DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

EMENTA – Constitui Comissão para realização do levantamento do Inventário Patrimonial da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece que o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na Contabilidade;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o levantamento geral dos bens patrimoniais da AESGA, com a finalidade de conferir, identificar, localizar e atualizar os registros mantidos pelo Departamento de Patrimônio, de modo a assegurar a adequada correspondência entre os bens existentes e os respectivos registros patrimoniais;

CONSIDERANDO a necessidade de que os registros patrimoniais estejam devidamente atualizados para subsidiar a prestação de contas do exercício de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1° - Instituir Comissão Especial de Levantamento e Atualização do Inventário Patrimonial, com a finalidade de realizar o levantamento geral dos bens móveis e imóveis pertencentes à Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA, promovendo a conferência, identificação, localização e atualização dos respectivos registros patrimoniais.

Art. 2º - Designar Comissão, especificada no Art. 1º desta portaria os seguintes servidores: Rosicleide Fernandes de Barros Ramos, mat. 50-1, Auxiliar Administrativa, Marcos Paulo Farias Machado, mat. 672-1, Auxiliar Administrativo e Fernando Davidson da Silva de Almeida, mat. 011868-1, Auxiliar Administrativo, todos servidores efetivos desta Autarquia.

Art. 3° - Ao término dos trabalhos, a Comissão deverá apresentar Relatório Final do Levantamento, acompanhado da Relação de Todos os Bens da AESGA devidamente atualizados, para fins de atualização do controle patrimonial e de composição da prestação de contas do exercício de 2026.

Art. 4°- Os setores e servidores da AESGA deverão prestar à Comissão o apoio e as informações necessárias à realização dos trabalhos.

Art. 5°- A Comissão deverá concluir os trabalhos e apresentar a documentação prevista no art. 3º até o dia 01 de dezembro de 2026.

Art. 6° - A participação nesta comissão não será remunerada

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0429/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA – Dispensa servidora, a pedido, de Função de Confiança, conforme especifica.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 5.419/2025, que dispõe sobre a unificação das Leis Municipais nº 3.884/2013, nº 4.381/2017, nº 4.343/2017, nº 4.495/2018, nº 4.534/2019, nº 5.117/2023, nº 5.259/2024, nº 5.350/2025, que versam sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns –AESGA, e dá outras providências.

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensa a pedido, Mirian Alves Bezerra, mat. 671-1, Auxiliar Administrativa, da Função de Confiança Autárquica de Secretária de Administração da AESGA, símbolo FCA2, lotada na AESGA.

Art. 2º - Remover, a partir do dia 28 de setembro de 2026, a servidora supracitada da Secretaria de Administração para o Departamento de Cobrança e Dívida Ativa.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 035/2023 de 08 de fevereiro de 2023.

Art. 4°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: D7DABAD8

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0431/2026 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

EMENTA – Concede férias a servidora, conforme especifica.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO, a solicitação de férias do servidor Bruno Sérgio Ferreira da Veiga Pessoa, mat. 011607-1, Assessor de Departamento de TI, para o período de 05 a 20 de novembro de 2026, totalizando 15 (quinze) dias.

R E S O L V E:

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO

Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: E9FD91AD

Art. 1°- Conceder 15 (quinze) dias de férias ao Bruno Sérgio Ferreira da Veiga Pessoa, mat. 011607-1, Assessor de Departamento de TI, no período de 05 a 20 de novembro de 2026 , referente ao período aquisitivo 01.10.2025 a 30.09.2026, devendo o

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