DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

servidor retornar as atividades funcionais no próximo dia útil, qual seja, 23 de novembro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: 350B13B8

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: DF1B46CC

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS PORTARIA Nº 0432/2026 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA – Dispensa servidor de Função de Confiança e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho, nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 5.419/2025, que dispõe sobre a unificação das Leis Municipais nº 3.884/2013, nº 4.381/2017, nº 4.343/2017, nº 4.495/2018, nº 4.534/2019, nº 5.117/2023, nº 5.259/2024, nº 5.350/2025, que versam sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns –AESGA, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 017/2025 de 07 de janeiro de 2025 que designou o servidor efetivo Marcos Paulo de Farias Machado, mat. 672-1, Auxiliar Administrativo para exercer as Funções de Confiança Autárquica de Agente de Contratação e Chefe de Planejamento das Contratações;

CONSIDERANDO a Portaria 0151/2025 de 18 de março de 2025, que destituiu o servidor supramencionado da Função de Confiança Autárquica de Chefe de Planejamento das Contratações;

CONSIDERANDO a necessidade de redesignação de servidores entre os Departamentos visando à adequação da estrutura administrativa, ao atendimento das demandas institucionais e à continuidade dos serviços públicos;

R E S O L V E:

Art. 1°- Dispensar, Marcos Paulo de Farias Machado, mat. 672-1, Auxiliar Administrativo , servidor efetivo, Auxiliar Administrativa, da Função de Confiança Autárquica de Agente de Contratação, símbolo FCA. AESGA.

Art. 2°- Revogar as Portarias 017/2025, de 07 de janeiro de 2025 e a 0151/2025 de 18 de março de 2025;

Art. 3° - Remover, a partir do dia 05 de outubro de 2026, o servidor supracitado do Departamento de Contratação para a Coordenação Acadêmica de Estágio Supervisionado.

CMDI-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO RESOLUÇÃO Nº 010/2026, 01 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a divulgação dos nomes das ordenadoras de despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMID).

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 4037/2014 de 16 de Junho de 2014, resolve:

CONSIDERANDO a deliberação da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 30 de setembro de 2026, ás 09h00min na Casa dos Conselhos;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos do idoso é um órgão deliberativo e controlador da Política Municipal de Atendimento ao Idoso;

CONSIDERANDO que uma das atribuições do CMDPI é gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMID).

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar, por unanimidade, o nome da Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos , MARIA NELMA CARVALHO DA COSTA , CPF: 511.340.634-15, Portaria nº 1471/2026–GP, como ordenadora de despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMID).

Parágrafo único. Designar a Diretora do Departamento Administrativo Financeiro da Secretaria de Assistência Social, ROSIMERE MARIA PEREIRA DE CARVALHO , CPF: 425.858.134-87, Portaria nº 127/2025–GP, como ordenadora adjunta, podendo substituir a primeira em casos de ausência ou impedimento. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Garanhuns, 01 de setembro de 2026.

DANIELLE ROSSANA RAMOS UBIRAJARA Presidente CMDPI-Garanhuns

Publicado por: Paulo Sérgio Matos de Almeida Código Identificador: AC99C187

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA OFICIAL

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2026 – CPPA/SEDEC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS / COMISSÃO PERMANENTE DA PORTARIA SEDEC Nº 03/2026

NOTIFICADO: OFICINA PARAÍBA LTDA - EPP (CNPJ nº 08.107.368/0001-65)

IMÓVEL: Área de 6.600,00m² no Loteamento André Luiz, Bairro Dom Hélder Câmara, Quadra 30, Garanhuns/PE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 4.212/2015 e Portaria SEDEC nº 03/2026.

Art. 4°- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

Art. 5°- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ASSUNTO: DESCUMPRIMENTO DE ENCARGO LEGAL DE DOAÇÃO COM DECRETAÇÃO DE REVERSÃO E ABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA OU DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA.

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