DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Panelas/PE, 29 de setembro de 2026.

MAICON RICHELLE DA SILVA GOMES Secretário Secretaria de Infraestrutura

Publicado por: Johana Kyvia Chaves Brito Código Identificador: 47BEABD5

b) DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente processo;

c) DETERMINO A PUBLICAÇÃO do extrato desta decisão na imprensa oficial; e

d) DETERMINO O ENCAMINHAMENTO de cópia dos autos ao setor de gestão financeira para, se for o caso, e sem prejuízo deste arquivamento sancionatório, adotar as providências administrativas ou judiciais cabíveis quanto a eventual ressarcimento de prejuízos financeiros ao erário municipal.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL DECISÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - 015.2023

Processo Administrativo: 015/2023

Objeto: Apuração de infração e aplicação de penalidade Imputada: CONSTRUTORA SANTOS E LIMA EIRELI CNPJ: 24.854.223/0001-84

Referência Contratual: Processo Licitatório N° 001/2023; Tomada de Preços Nº 001/2023

DISPOSITIVO

Ante o exposto, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelas normas municipais vigentes e pela legislação complementar: a) HOMOLOGO a Certidão emitida pela CAAPCR e RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão punitiva administrativa no âmbito do Processo Administrativo nº 015/2023;

b) DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente processo;

c) DETERMINO A PUBLICAÇÃO do extrato desta decisão na imprensa oficial; e

d) DETERMINO O ENCAMINHAMENTO de cópia dos autos ao setor de gestão financeira para, se for o caso, e sem prejuízo deste arquivamento sancionatório, adotar as providências administrativas ou judiciais cabíveis quanto a eventual ressarcimento de prejuízos financeiros ao erário municipal.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Panelas/PE, 29 de setembro de 2026.

MAICON RICHELLE DA SILVA GOMES

Secretário

Secretaria de Infraestrutura

Publicado por: Johana Kyvia Chaves Brito Código Identificador: 3E967642

Panelas/PE, 29 de setembro de 2026.

SARAH KIMMERILLY CORREIA DE MELO OLIVEIRA Secretária Secretaria de Saúde

Publicado por: Johana Kyvia Chaves Brito Código Identificador: 2373800E

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL DECISÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - 018.2023

Processo Administrativo: 018.2023

Objeto: Cancelamento de Ata de Registro de Preços Imputada: A J P DE SOUZA COMÉRCIO ATACADISTA CNPJ: 31.070.140/0001-60

Referência Contratual: Ata de Registro de Preços N° 015/2023; Processo Licitatório N° 006/2023; Pregão Eletrônico (SRPC) N° 003/2023

DISPOSITIVO

Ante o exposto, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelas normas municipais vigentes e pela legislação complementar: a) HOMOLOGO a Certidão emitida pela CAAPCR e RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão punitiva administrativa no âmbito do Processo Administrativo nº 018.2023;

• b) DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente processo;

• c) DETERMINO A PUBLICAÇÃO do extrato desta decisão na imprensa oficial; e

d) DETERMINO O ENCAMINHAMENTO de cópia dos autos ao setor de gestão financeira para, se for o caso, e sem prejuízo deste arquivamento sancionatório, adotar as providências administrativas ou judiciais cabíveis quanto a eventual ressarcimento de prejuízos financeiros ao erário municipal.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL DECISÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - 017.2023

Processo Administrativo: 017/2023

Objeto: Apuração de infração e aplicação de penalidade Imputada: A J P DE SOUZA COMÉRCIO ATACADISTA CNPJ: 31.070.140/0001-60

Referência Contratual: Ata de Registro de Preços N° 015/2023; Processo Licitatório N° 006/2023; Pregão Eletrônico (SRPC) N° 003/2023

DISPOSITIVO

Ante o exposto, no uso das atribuições legais que me são conferidas pelas normas municipais vigentes e pela legislação complementar: a) HOMOLOGO a Certidão emitida pela CAAPCR e RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da pretensão punitiva administrativa no âmbito do Processo Administrativo nº 017.2023;

Panelas/PE, 29 de setembro de 2026.

SARAH KIMMERILLY CORREIA DE MELO OLIVEIRA Secretária

Secretaria de Saúde

Publicado por: Johana Kyvia Chaves Brito Código Identificador: A13818E3

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL PORTARIA DE INSTAURAÇÃO - 013.2026

PORTARIA Nº 61, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 24/2022;

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/amupe 58