DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

HORÁRIO DA FASE DE LANCES Das 08h até 14h

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item

TRATAMENTO FAVORECIDO ME/EPP/EQUIPARADAS SIM

MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA ALGUM ITEM NÃO

LINK DE ACESSO AO http://belemdemaria.pe.gov.br/wp-

EDITAL:

content/uploads/2026/10/Edital-Generos-Alimenticios-Saude.pdf

Publicado por: Josivan Ferreira da Silva Código Identificador: F00D5408

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE AVISO DE REVOGAÇÃO

Processo Nº: 00085/2026. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 00013/2026. Serviço de Engenharia. Tipo menor preço. Contratação de empresa especializada para implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água (SSAA), contemplando a perfuração de poços tubulares profundos e demais componentes do sistema de abastecimento nas comunidades rurais do Município de Bom Jardim/PE, no âmbito do Programa ―Água para o Campo‖. A Prefeitura Municipal de Bom Jardim/PE torna pública a REVOGAÇÃO da presente licitação, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de fato superveniente devidamente constatado e demonstrado quanto à necessidade de reestruturação da solução inicialmente prevista, considerando a dependência técnica entre os resultados das perfurações dos poços e o dimensionamento dos demais componentes dos sistemas de abastecimento. Nos termos do art. 165, inciso I, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou da lavratura da ata, para eventual interposição de recurso contra a decisão de revogação. Demais informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico https://bnccompras.com/Home/Login, bem como pelos endereços eletrônicos: [email protected]; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3638-1156, no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis.

desta Casa de Leis, bem como escudada na LOM, resolve tornar público e CONVOCAR toda Edilidade deste Poder Legislativo Municipal de Brejão, para participar da ELEIÇÃO de escolha da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de Brejão/PE, durante o biênio 2027/2028, de acordo com as seguintes normas.

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

A eleição para escolha dos membros da Mesa Diretora biênio o 2027/2028, será realizada impreterivelmente a partir das 09:00hs (nove horas) do dia 07 (sete) de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis), no Plenário da Câmara de Vereadores, localizado na Praça Vereador José Augusto Pinto, nº 75, Centro, nesta municipalidade de Brejão-PE.

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE CANDIDATURA:

As chapas para renovação da mesa deverão ser registradas na sede da Câmara, durante o horário de funcionamento da Câmara, até o dia anterior à data designada para eleição.

A escolha da mesa diretora far-se-á por votação aberta, individual, nominal, mediante voto em apenas uma das quantas chapas sejam registradas no momento da instalação ou para renovação da mesa. DISPOSIÇÕES FINAIS:

A eleição se dará por chapa, para formação da mesa diretora, mediante escolha democrática, por voto de seus pares, de forma aberta nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, sendo considerada vencedora aquela que receber mais votos. A apuração e a proclamação do resultado serão realizadas de imediato, ficando os eleitos automaticamente empossados a partir de 1º de janeiro do 3º ano da legislatura.

Brejão/PE, 02 de outubro de 2026.

CÍCERO DIONÍSIO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Brejão

Publicado por: Renato Vasconcelos Curvelo Código Identificador: 11D87A31

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 945/2026

Brejo da Madre de Deus - PE, 2 de outubro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

Bom Jardim, 02/10/2026.

ARSÊNIO MEDEIROS DE OLIVEIRA Prefeito

Publicado por: Edjasme Melquisedec de Andrade Costa Monte Código Identificador: FE5B3332 ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BREJÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO/PE , no uso de suas atribuições legais, ancorada no Regimento Interno

CONSIDERANDOa instauração do Inquérito Administrativo nº 004/2026, por meio da Portaria nº 610/2026, para apurar fatos atribuídos ao servidor Everton Aprigio da Silva;

CONSIDERANDOa justificativa apresentada pela Comissão Processante que aponta a estrita necessidade de dilação probatória para a oitiva dos servidores envolvidos, visando a busca da verdade real e o cumprimento do devido processo legal;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no artigo 167 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brejo da Madre de Deus, que autoriza a prorrogação do prazo por até 30 (trinta) dias;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissãode InquéritoAdministrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n. 004/2026, que tem como investigado o servidor Everton Aprigio da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e administrativos a 16 de setembro de 2026.

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