DOERJ 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ , no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI020004/000954/2026,

Art. 1º - Nomear a contar de 01/10/2026, PRISCILLA CARDOSO LOUREIRO, ID 5101277-4, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Divisão, símbolo FC-02 e considerá-la exonerada do cargo comissionado de Assessora Especial.

Art. 2° - Esta Portaria - NI entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2026

MARCELO DE CASTRO CORBAGE Diretor-Presidente

Id: 2768289

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÌCIO

RESOLUÇÃO SECEC Nº 594 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GERENTE E GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC E A OS NÚCLEO PIRATININGA DE COMUNICAÇÃO - NPC, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 1692 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, EM EXERCÌCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo SEI180001/002247/2026.

Art. 1° - Designar o servidor Taíla de Oliveira Borges, ID Funcional n° 5123110-7, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC e designar o servidor Nathan de Almeida Martins Couto, ID Funcional n° 5179609-0, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, fruto da Emenda Parlamentar Impositiva nº 1692 destinada à OS NÚCLEO PIRATININGA DE COMUNICAÇÃO - NPC, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e suas alterações.

Art. 2° - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2026 CLAUDIA MATTOS RAYBOLT Secretária de Cultura e Economia Criativa em Exercício

Id: 2768527

ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO RESOLUÇÃO SECEC Nº 595 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GERENTE E GESTOR DA PARCERIA FIRMADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC E A OS ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CLUBE LUMIAR, FRUTO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 2570 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo SEI180001/002251/2026.

Art. 1° - Designar o servidor Taíla de Oliveira Borges, ID Funcional n° 5123110-7, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GERENTE DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC e designar o servidor Nathan de Almeida Martins Couto, ID Funcional n° 5179609-0, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como GESTOR DE CONVÊNIO da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, fruto da Emenda Parlamentar Impositiva nº 2570 destinada à OS ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINE CLUBE LUMIAR, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual n° 44.879/2014 e suas alterações.

Art. 2° - Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2026

CLAUDIA MATTOS RAYBOLT Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa em exercício

Id: 2768590

DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS DE 02/10/2026 PROCESSO N° SEI-180001/003109/2026 - RECONHEÇO a dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 172 de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no CAPÍTULO VI - PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do Decreto Estadual nº 41.880 de 25 de maio de 2009, e alterações anteriores; em favor de JOSÉ LUIS MARTINS DA SILVA, ID 5076609-0 do Fundo Único de Previdência Social do

Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.066.219/0001-81, relativo ao período de abril a dezembro de 2025 R$ 5.894,04 (Cinco Mil, Oitocentos e Noventa e Quatro Reais e Quatro centavos), tendo em vista os trâmites constantes no processo administrativo n° SEI-180001/003109/2026.

Id: 2768350

PROCESSO SEI-180001/000063/2024 - RECONHEÇO a Dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 172 de 14 de outubro de 2021, em favor de LIA CONTI DO AMARAL GIL, ID Funcional nº 5146531 0 , referente a conversão em pecúnia das férias não usufruídas, proporcionais ao período aquisitivo trabalhado, até sua exoneração da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, publicada no Diário Oficial de 17/01/2025, no valor total de no valor total de R$ 6.867,97. (seis mil oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos) , com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023, tendo em vista a Certidão nº 17, expedida pela Assessoria de Recursos Humanos e a Promoção SECEC/ASSJUR nº 57, observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria.

Id: 2768215

PROCESSO SEI-180001/003292/2025- RECONHEÇO a Dívida, no uso das atribuições delegadas pela Resolução SECEC nº 172 de 14 de outubro de 2021, em favor de FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS, ID Funcional nº 51531720, referente a conversão em pecúnia das férias não usufruídas, proporcionais ao período aquisitivo trabalhado, até sua exoneração da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, publicada no Diário Oficial de 18/08/2025, no valor total de R$ 4.733,33 (quatro mil setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, na Resolução SECC nº 91/2023, tendo em vista a Certidão nº 03, expedida pela Assessoria de Recursos Humanos e o Parecer Nº124093146/2026/SECEC/ASSJUR, observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria.

Id: 2768216

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PROVISÓRIA DAS ELEIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DO BIÊNIO 2027/2029 DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO RIO DE JANEIRO - CEPOPD/RJ.

