DOERJ 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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6.6. A investigação social consistirá na verificação dos antecedentes do candidato nas esferas penal, cível e administrativa, podendo este ser eliminado quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública ou particular, ainda que não tipificada como ilícito penal, desde que incompatível com o decoro e a natureza da função policial penal.

6.7. Será considerado inapto no Exame Social o candidato que:

I - Tenha registro de ocorrência policial, inquérito ou ação penal por crime praticado mediante violência ou grave ameaça; por tráfico de drogas, formação de quadrilha ou bando, organização criminosa e tráfico de armas ou de pessoas, ou tipo penal conexo a tais ilícitos, desde que as circunstâncias dos fatos demonstrem perfil incompatível com a profissão de policial penal, tais como: a) Crimes previstos na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento);

*Índice mínimo obrigatório por exercício para aprovação

Alguns erros de execução : Flexionar os cotovelos formando um ângulo inferior a 90 graus; tocar o solo com qualquer parte do corpo, excetuando-se as mãos e as pontas dos pés; elevar ou abaixar o quadril no intuito de descansar.

b) Crimes previstos na Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos); c) Crimes previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);

Execução : Candidato deverá posicionar-se de pé, empunhando a corda vertical com ambas as mãos na altura da face. Após o início do teste, o candidato deverá elevar-se, sem pular, até que ambas as mãos ultrapassem a marca indicada prevista, com ou sem ajuda dos pés, e descer sem soltar a corda até que os pés toquem ao solo. A referida marca será medida a partir do solo. Alguns erros de execução : Saltar ao empunhar a corda; não ultrapassar a marca indicadora com ambas as mãos; descer soltando a corda em qualquer que seja a altura.

Observação . Na eventual interrupção durante o teste, o candidato deverá permanecer na posição inicial.

e) Crimes previstos na Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas);

f) Crimes previstos na Lei nº 12.015/2009 (Crimes contra a Dignidade Sexual e Corrupção de Menores);

Execução : O candidato se posicionará antes da linha de largada, sem pisar na mesma, correndo a distância determinada, no tempo máximo, ambos descritos no quadro de índices.

g) Crimes dolosos capitulados no Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), excetuando-se os culposos, que serão analisados de acordo com as circunstâncias do fato e na medida em que atinjam a honorabilidade social da atividade policial penal perante a sociedade; h) Crimes capitulados no Decreto-Lei nº 1.001/1969 (Código Penal Militar), excetuando-se os culposos, que serão analisados de acordo com as circunstâncias do fato e na medida em que atinjam a honorabilidade social da atividade policial penal perante a sociedade; i) Crimes dolosos capitulados em demais leis penais extravagantes, que serão analisados de acordo com as circunstâncias do fato e no grau em que comprometam a credibilidade da atividade policial penal perante a sociedade;

Alguns erros de execução : Receber auxílio de terceiros, candidatos ou não, durante a execução do teste; atrapalhar o desenvolvimento de outros candidatos.

Posição inicial : Candidato segurando na barra com pegada pronada (palmas das mãos para frente), com braços e pernas estendidos. Execução : Ao sinal de início da avaliação, o candidato deverá subir (tracionar) até que o queixo ultrapasse o nível da barra, retornando à posição inicial.

Camisa da Polícia Penal, ou do Grupamento onde o(a) candidato(a) estiver lotado(a). É permitido o uso de camisa de manga comprida (segunda pele ou rashguard ) preta por debaixo da camisa da Polícia Penal;

Alguns erros de execução : Não ultrapassar o queixo acima do nível da barra; não estender os braços no movimento de retorno à posição inicial; utilizar os membros inferiores (pedalada) para auxiliar a execução do movimento. Utilizar qualquer equipamento que ajude na realização da execução.

II - Tenha registro de ocorrência, inquérito policial ou ação penal referente a crime contra a Administração Pública, ou apresente folha de antecedentes criminais com anotações reiteradas, a partir de 03 (três) ou mais registros;

• Bermuda preta, calça de tactel preta, calça legging preta (com short preto por cima);

• Meia preta;

• Tênis.

Posição inicial : Candidata segurando na barra com pegada pronada (palmas das mãos para frente), com os braços flexionados e o queixo acima da linha superior da barra e pernas estendidas Execução : Manter a suspensão isométrica com o queixo acima do nível da barra pelo tempo máximo possível, sem apoiar o queixo na barra.

III - Tenha processo penal com sentença condenatória transitada em julgado pela prática de crime;

6.1. A Investigação Social, de caráter eliminatório, será realizada pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) e pela Corregedoria-Geral, que submeterão o relatório e os elementos coligidos à avaliação e decisão conjunta da Direção-Geral da Academia de Polícia Penal, da Superintendência de Operações Especiais e do Coordenador Técnico do CSEP 2026.

IV - Tenha processo com sentença transitada em julgado pela prática de contravenção penal incompatível com a atividade policial.

Alguns erros de execução : Não ultrapassar o queixo acima do nível da barra; utilizar qualquer equipamento que ajude na realização da execução.

6.8. A Investigação Social considerará os assentamentos funcionais dos candidatos, sejam servidores públicos, empregados públicos ou ocupantes de cargo em comissão na Administração Pública.

