DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

Publicado por: Geopson Cleber Dias de Queiroz Código Identificador: E011D321

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX AVISO DE LICITAÇÃO PROC Nº 070/2026-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026

Natureza do serviço: Serviços de Engenharia. Objeto: C ONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX/PE. Valor máximo aceitável R$ 228.521,78.

Data e local da Sessão de Abertura: 19.10.2026 às 08:30h. Prédio da Prefeitura: Praça São Félix, nº 20 – Centro - Camocim de São Félix (PE). CEP: 55.665- 000. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: 081 99200-8676, no horário de 7:30h às 13:30h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda site: www.bnc.org.br, no site Oficial do Munícipio www.camocimdesaofelix.pe.gov.br, na aba quadro de avisos e no Portal Nacional de Contratações Públicas e através de solicitação por e-mail: [email protected].

Camocim de São Félix, 02 de outubro de 2026.

SÉRGIO LUIZ VIEIRA

O Prefeito do Município de Capoeiras , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, definidas na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Art. 1º da Lei Municipal nº 606/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º A contribuição previdenciária de responsabilidade do Ente relativa ao Plano Financeiro, referente ao custo normal dos benefícios previdenciários e ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS, será de:

I – 28,00% (vinte e oito por cento), incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos que compõem a carreira de MAGISTÉRIO;

II – 19,74% (dezenove vírgula setenta e quatro por cento), incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos DEMAIS SERVIDORES ativos.".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, observados os princípios da anterioridade nonagesimal, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 02 de outubro de 2026.

JOAQUIM COSTA TEIXEIRA Prefeito

Publicado por: Wênia Wiamara Santos Silva Código Identificador: 5C421A7F

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CARNAIBA

Pregoeiro

Publicado por: Paula Janaína de Macedo Silva Bezerra Código Identificador: 60AD972F

CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, CARNAÍBA – PE. Nº 010 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

SECRETARIA DE SAÚDE

PROCESSO Nº 001/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 – SRP 001 – CC/FMS EXTRATO DE ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 013A/2026 E 034/2026

Acréscimo em quantitativo previsto, correspondente a 25% ao valor do contrato firmado, referente ao Fornecimento parcelado de Combustíveis (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10), para atender as demandas da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Camocim de São Félix, PE. Contratada: L S DA SILVA COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ 03.337.055/0001-80. Valor acrescido: R$ 188.607,07.

1º - ADESÃO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS (SPSBD-GC); 2º - EVENTO PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS: EXECUÇÃO; 3º - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - JULHO E AGOSTO.

A presidente do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Carnaíba-PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal nº 544 de 12 de dezembro de 1995 em conformidade com as deliberações da Reunião Ordinária realizada no dia 28 de setembro de 2026.

Camocim de São Félix, PE, 02/10/2026.

RESOLVE:

GÉSIO ANTÔNIO FONSECA DA SILVA

Secretário de Saúde.

Publicado por: Paula Janaína de Macedo Silva Bezerra Código Identificador: 68A17908

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 669/2026.

―Altera a Lei Municipal nº 606/2024, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município, para readequar as alíquotas de contribuição previdenciária patronal, e dá outras providências‖.

Art. 1º Ratificar a adesão ao serviço de proteção social básica no domicílio para gestantes e crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC). Art. 2º Aprovar a execução e gastos do evento da Primeira Infância no SUAS;

Art. 3º Aprovar a concessão de Benefícios Eventuais referente ao mês de julho e agosto, conforme normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Carnaíba-PE, 28 de setembro de 2026.

MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DE MORAIS Presidente do CMAS

Publicado por: Karine Imaculada Nunes de Carvalho Código Identificador: 1B27EC0B

www.diariomunicipal.com.br/amupe 12