DOERJ 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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JOSÉ DA COSTA MOREIRA, subordinada à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SEPOL PRAZO: Sem prazo. VALOR: Não haverá repasse de recursos financeiros. DATA DA ASSINATURA: 11 / 0 9 / 2 0 2 6 . PROCESSO Nº SEI-360005/002412/2026

CB Eliana C. Santos Silvestre, RG 3/000665 - ID FUNC. 5134222-7, e CB Jéssica Tenório da Silva RG 3/000449 ID FUNC. 5134096-8. SUPLENTE: CB Patrícia de Souza Francisco dos Santos RG 3/000374 - ID FUNC. 5134359-2. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. F U N D A M E N TO : O constante do processo Administrativo n° SEI350010/037255/2025.

§8º - O tratamento dos dados observará a Lei nº 13.709/2018 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). §9º - O PRODERJ disponibilizará, ao RIOPREVIDÊNCIA, os registros das atualizações realizadas no aplicativo RJ Digital, sempre que necessário, para fins de acompanhamento, auditoria e controle administrativo, conforme Resolução Conjunta.

Id: 2768484

Art. 5º - O segurado inativo ou pensionista que deixar de realizar a comprovação anual de vida dentro dos prazos estabelecidos terá o pagamento de sua remuneração suspenso, sendo o restabelecimento condicionado à efetiva realização do procedimento. §1° - A lista nominal dos inativos e pensionistas que não realizarem o procedimento anual de comprovação de vida e que, por isso, estarão sujeitos à suspensão do pagamento será publicada mensalmente no Diário Oficial do Estado, até o 10º dia útil do mês subsequente àquele em que a comprovação deveria ter sido efetuada, bem como na página oficial do Rioprevidência. §2º - Não havendo justificativa, o pagamento do segurado inativo ou do pensionista que não realizar a comprovação anual de vida será suspenso na folha de pagamento referente à competência subsequente à da publicação mencionada no § 1º deste artigo. §3° - Após realizado o procedimento de comprovação anual de vida, o restabelecimento do pagamento observará o calendário da folha do Estado, ocasião em que também serão restituídos os valores eventualmente suspensos. §4º - A suspensão do pagamento da aposentadoria ou pensão por 06 (seis) meses consecutivos, na forma do disposto neste artigo, acarretará o cancelamento do benefício previdenciário, ficando o seu restabelecimento sujeito à prévia realização da comprovação anual de vida.

Id: 2768255

INSTRUMENTO: Termo de Doação com Encargo nº 004/2026 PARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAEPOL e Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPOL.

I N S T R U M E N TO : Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 098/2026. PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa: GBG PNEUS LTDA. O B J E TO : Substituição dos dados bancários passando a constar: Banco Bradesco, conta corrente nº. 1170-3, na razão 07-09, agência nº. 3375-8, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI350006/004207/2025, conforme o art. 136, da Lei nº. 14.133/2021.

O B J E TO : Formalizar a doação de 60 m2 DE TATAME ARTESANAL T50-PRÓ, 26 UNIDADES DE PROTEÇÃO DE PAREDE VINIL CLICK 1,78 X 0,59, 1 UNIDADE DE PROTEÇÃO DE COLUNA 1,78 E 5 UNIDADES DE ADESIVOS PERSONALIZADOS, especificados abaixo, que foram adquiridos com recursos repassados pelo MPT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PAJ nº 002531.2019.01.000/7, que está vinculada à ACPCiv 0100385-22.2019.5.01.0006, para uso exclusivo da CORE - COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS, subordinada à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SEPOL.

Id: 2768252

PRAZO: Sem prazo.

Art. 6º - Os inativos e pensionistas residentes fora do Estado do Rio de Janeiro deverão realizar a comprovação anual de vida por meio do procedimento digital previsto no art. 4º desta Portaria.

