DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

Município. Contratado (a) MORENINHO PRODUÇÕES E EVNTOS LTDA; inscrita no CNPJ: sob o nº 10.871.343/0001-85. Valor Global R$ 326.288,93 (trezentos e vinte e seis mil duzentos e oitenta e oitenta e oito reais e noventa e três centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses... de: 01/10/2026 a 01/10/2027 -

São Bento do Una, 01/10/2026 –

EUNICE DE OLIVEIRA ALVES –

Secretária de Cultura Turismo e Esportes.

Publicado por: Jorge Luiz Maciel da Silva Código Identificador: C09B4979

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CPL/FMS TERMO ADITIVO 003/2026 - CONTRATO 098/2025 - PROC. LICT. 021/2024 - PREG. ELET. 017/2024 - ARP 001/2025 - FMS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE ADITIVO – 03/2026; PRORROGAÇÃO – CONTRATO 098/2025 – PROC. LICIT. 021/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO 017/2024 – ARP 001/2025 - FMS.

3º Termo Aditivo ao contrato nº 098/2024; Aditivo de Prorrogação do contrato original, referente a; Objeto: Aquisição parcelada de gás GLP, de 13kg, para o Fundo Municipal de Saúde do Município de São Bento do Una – PE, Oriundo do Processo nº021/2024 – Pregão Eletrônico 017/2024; Contratado (a): A. CLEITON VALENÇA DE ASEVEDO - ME. CNPJ: 09.410.370/0001-71; Prazo acrescido ao contrato original, 30 (trinta) dias, de: 01/10/2026 à 01/11/2026; na forma da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações –

São Bento do Una, 01/10/2026.

Gestora:

DALMA NOELY MACIEL MACEDO –

Secretária do Fundo Municipal de Saúde.

Publicado por: Jorge Luiz Maciel da Silva Código Identificador: 943BFE21

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA

CÃMARA MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2027/2028

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, Estado de Pernambuco, LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS , no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 40, § 1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONVOCA os Senhores Vereadores para a ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA, PARA O BIÊNIO 2027/2028 , a realizar-se no dia 06 de outubro de 2026, às 09h (nove horas) , em Sessão da Câmara Municipal, especialmente destinada à realização do processo eleitoral.

Nos termos do art. 40, § 1º, do Regimento Interno, fica estabelecido o prazo para inscrição e apresentação das chapas concorrentes à eleição da Mesa Diretora até às 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 05 de outubro de 2026, correspondente ao encerramento do expediente da Câmara Municipal.

As chapas deverão ser apresentadas e protocoladas perante a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, dentro do prazo estabelecido nesta convocação, observadas as disposições, condições e exigências previstas no Regimento Interno.

A eleição será realizada no dia 06 de outubro de 2026, às 09h (nove horas), durante Sessão especialmente destinada à renovação da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, observadas as normas regimentais aplicáveis ao processo eleitoral.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os Senhores Vereadores,

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Lourenço da Mata/PE, 02 de outubro de 2026.

LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO : Reconheço e ratifico a INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026, PROCESSO Nº 039/2026, destinado à Contratação da apresentação de show artístico que se realizará no dia 11 de outubro de 2026, em comemoração à Festa de Nossa Senhora Aparecida no Povoado Bananeirinha, Município de São Joaquim do Monte/PE, através das empresas: 01- ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DE BEZERROS ACMB – CNPJ Nº 29.320.663/0001-75, Contrato nº 244/2026, para apresentação de WALMIR LIMA, no dia 12/10/2026, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com base no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

São Joaquim do Monte, 02 de outubro de 2026.

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS

Prefeito.

Publicado por: Sarah Makssuelen Batista Alves Código Identificador: 50BD8C56

Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata

Publicado por: Habimael Vicente Mendonça Silva Código Identificador: CA1E9C42

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3.231/2026

LEI Nº 3.231/2026

Dispõe sobre a concessão de isenção total de tributos municipais e dispensa das correspondentes obrigações acessórias para os fatos geradores relacionados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 (―Competição‖) e demais Eventos Oficiais, em conformidade com a Lei Complementar nº 232, de 26 de junho de 2026, e dá outras providências.

O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1 º – Esta Lei concede isenção integral dos tributos municipais e dispensa total das correspondentes obrigações acessórias relativamente aos fatos geradores relacionados à organização, promoção, realização, desinstalação e desmontagem da Copa do

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