6.2. A investigação do comportamento social e funcional do candidato terá início no ato da inscrição e perdurará de forma ininterrupta durante todo o processo seletivo, período do curso e até a efetiva certificação do servidor.

6.9. Será contraindicado o candidato que esteja respondendo a sindicância ou a processo administrativo disciplinar (PAD), ou que tenha sido punido disciplinarmente:

Posição inicial : Candidato deitado (decúbito dorsal). Braços estendidos ao lado da cabeça. Pernas estendidas. Execução : Ao sinal de início da avaliação, o candidato deverá flexionar pernas e quadril, ultrapassando os cotovelos (com braços estendidos e paralelos ao solo) da linha dos joelhos, e retornar à posição inicial. Alguns erros de execução : Não flexionar o quadril e os joelhos; não ultrapassar os joelhos com o cotovelo; não esticar os braços ao retornar à posição inicial. Não tocar no solo com as mãos ao completar um movimento.

6.9.1. Nos últimos 05 (cinco) anos, com penalidade de suspensão;

6.3. No tocante aos candidatos classificados para a segunda turma (CSEP 2026.2), a investigação social perdurará ao longo de todo o período de interstício e poderá ser refeita, renovada ou atualizada a qualquer tempo até o chamamento, matrícula e respectiva certificação, a critério da Administração Pública.

• 6.9.2. Nos últimos 03 (três) anos, com penalidade de advertência ou repreensão.

6.10. O candidato julgado contraindicado pela comissão responsável será ELIMINADO do presente Processo Seletivo Interno.

• 6.4. Todos os servidores inscritos serão submetidos à investigação social.

Posição Inicial : Candidato posicionado ao solo com braços estendidos na largura dos ombros, mãos espalmadas e apoiadas ao solo, pernas estendidas e unidas, e ponta dos pés tocando o solo. Execução : Ao sinal de início da avaliação, o candidato deverá flexionar os cotovelos até formar um ângulo de 90 (noventa) graus, não devendo haver contato de nenhuma parte do corpo com o solo (além de mãos e pés), retornando à posição inicial.

6.5. Será eliminado do certame ou sumariamente desligado do curso o candidato que, em qualquer das etapas, na espera de turmas ou até a homologação da certificação final, for considerado CONTRAINDICADO pelas autoridades indicadas no subitem 6.1 em razão de fato anterior ou superveniente.

7.1. O Processo Seletivo Interno obedecerá ao Cronograma Oficial de Atividades constante deste Edital.

7.2. As datas poderão ser alteradas por necessidade administrativa, operacional, pedagógica, de segurança ou por motivo de força maior, mediante Comunicado da ACADEPEN publicado em Boletim Interno.

PERÍODO / DATA Kit Higiene ATIVIDADE / EVENTO ENTRE AS 08H00 DO DIA 05 DE OUTUPERÍODO DE INSCRIÇÕES ELETRÔNICAS VIA LINK INSBRO E AS 12H00 DO DIA 08 DE OUTUTITUCIONAL BRO DE 2026 09 DE OUTUBRO PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO PRELIMINAR DE INSCRITOS E CONVOCAÇÃO PARA O TAF 09 E 10 DE OUTUBRO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO 13 DE OUTUBRO PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES E CONVOCAÇÃO DECostura FINITIVA PARA O TAF 15 E 16 DE OUTUBRO APLICAÇÃO DO TAF 19 DE OUTUBRO PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO TAF 19 E 20 DE OUTUBRO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O TAF 21 DE OUTUBRO JULGAMENTO DOS RECURSOS E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO TAF 27 DEOUTUBRO PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL (1ª TURMA) 27 E 28 DE OUTUBRO PRAZO RECURSAL REFERENTE À INVESTIGAÇÃO SOCIAL 30 DE OUTUBRO JULGAMENTO DOS RECURSOS E RELAÇÃO DE CONVOCADOS (1ª TURMA) 30 DEOUTUBRO CONVOCAÇÃO PARA A SEMANA ADMINISTRATIVA, ENXOVAL E MATRÍCULA 03 DE NOVEMBRO APRESENTAÇÃO E INÍCIO DO CSEP/2026 - MATRÍCULA (1ª TURMA) 1º TRIMESTRE 2027

PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO PRELIMINAR DE INSCRITOS E CONVOCAÇÃO PARA O TAF PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA O INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL (1ª TURMA) PRAZO RECURSAL REFERENTE À INVESTIGAÇÃO SOCIAL JULGAMENTO DOS RECURSOS E RELAÇÃO DE CONVOCADOS (1ª TURMA) CONVOCAÇÃO PARA A SEMANA ADMINISTRATIVA, ENXOVAL E MATRÍCULA APRESENTAÇÃO E INÍCIO DO CSEP/2026 - MATRÍCULA (1ª TURMA)

PREVISÃO DE CONVOCAÇÃO E INÍCIO DA 2ª TURMA (CSEP 2026.2)

8.1. Os candidatos convocados para a matrícula deverão apresentar-se impreterivelmente na data de início portando todos os itens dos kits de enxoval individual e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), todos rigorosamente padronizados na cor preta e em perfeitas condições de uso operacional.