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO RIO DE JANEIRO - CEPOPD-RJ , de acordo com suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Nº 42.426 de 27 de abril de 2010 e suas alterações, que instituiu o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD/RJ, Processo n° (SEI-080001/022930/2020), Processo n° (SEI 310001/000210/2025) e, em conformidade com a deliberação e aprovação pelo Pleno na Reunião Ordinária em 27 de agosto de 2026, Processo nº (SEI310001/004171/2026), processo SEI-080001/022930/2020,

Art. 1º - Fica composto o Grupo de Trabalho para elaboração das Eleições da Sociedade Civil do Biênio 2027/2029 do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Rio de Janeiro - CEPOPD/RJ, em conformidade com os Artigos 5º - Inciso XIV e 57º do Regimento Interno, os respectivos conselheiros: I - Gislaine Carla Kepe Ferreira - (Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGERJ); II - Mônica Souza Pinto Tostes - (Secretaria de Estado de Polícia Penal - SEPPEN); III - Gabriel da Silva Pereira - (Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ); IV - Luis Carlos de Araújo - (Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Rio de Janeiro - OAB/RJ);

Art. 2º - Fica composta a composição da Secretaria Executiva e convidada especialista: I - Marco Antonio Marques da Silva - (Secretário Executivo);

II - Danila Maria dos Santos - (Coordenadora Administrativa);

III - José Ricardo Ferigato (Coordenador Operacional);

IV - Thaylane Cavalcanti do Nascimento (Assistente Administrativa); V - Bruna Pires Eckhardt Pires (Convidada Especialista Estagiária da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGERJ).

Art. 3º - Fica estabelecido o calendário de reuniões, de forma hibrida pela plataforma no Google Meet:

I - 02 de setembro;

II - 09 de setembro;

III - 16 de setembro;

IV - 23 de setembro;

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2026

ANA D'ARC MACHADO DUTRA Presidente do CEPOPD-RJ

Id: 2768439

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 02.10.2026

PROCESSO Nº SEI-300001/000834/2025 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:

Patrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A Projeto: Reestruturação - Centro de Desenvolvimento do Voleibol 2ª Fase

Proponente: Confederação Brasileira de Voleibol CNPJ: 34.046.722/0001-07

Valor Total: R$ 1.234.028,73 (Um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, vinte e oito reais e setenta e três centavos).

PROCESSO Nº SEI-300001/000164/2024 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:

Patrocinador: Light Serviços de Eletricidade S/A Projeto: Rio Innovation Week - Inovação a favor do Esporte 2024 Proponente: Base Montagens e Serviços Promocionais Ltda - EPP CNPJ: 08.947.037/0001-33 Valor Total: R$ 1.504.463,86 (um milhão, quinhentos e quatro mil, quatrocentos sessenta e três reais e oitenta e seis centavos).

Id: 2768472

PROCESSO Nº SEI-300001/001679/2025 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:

Patrocinador: Light Serviços de Eletricidade S/A Projeto: Conexão Favela Proponente: Abellie Produções e Eventos Ltda CNPJ: 31.391.891/0001-88 Valor Total: R$ 1.501.383,12 (um milhão, quinhentos e um mil, trezentos e oitenta e três reais e doze centavos).

Id: 2768473

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 01/10/2026

PROCESSO Nº SEI-050001/001309/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa A BEBEL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.834.365/0001-33, com sede na Rua São José, nº 128, 5 Lagos, Mendes/RJ, CEP 26.700-000, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “CIRCUITO OFF ILHA GRANDE”, a ser realizado no período de 8 a 11 de outubro de 2026, na Rua da Praia, s/nº, Vila do Abraão, Ilha Grande, Angra dos Reis/RJ, CEP 23.968-000, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Id: 2768343

PROCESSO Nº SEI-050001/001396/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa FEDERACAO DE CONVENTION & VISITORS BUREAU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ nº 08.518.149/0001-79, com sede na Rua São José, nº 40, 4º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.010-020, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “8º CONGRESSO ESTADUAL EMPRESARIAL DE TURISMO 2026”, a ser realizado nos dias 06 e 07 de outubro de 2026, no Riocentro, localizado na Avenida Salvador Allende, nº 6555, Barra Olímpica, Rio de Janeiro/RJ, no valor total de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

Id: 2768344

PROCESSO Nº SEI-050001/001436/2026 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa MULTTI ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.032.267/0001-00, com sede na Rua Morro do Pilar, casa 25, quadra 10, Pedra de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.026-450, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro - SETUR/RJ, por meio de contrato de patrocínio, ao evento “FESTA DE SANTO EDUARDO”, a ser realizado no período de 09 a 12 de outubro de 2026, na Praça Nilo Peçanha, localizada na Rua Antônio Rocha, Santo Eduardo, Campos dos Goytacazes/RJ, no valor total de R$ 258.200,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e duzentos reais).

Id: 2768345

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