DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA – Prefeito –

Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno Código Identificador: 1340E573

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 175/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.

capacidade aproximada de 4,8 milhões de m³, constituindo importante fonte estratégica para o abastecimento. Os cursos d‘água apresentam, predominantemente, regime intermitente e drenagem dendrítica, tornando o município vulnerável à estiagem prolongada. O território integra o domínio do Planalto da Borborema, com relevo ondulado a movimentado e solos de fertilidade variável. O potencial de água subterrânea é limitado. Predomina clima semiárido, quente e seco, com chuvas concentradas sazonalmente e elevada variabilidade interanual.

EMENTA: Aprova o Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil do Município de Venturosa – PE para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso XXVIII do art. 80 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Federal nº 12.608/2012, neste ato,

Matriz de Ameaças e Riscos Municipais Estiagem prolongada e seca extrema.

Chuvas intensas de curta duração, enxurradas e alagamentos urbanos. Incêndios em vegetação durante os períodos de seca severa. Colapso parcial ou total do abastecimento de água e contaminação de fontes alternativas.

Danos estruturais em reservatórios e redução severa da produção agrícola e pecuária.

Grupos Sociais de Prioridade de Atendimento

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Venturosa – PE, com vigência para o período de 2026 a 2029, nos termos do anexo único que passa a integrar este Decreto.

Famílias inscritas no Cadastro Único, idosos, gestantes, crianças, pessoas com deficiência, agricultores familiares, pecuaristas de pequeno porte, moradores de comunidades rurais com abastecimento precário e portadores de doenças crônicas que dependem de água tratada.

3. CENÁRIOS DE RISCO, ALERTAS E MONITORAMENTO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Município de Venturosa, em 01 de outubro de 2026.

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –

ANEXO ÚNICO

PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL MUNICÍPIO DE VENTUROSA – PERNAMBUCO (VIGÊNCIA: 2026–2029)

Cenário I – Verde (Normalidade)

Descrição do Risco: Condições climáticas dentro da média histórica; abastecimento regular; reservatórios com capacidade operacional estável.

Frequência de Monitoramento: Mensal.

Ação Operacional Principal: Monitoramento meteorológico, inspeção mensal dos reservatórios, campanhas educativas e atualização de cadastros.

Cenário II – Amarelo (Atenção)

Descrição do Risco: Redução das precipitações, diminuição gradual do volume dos reservatórios e início de dificuldades localizadas no abastecimento.

Frequência de Monitoramento: Quinzenal.

Ação Operacional Principal:

1. FICHA TÉCNICA E EQUIPE CORPORATIVA Prefeito Municipal: Kelvin Douglas Cavalcanti Almeida

Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC): José Jorge de Almeida

Elaboração Técnica Institucional:

COMPDEC / Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio

Ambiente: Hugo Tenório Cavalcanti

Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher: Nadja Darllin Soares de Andrade

Secretaria Municipal de Assistência Social: Alanne Martins Bezerra da Silva

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Segurança Pública: Nivaldo Luiz Bezerra

Secretaria Municipal de Educação: Emerson Luiz Galindo Gabinete do Prefeito: Valderlan Soares Silva

Órgãos Colaboradores Externos:

3º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (3º BPM – Arcoverde): Tenente Coronel Vianna

Corpo de Bombeiros Militar (9º GB – Arcoverde): Major BM Lamartine

Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA): Engenheiro João Rafael Silva de Queiroz

2. CARACTERIZAÇÃO FÍSICO-AMBIENTAL E DIAGNÓSTICO

O município de Venturosa-PE está situado no Agreste pernambucano, com altitude média aproximada de 530 m, inserido na Bacia Hidrográfica do rio Ipanema. Sua rede de drenagem é composta pelos rios Ipanema, dos Bois e Cordeiro e pelos riachos do Meio, Carrapateira, da Luiza, das Cabeceiras, Chã de Souza, Pedra Fixa e Simão. O principal reservatório municipal é o Açude Ingazeira, com

Reuniões da COMPDEC, intensificação do monitoramento, levantamento de comunidades vulneráveis e atualização de cadastros de carros-pipa.

Cenário III – Laranja (Alerta)

Descrição do Risco: Reservatórios com redução significativa da capacidade útil, comprometimento real do abastecimento e perdas agrícolas relevantes.

Frequência de Monitoramento: Semanal.

Ação Operacional Principal: Instalação do Gabinete de Crise, acionamento das secretarias, ampliação da Operação Carro-Pipa e distribuição emergencial de água.

Cenário IV – Vermelho (Emergência)

Descrição do Risco: Comprometimento severo e generalizado do abastecimento humano, perdas econômicas expressivas e alto risco à saúde pública.

Frequência de Monitoramento: Diária.

Ação Operacional Principal: Decretação de Situação de Emergência, solicitação de reconhecimento estadual/federal, operação integrada e abertura de créditos extraordinários.

4. ATRIBUIÇÕES DAS SECRETARIAS E EXECUÇÃO SETORIAL

O ciclo de gestão de desastres operará de maneira integrada nas fases de Prevenção, Mitigação, Preparação, Resposta e Recuperação, competindo setorialmente:

Gabinete do Prefeito: Coordenação de decisões estratégicas, edição de decretos de Situação de Emergência e articulação institucional com esferas estadual e federal.

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