DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

Parágrafo Único – Os formulários, dos anexos I ao III, serão disponibilizados pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração para preenchimento presencial nos dias da entrega de documentação, conforme data e horário do art. 2º.

Art. 2º - Convocar o candidato habilitado e classificado, abaixo relacionado, para apresentar a documentação referida no Art. 1º desta Portaria no dia 14 de Outubro de 2026, quarta-feira, no horário das 09h às 11h.

Parágrafo Único - Não serão aceitos documentos ou títulos encaminhados posteriormente, presencialmente, via fax, correio eletrônico, ou por quaisquer outros meios que não sejam aqueles descritos no artigo 1º desta portaria, ou ainda, fora do prazo estabelecido.

Art. 3º - Conforme Edital do concurso público 001/2023 e do Manual do Serviço de Perícias Médicas da Prefeitura Municipal Olinda, os candidatos convocados no artigo 2º desta portaria, deverão apresentarse na Junta Médica do Município de Olinda, munidos dos exames solicitados abaixo:

I - Sangue: Hemograma Completo, Glicemia, VDRL; II - EAS (Urina tipo I);

III - Raios X de Tórax (PA+Perfil Esquerdo);

IV - Caderneta de Vacinação atualizada de acordo com o Ministério de Saúde, original e cópia;

V - Exame Psiquiátrico com laudo;

VI - Acuidade visual com e sem correção com laudo do Oftalmologista.

§ 1º - Os exames constantes nos incisos I ao V deverão ter validade de até 90 (noventa) dias de emissão antes da data do exame médico admissional. O exame constante no inciso VI deverá ter validade de até 180 (cento e oitenta) dias de emissão antes da data do exame médico admissional.

§ 2º - Para candidatos acima de 35 (trinta e cinco) anos, apresentar Eletrocardiograma com laudo.

§ 3º - A critério do médico perito e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, poderão ser solicitados outros exames e laudos.

§ 4º - Não cabe ao órgão pericial diagnosticar doenças, compete ao candidato demonstrar sua higidez, portanto, todos os exames, correrão por conta do candidato.

§ 5º - Os exames e laudos deverão estar assinados e carimbados manualmente ou em formato digital com QRCODE, de acordo com a legislação vigente, pelo médico ou bioquímico que realizou os exames e laudos.

§ 6º - O exame médico admissional ocorrerá no dia 19/10/2026, segunda-feira , ocasião em que os candidatos convocados no art. 2º deverão comparecer munidos dos exames citados no art. 3º, para atendimento presencial e exame admissional, que acontecerá no Serviço de Perícias Médicas do Município de Olinda, localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 88, Bairro Novo, Olinda/PE, conforme dia e horário agendados no momento do comparecimento ao atendimento presencial de entrega da documentação, conforme previsão no art. 2º.

§ 7º - A ficha de encaminhamento ao exame médico admissional será entregue aos candidatos convocados no momento do comparecimento ao atendimento presencial de entrega da documentação, conforme previsão no art. 2º.

Art. 4º - Os candidatos convocados nesta portaria serão nomeados, com publicação no Diário Oficial Municipal - AMUPE, em até 30 dias antes da posse, como prescreve o artigo 16, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 01/1990.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração da Prefeitura Municipal de Olinda , em 02 de Outubro de 2026.

MARA REGINA DE CARVALHO ANNUNCIATO Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

ANEXO I

TERMO INDIVIDUAL DE POSSE EM CARGO EFETIVO

Em __/_/_ na sede da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE OLINDA no ESTADO DE PERNAMBUCO perante a autoridade competente compareceu ___, que tomou posse no cargo efetivo de ___, o qual foi nomeado (a) pelo ATO de nomeação arquivado em pasta funcional.

O (A) empossado (a) assumiu o compromisso de cumprir bem e fielmente as atribuições previstas no Regulamento do referido cargo; os deveres e responsabilidades estabelecidas na legislação vigente, bem como tomou conhecimento dos direitos inerentes ao servidor público municipal que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício autorizados na legislação.

Apresentou nesta data, declarações de bens que constituem seu patrimônio e de acumulação de cargo. Olinda, __/__ de ____.

_______ Servidor SGPA/DGRH

__ Servidor

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE VÍNCULO PÚBLICO (ACÚMULO DE – CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA) EM OUTRO ÓRGÃO, ESPECIFICANDO A CARGA HORÁRIA

Eu, __, RG__ para fins de posse no cargo efetivo de ______ do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Olinda-PE, considerando a vedação constitucional de acumulação de cargos públicos, tratada no art. 37, XVI, XVII e §10 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a proibição de participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil prestadora de serviço de poder público, exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, conforme previsto no art. 155, X e XI da Lei Complementar Municipal n° 01, de 6 de setembro de 1990, e ainda considerando a determinação estabelecida no § 6° do art. 16 da mesma Lei, declaro que:

1-VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO

Ocupo cargo, emprego ou função na administração pública direta, autárquica ou fundacional, em empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo Poder Público.

_SIM __NÃO

Em caso positivo, especificar:

Quantos? ____

Cargo / Emprego / Função __ Classe Padrão do Quadro de Pessoal do(a) __, com carga horária semanal _. Regime Jurídico ____.

(Caso ocupe mais de um cargo, utilize o verso para prestar as mesmas informações aqui solicitadas)

2-APOSENTADORIA/ INATIVIDADE

Percebo proventos de aposentadoria:

www.diariomunicipal.com.br/amupe 51