DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo com o objetivo de cancelar a ata de registro de preços abaixo citada, decorrentes do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela CAAPCR, designada pela Portaria nº 368/2025 , exarada pelo Prefeito.
| Nº do Processo Administrativo | Empresa/CNPJ |
|---|---|
| 013/2026 | ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.943.260/0001-14 |
| Referência | Conduta |
| Ata de Registro De Preços N° 091/2025, oriundo do Processo Administrativo N° 092/2025, Pregão Eletrônico N° 019/2025 |
Inexecução no fornecimento |
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2026
DISPENSA PMP 002/2026
CONTRATANTE: Município de Panelas/PE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
CONTRATADA: a empresa LE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.902.400/0001-32.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos em diversas ruas do Município de Panelas/PE.
VALOR GLOBAL: R$ 344.800,39 (trezentos e quarenta e quatro mil, oitocentos reais e trinta e nove centavos).
VIGÊNCIA: 08 (oito) meses contados a partir da data de assinatura.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2026.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
MAICON RICHELLE DA SILVA GOMES Secretário Municipal de Infraestrutura
Publicado por:
Panelas/PE, 30 de setembro de 2026
MANOEL JOSÉ SARAIVA
Secretário
Secretaria de Administração e Assuntos Jurídicos
Publicado por: Johana Kyvia Chaves Brito Código Identificador: 9547A06B
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL PORTARIA DE INSTAURAÇÃO - 014.2026
PORTARIA Nº 62, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 24/2022;
Victor de Lucena Miranda Ribeiro Soares Código Identificador: EF09DCDB
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 091.2026
Resumo de despesa em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021
Fornecedor: R & M INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ n°: 49.081.960/0001-12
Objeto: Aquisição de luminárias para manutenção da prestação de serviço contínuo de iluminação pública por esta secretaria. Valor: R$ 7.912,00 (sete mil novecentos e doze reais)
Secretaria solicitante: Secretaria de Infraestrutura
Orçamento: 02.08 - Secretaria de Infraestrutura; 02.08.04 – Departamento de Serviços Urbanos; 15.452.1501.2127 – Manutenção das Ações de Iluminação Pública; 3.3.90.30 – Material de Consumo
Panelas/PE, 24 de setembro de 2026
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo visando a apuração de infração e aplicação de penalidade decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela CAAPCR, designada pela Portaria nº 368/2025 , exarada pelo Prefeito.
| Nº do Processo Administrativo | Empresa/CNPJ |
|---|---|
| 014/2026 | ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.943.260/0001-14 |
| Referência | Conduta |
| Ata de Registro De Preços N° 091/2025, oriundo do Processo Administrativo N° 092/2025, Pregão Eletrônico N° 019/2025 |
Inexecução no fornecimento |
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Panelas/PE, 30 de setembro de 2026
MANOEL JOSÉ SARAIVA
Secretário Secretaria de Administração e Assuntos Jurídicos
Publicado por: Johana Kyvia Chaves Brito Código Identificador: F6FF94B4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2026
Publicado por: Jamilly Alice Duarte Código Identificador: 952401FF
PROCURADORIA MUNICIPAL ERRATA Nº 002, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
A presente ERRATA é levada a efeito para retificar informações constantes em publicação realizada no Diário Oficial da AMUPE no dia de 19 de Novembro de 2025, conforme Código Identificador CA8AF7BA, em virtude de erro redacional que fez constar a redação nos seguintes termos:
DECRETO Nº 54, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 82, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que compete privativamente ao prefeito ao Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal;
CONSIDERANDO que o ponto facultativo implica em economia aos cofres públicos municipais, em valores dispensados com o consumo de água, energia, materiais de consumo, combustível, transporte, dentre outros;
CONSIDERANDO que no dia 28 (vinte e oito) de outubro de 2025, terça-feira, é ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público; CONSIDERANDO a logística benéfica à atuação pública de antecipar o feriado para o dia 27 de Outubro de 2025, DECRETA:
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