/2026 .

PROCESSO Nº SEI-080001/023980/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Alexandre Gaspar Pedro, Técnico de Laboratório, Id. Funcional n° 3148582-0 - Matrícula nº 852257-5, referente ao período de 10/11/1999 a 12/11/2019, correspondentes a 2.923 (Dois Mil, Novecentos e Vinte e Três) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.

PROCESSO Nº SEI-080001/025834/2026 - Requerente OACYR FARIAS DE CARVALHO FILHO - referente à ex-servidora VERA LUCIA DE SOUZA BEZERRA - Assistente Administrativo de Saúde, Id. Funcional nº 3129851-6 - com vacância por falecimento a contar de 11 / 0 7 / 2 0 2 6 .

DEFIRO os pedidos de Encerramento de Folha, considerando as determinações contidas nas Resoluções SAD nº 2699/1997, SARE nº 2924/2001 e SES nº 1344/2016.

PROCESSO Nº SEI-080001/022600/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Ana Cristina Alves Gonçalves, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional n° 3131155-5 - Matrícula nº 852309-4, referente aos períodos de 11/11/1999 a 22/08/2017 e de 08/12/2017 a 12/11/2019, correspondentes a 1.440 (Um Mil, Quatrocentos e Quarenta) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.

Id: 2768365

PROCESSO Nº SEI-080001/019387/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Myriam Santos Xavier, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional n° 3111083-5 - Matrícula nº 862850-5, referente ao período de 11/10/2001 a 12/11/2019, correspondente a 1.321 (Um Mil, Trezentos e Vinte e Um) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.

PROCESSO Nº SEI-080001/014977/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Andréa Matos Amorim, Médico, Id. Funcional nº 30781841 - Matrícula nº 850077-9, referente ao período de 04/08/1999 a 12/11/2019, correspondentes a 1.481 (Um Mil, Quatrocentos e Oitenta e Um) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.

PROCESSO Nº SEI-080001/012182/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Lucia Nunes da Silva, Técnico de Laboratório, Id. Funcional nº 3137135-3 - Matrícula nº 852191-6, referente ao período de 10/11/1999 a 12/11/2019, correspondentes a 1.462 (Um Mil, Quatrocentos e Sessenta e Dois) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.

Id: 2768366

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ATO DA SUPERINTENDENTE

PORTARIA SES/SUVISA Nº 4484 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PROCESSO Nº SEI-080001/044373/2025 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Adriana Martins de Souza Santos, Técnico de Laboratório, Id. Funcional n° 3078002-0 - Matrícula nº 850797-2, referente aos períodos de 25/08/1999 a 01/09/2005 e de 22/04/2015 a 24/01/2016, correspondentes a 418 (Quatrocentos e Noventa e Seis) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.

CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.

A SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI080001/036054/2026, e

- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;

PROCESSO Nº SEI-080001/019460/2026 - DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de atividade comum, para o (a) servidor (a) Regina Pinheiro da Fonseca, Psicólogo, Id. Funcional n° 4215430-8 - Matrícula nº 9229733, referente ao período de 12/07/2005 a 12/11/2019, correspondentes a 1.047 (Um Mil, Quarenta e Sete) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 - § 5º art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344/2016.

- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;

- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;

Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos aos estabelecimentos abaixo mencionados: