DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

Processo Administrativo: 007/2022

Objeto: Apuração de infração e aplicação de penalidade Imputada: BRUMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 14.241.216/0001-53

Referência Contratual: Ata de Registro de Preços N° 031/2022; Processo Licitatório N° 028/2022; Pregão Eletrônico (SRPC) N° 022/2022

Publicado por: Johana Kyvia Chaves Brito Código Identificador: C17A8C1E

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL DECISÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - 013.2023

DISPOSITIVO

Processo Administrativo: 013.2023

Ante o exposto, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelas normas municipais vigentes e pela legislação complementar: a) HOMOLOGO a Certidão emitida pela CAAPCR e RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão punitiva administrativa no âmbito do Processo Administrativo nº 007.2022;

b) DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente processo;

c) DETERMINO A PUBLICAÇÃO do extrato desta decisão na imprensa oficial; e

d) DETERMINO O ENCAMINHAMENTO de cópia dos autos ao setor de gestão financeira para, se for o caso, e sem prejuízo deste arquivamento sancionatório, adotar as providências administrativas ou judiciais cabíveis quanto a eventual ressarcimento de prejuízos financeiros ao erário municipal.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Panelas/PE, 29 de setembro de 2026.

MANOEL JOSÉ SARAIVA

Secretário

Secretaria de Administração e Assuntos Jurídicos

Publicado por: Johana Kyvia Chaves Brito Código Identificador: 4383A9AD

Objeto: Apuração de infração e aplicação de penalidade Imputada: JANAINA B N OLIVEIRA LTDA CNPJ: 36.207.681/0001-00

Referência Contratual: Processo Licitatório N° 001/2023; Tomada de Preços Nº 001/2023

DISPOSITIVO

Ante o exposto, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelas normas municipais vigentes e pela legislação complementar:

a) HOMOLOGO a Certidão emitida pela CAAPCR e RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão punitiva administrativa no âmbito do Processo Administrativo nº 013.2023;

• b) DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente processo;

c) DETERMINO A PUBLICAÇÃO do extrato desta decisão na imprensa oficial; e

d) DETERMINO O ENCAMINHAMENTO de cópia dos autos ao setor de gestão financeira para, se for o caso, e sem prejuízo deste arquivamento sancionatório, adotar as providências administrativas ou judiciais cabíveis quanto a eventual ressarcimento de prejuízos financeiros ao erário municipal.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Panelas/PE, 29 de setembro de 2026.

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL DECISÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - 011.2023

Processo Administrativo: 011.2023

Objeto: Apuração de infração e aplicação de penalidade Imputada: BRENO NUNES MONTEIRO CONSTRUTORA CNPJ: 48.477.037/0001-31

Referência Contratual: Processo Licitatório N° 001/2023; Tomada de Preços Nº 001/2023

MAICON RICHELLE DA SILVA GOMES Secretário

Secretaria de Infraestrutura

Publicado por: Johana Kyvia Chaves Brito Código Identificador: 49393815

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL DECISÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - 014.2023

DISPOSITIVO

Processo Administrativo: 014.2023

Ante o exposto, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelas normas municipais vigentes e pela legislação complementar: a) HOMOLOGO a Certidão emitida pela CAAPCR e RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão punitiva administrativa no âmbito do Processo Administrativo nº 011.2023;

b) DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente processo;

c) DETERMINO A PUBLICAÇÃO do extrato desta decisão na imprensa oficial; e

d) DETERMINO O ENCAMINHAMENTO de cópia dos autos ao setor de gestão financeira para, se for o caso, e sem prejuízo deste arquivamento sancionatório, adotar as providências administrativas ou judiciais cabíveis quanto a eventual ressarcimento de prejuízos financeiros ao erário municipal.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Panelas/PE, 29 de setembro de 2026.

MAICON RICHELLE DA SILVA GOMES

Secretário Secretaria de Infraestrutura

Objeto: Apuração de infração e aplicação de penalidade Imputada: RIO BRANCO CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 02.951.249/0001-08

Referência Contratual: Processo Licitatório N° 001/2023; Tomada de Preços Nº 001/2023

DISPOSITIVO

Ante o exposto, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelas normas municipais vigentes e pela legislação complementar: a) HOMOLOGO a Certidão emitida pela CAAPCR e RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão punitiva administrativa no âmbito do Processo Administrativo nº 014.2023;

• b) DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente processo;

• c) DETERMINO A PUBLICAÇÃO do extrato desta decisão na imprensa oficial; e

d) DETERMINO O ENCAMINHAMENTO de cópia dos autos ao setor de gestão financeira para, se for o caso, e sem prejuízo deste arquivamento sancionatório, adotar as providências administrativas ou judiciais cabíveis quanto a eventual ressarcimento de prejuízos financeiros ao erário municipal.

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