I N S T R U M E N TO : Resilição do Contrato nº 463/2025. PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e D S OLIVEIRA AUTO CENTER, inscrita no CNPJ sob o n° 1 2 . 6 4 2 . 8 11 / 0 0 0 1 - 7 5 . O B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 463/2025, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. DATA DA ASSINATURA : 02/10/2026 FUNDAMENTO DO ATO : Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021. PROCESSO Nº S E I - 3 5 0 0 0 5 / 0 11 5 8 0 / 2 0 2 5

Id: 2768548

Art. 7° - Os segurados inativos e os pensionistas que realizarem a comprovação anual de vida são responsáveis pela veracidade das informações prestadas, sujeitando-se às sanções administrativas e penais cabíveis em caso de declaração falsa ou prestação de informação inverídica.

Art. 8º - O cronograma de realização para a prova de vida será divulgado anualmente por meio de Portaria e dos canais oficiais. Art. 9º - Os casos não especificados nesta Portaria serão analisados e decididos pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.

Id: 2768352

Art. 10 - Revogam-se as Portarias nº 373 e nº 432, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de dezembro de 2019 e 03 de dezembro de 2021, respectivamente.

I N S T R U M E N TO : Resilição do Contrato nº 504/2025.

CURSO DE SEGURANÇA E ESCOLTA DE PRESOS - CSEP 2026 A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, através da Academia de Polícia Penal, no uso de suas atribuições legais, e considerando as diretrizes estabelecidas nas regulamentações do Curso de Segurança e Escolta de Presos (CSEP), torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para o Processo Seletivo Interno de Admissão ao Curso de Segurança e Escolta de Presos (CSEP 2026).

PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e FM COMERCIO E SERVIÇOS DE MECANICA EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 36.527.355/0001-80 .

Art. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 504/2025, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. DATA DA ASSINATURA : 02/10/2026.

Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2026. FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA Diretor-Presidente do Rioprevidência

FUNDAMENTO DO ATO : Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021. PROCESSO Nº SEI-350005/012077/2025.

Id: 2768359

1.1. O CSEP 2026 tem por objetivo capacitar e especializar policiais penais do Estado do Rio de Janeiro e, quando formalmente autorizada sua participação, servidores de instituições de segurança pública ou forças coirmãs, para o planejamento, a execução e a supervisão das atividades de segurança, escolta, custódia e movimentação de pessoas privadas de liberdade, inclusive em transferências, apresentações judiciais, atendimentos médicos, hospitalares e demais deslocamentos de natureza operacional previstos na legislação e nas normas internas da SEPPEN. Processo SEI-210001/115740/2026.

I N S T R U M E N TO : 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2024.

PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - CNPJ 33.608.308/0001-73.

O B J E TO : O restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 111/2024, relativo à prestação de serviços de seguro coletivo de vida para o efetivo ativo da SEPM, mediante a recomposição extraordinária de 30% do preço unitário vigente, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Sétima do Contrato. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 2.055.224,64 (dois milhões, cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/10/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI350092/002787/2023 e no art. 124, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2024. Id: 2768525

1.2. O curso será planejado, organizado, ministrado e supervisionado pela Academia de Polícia Penal (Acadepen), mediante a atuação integrada de seu corpo técnico-pedagógico e especializado.

1.3. O CSEP 2026 contará com um Coordenador Técnico, designado para atuar como elo institucional e operacional entre o Serviço de Operações de Escolta (SOE) e a Acadepen.

Id: 2768436

1.3.1. Toda e qualquer comunicação formal, operacional, administrativa ou disciplinar ao longo do certame e durante a execução do CSEP será conduzida pelo Coordenador Técnico, que se reportará diretamente à Direção da Acadepen.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1.4. A publicação do presente certame ocorrerá no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e em Boletim Interno (BI), sendo todos os atos subsequentes, incluindo relação de inscritos, convocações, despachos de recursos, resultados do TAF e da Investigação Social, homologação de matrícula e comunicados oficiais, divulgados em Boletim Interno (BI) por meio de Comunicado da Acadepen.

I N S T R U M E N TO : 1º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUANTITATIVA PARA ACRÉSCIMO AO CONTRATO 369/2025. PA R T E S: SEPM e a empresa CM HOSPITALAR S A, CNPJ/MF sob o nº 12.420.164/0017-14.

PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e a empresa ECOS TURISMO LTDA.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDES. VA L O R : R$ 559.000,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil reais). PRAZO : 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2026.

OBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em R$ 69.212,00 (sessenta e nove mil duzentos e doze reais), o que equivale a 24,69 % do valor inicial atualizado do Contrato.

1.5. As instruções presenciais e técnicas ocorrerão prioritariamente nas dependências da Coordenação de Instrução Especializada, localizada no Complexo Prisional de Gericinó, podendo haver instruções operacionais externas e itinerantes em outras regiões do Estado do Rio de Janeiro, a critério da Acadepen e da Coordenação Técnica. 1.6. O CSEP 2026 será ministrado em regime de dedicação exclusiva e turno integral, com aulas diárias, podendo ocorrer instruções aos sábados, domingos, feriados e em período noturno.

VA L O R : R$ 69.212,00 (sessenta e nove mil duzentos e doze reais). DATA DA ASSINATURA : 30/09/2026. F U N D A M E N TO : O constante no Processo Administrativo nº SEI350010/018409/2026. Id: 2768251

F U N D A M E N TA Ç Ã O DO ATO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições estabelecidas. PROCESSO A D M I N I S T R AT I V O Nº SEI-220001/000781/2026.

1.7. O curso obedecerá à matriz curricular orientada pela gestão curricular por competências, com conteúdos programáticos, carga horária e critérios avaliativos definidos no respectivo Plano de Curso do CSEP 2026.

Id: 2768249

1.8. A conclusão do curso, com aproveitamento em todas as disciplinas teóricas, práticas e operacionais, frequência mínima exigida, conduta compatível com as normas da Acadepen e cumprimento dos demais requisitos previstos no Plano de Curso do CSEP 2026, conferirá ao concluinte Certificado de Conclusão e, quando cabível, o direito ao uso do brevê privativo do CSEP, instituído por ato normativo próprio, não constituindo garantia absoluta de lotação definitiva ou inamovibilidade noServiço de Operações de Escolta (SOE), cuja permanência sujeita-se à avaliação contínua de perfil funcional e à conveniência da Administração.

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.

INSTRUMENTO: Termo de Doação com Encargo nº 003/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAEPOL e Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEPOL.

INSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 010/2026. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. O B J E TO : Serviços técnicos de assessoria, consultoria e treinamento à adequação da contratante à reforma tributária. VALOR TOTAL: R$ 900.000,00 DATA DA ASSINATURA: 02/10/2026 PRAZO: 24 meses F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-220002/000627/2026.

Id: 2768452

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

EXTRATO DE INSTRUMENTO C O N T R AT U A L

INSTRUMENTO: Nota de Empenho 2026NE02513. PA R T E S : SEPM e a Empresa - DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 17.771.867/0001-43. O B J E TO : Aquisição de Material Hospitalar para atender a Coordenação de Material.

2.2. Fica assegurada a reserva mínima de 20% (vinte por cento) das vagas para candidatas mulheres em cada modalidade de concorrência e polo regional, observada a distribuição constante do quadro previsto no item 2.1.

2.2.2. As vagas destinadas às candidatas mulheres serão preenchidas por candidatas aprovadas e classificadas, observadas a ordem decrescente da Nota Final do TAF e a modalidade de concorrência ou polo regional escolhido.

VALOR TOTAL: R$ 52.609,03 (cinquenta e dois mil, seiscentos e nove reais e três centavos). PUBLICAÇÃO PNCP: 01/10/2026.

G E S TO R : FELIPE SANTANA POMPEU - ID 4406278-8. GESTOR SUBSTITUTO : BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 50964612.2.1. Quando a aplicação do percentual mínimo previsto no item 2.2 5. resultar em número fracionário de vagas, o quantitativo destinado às FISCAIS DO HCPM: CB Raquel da Silva Machado Azevedo, RG candidatas mulheres será arredondado para o número inteiro imedia3/000430 - ID FUNC. 5134412-2; tamente superior.

2.3. No ato da inscrição, o candidato deverá optar, de forma expressa e definitiva, por uma das seguintes modalidades de concorrência: I - Ampla Concorrência Geral;

FISCAIS DO HCPM: CB Raquel da Silva Machado Azevedo, RG 3/000430 - ID FUNC. 5134412-2;