DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

Defesa Civil (COMPDEC): Coordenação operacional completa, elaboração de relatórios técnicos, alimentação do sistema federal S2iD, vistorias e monitoramento permanente de riscos. Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente: Levantamento de perdas agrícolas, suporte ao Programa GarantiaSafra, monitoramento da dessedentação animal, recuperação emergencial de poços e pequenos barreiros, fiscalização de queimadas e proteção de áreas de recarga hídrica.

Secretaria Municipal de Saúde: Vigilância epidemiológica de doenças de veiculação hídrica (diarreias agudas, hepatite A, leptospirose), fiscalização da potabilidade da água transportada e organização de atendimento móvel nas comunidades rurais.

Secretaria de Assistência Social: Busca ativa e atualização do Cadastro Único, coordenação dos CRAS e CREAS, fornecimento de benefícios eventuais (auxílio-alimentação/água) e atendimento psicossocial às famílias afetadas.

Secretaria de Infraestrutura e Segurança Pública: Recuperação de estradas vicinais e garantia de acessos para os caminhões-pipa, disponibilização de maquinário pesado e execução de pequenas obras de contenção ou reparos emergenciais.

Secretaria de Educação: Implementação do programa Defesa Civil na Escola, campanhas pedagógicas de uso racional da água e disponibilização de prédios escolares como pontos de apoio ou abrigos temporários.

1. MONITORAMENTO TÉCNICO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS

Ficam definidas como estruturas de monitoramento prioritário e inspeção física sistemática as barragens de Nezinho, Tará, Pedra Fixe, Grotão e Ingazeira. O regime de vistorias seguirá o nível de gravidade operacional:

Situação de Normalidade: Inspeção mensal de rotina. Período Chuvoso: Inspeção quinzenal preventiva.

Situação de Atenção (Nível Amarelo): Inspeção semanal com plano de correção.

Situação de Alerta (Nível Laranja): Inspeção obrigatória a cada 48 horas e ativação parcial do plano.

Situação de Emergência (Nível Vermelho): Monitoramento diário contínuo, acionamento do Plano de Evacuação Preventiva, isolamento de áreas e apoio imediato do 3º BPM e do Corpo de Bombeiros.

6. OPERAÇÃO CARRO-PIPA E LOGÍSTICA EMERGENCIAL

A distribuição emergencial de água potável no meio rural será coordenada pela COMPDEC em regime de cooperação integrada com o Exército Brasileiro, a COMPESA e as secretarias municipais competentes.

Critérios de Prioridade: Comunidades rurais sem sistemas simplificados ou redes regulares, escolas e creches municipais da zona rural, unidades básicas de saúde rurais, assentamentos e famílias em vulnerabilidade social crítica.

Controle de Qualidade: Manutenção obrigatória do cadastro contendo identificação de rotas, volume, capacidade do veículo, comprovação de limpeza de tanques e laudo periódico de potabilidade.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS E PROTOCOLO DE ATUALIZAÇÃO

Indicadores de Decretação: A Situação de Emergência poderá ser formalmente recomendada diante da redução crítica e irrecuperável de reservatórios, colapso de abastecimento humano, mortalidade de rebanhos por sede ou quebra expressiva na lavoura da agricultura familiar.

Treinamentos Obrigatórios: O município promoverá, no mínimo, 1 (um) simulado anual de resposta à estiagem e 1 (um) exercício prático de evacuação de área de risco com participação comunitária.

Revisão de Conteúdo: Este Plano de Contingência será revisado anualmente, a cada virada de gestão quadrienal ou imediatamente após a ocorrência de qualquer desastre severo que demande sua ativação extraordinária.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano Municipal de Contingência passa a contemplar um conjunto de ações integradas de prevenção, preparação, resposta e recuperação, com ênfase na estiagem, na segurança hídrica, na proteção social e na gestão de riscos.

Município de Venturosa, em 01 de outubro de 2026.

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –

Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno Código Identificador: A95850C4

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL MUNICÍPIO DE VENTUROSA – PERNAMBUCO VIGÊNCIA: 2026-2029

Caracterização físico-ambiental — Venturosa/PE

O Município de Venturosa–PE está situado no Agreste pernambucano, com altitude média aproximada de 530 m, inserido na Bacia Hidrográfica do rio Ipanema. Sua rede de drenagem é composta pelos rios Ipanema, dos Bois e Cordeiro e pelos riachos do Meio, Carrapateira, da Luiza, das Cabeceiras, Chã de Souza, Pedra Fixa e Simão. O principal reservatório municipal é o Açude Ingazeira, com capacidade aproximada de 4,8 milhões de m³, constituindo importante fonte estratégica para o abastecimento. Os cursos d‘água apresentam, predominantemente, regime intermitente e drenagem dendrítica, tornando o município vulnerável à estiagem prolongada. O território integra o domínio do Planalto da Borborema, com relevo ondulado a movimentado e solos de fertilidade variável. O potencial de água subterrânea é limitado. Predomina clima semiárido, quente e seco, com chuvas concentradas sazonalmente e elevada variabilidade interanual. Essas características aumentam a vulnerabilidade municipal à estiagem, escassez hídrica, redução dos reservatórios e impactos na agricultura e no abastecimento, devendo ser consideradas no Plano de Contingência e nas ações de prevenção e resposta da Defesa Civil.

COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC MUNICIPIO DE VENTUROSA – PE

FICHA TÉCNICA Prefeito Municipal

Kelvin Douglas Cavalcanti Almeida

Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil José Jorge de Almeida

Elaboração Técnica

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC Hugo Tenório Cavalcanti.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Hugo Tenório Cavalcanti

Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher Nadja Darllin Soares de Andrade

Secretaria Municipal de Assistência Social Alanne Martins Bezerra da Silva

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Segurança Pública. Nivaldo Luiz Bezerra

Secretaria Municipal de Educação Emerson Luiz Galindo Almeida

Gabinete do Prefeito

Valderlan Soares Silva

3º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (3º BPM), sediado em Arcoverde PE Tenente Coronel Vianna.

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