DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco Major BM Lamartine comandante da 9º GB – Arcoverde.

Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA Engenheiro João Rafael Silva de Queiroz.

• Constituição Federal de 1988;

• Lei Federal nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil);

• Lei nº 14.750/2023, quando aplicável;

• Decreto Federal nº 10.593/2020;

• Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos);

SUMÁRIO

1. Apresentação

2. Base Legal

3. Objetivos

4. Caracterização do Município

5. Diagnóstico Municipal

6. Cenários de Risco

7. Mitigação;

8. Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil

• Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);

• Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001);

• Política Nacional sobre Mudança do Clima;

• Normas do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2iD;

• Classificação Brasileira de Desastres – COBRADE;

• Normas da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco;

• Legislação municipal correlata.

1. Competências Institucionais

2. Sistema Municipal de Monitoramento

3. Plano Operacional de Estiagem

4. Plano da Secretaria de Saúde e dos Direitos da Mulher

5. Plano da Secretaria de Assistência Social

6. Plano da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

7. Plano da Secretaria de Infraestrutura e Segurança Pública

3. OBJETIVOS

Estabelecer procedimentos técnicos, administrativos e operacionais destinados à prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de situações de desastre no Município de Venturosa, garantindo atuação integrada entre os órgãos municipais, estaduais, federais e a sociedade civil organizada.

1. Plano da Secretaria de Educação

2. Operação Carro-Pipa

3. Monitoramento das Barragens

4. Comunicação Social

5. Recuperação

6. ANEXOS

3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

São objetivos específicos deste Plano:

• I – reduzir os impactos provocados pela estiagem;

II – proteger a população em situação de vulnerabilidade;

III – assegurar o abastecimento emergencial de água;

IV – preservar a saúde pública;

1. APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal de Contingência do Município de Venturosa constitui o principal instrumento de planejamento para atuação integrada dos órgãos públicos municipais durante situações de desastre, emergências e eventos adversos, estabelecendo procedimentos operacionais destinados à prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação.

O presente documento foi elaborado considerando as características climáticas, ambientais, sociais e econômicas do Município de Venturosa, localizado no Agreste Meridional de Pernambuco, inserido na região do Semiárido Brasileiro, onde os períodos prolongados de estiagem representam o principal fator de risco para a população, a agricultura, a pecuária e o abastecimento humano.

Além da estiagem, o plano contempla procedimentos para enfrentamento de chuvas intensas, enxurradas, alagamentos localizados, vendavais, incêndios em vegetação e outros eventos capazes de comprometer a segurança da população.

A elaboração deste plano observa os princípios da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, priorizando ações preventivas, integração institucional, participação comunitária e fortalecimento da capacidade de resposta do Município.

• V – proteger a produção agrícola e pecuária;

VI – estabelecer protocolos para monitoramento permanente dos reservatórios municipais;

VII – organizar a atuação da COMPDEC;

VIII – integrar todas as Secretarias Municipais;

IX – estabelecer critérios para decretação de Situação de Emergência; X – fortalecer a capacidade de resposta do Município.

4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

O Município de Venturosa localiza-se na região do Agreste Meridional do Estado de Pernambuco, inserido no Semiárido Brasileiro, apresentando clima predominantemente semiárido, com precipitações irregulares, elevadas temperaturas durante grande parte do ano e elevada taxa de evapotranspiração.

A economia municipal possui forte dependência da agropecuária, destacando-se:

• agricultura familiar;

• produção de milho;

• cultivo de feijão;

• pecuária leiteira;

• produção de queijo artesanal;

• criação de caprinos;

1.1. INTRODUÇÃO

• criação de ovinos;

• bovinocultura.

O Município de Venturosa apresenta histórico recorrente de eventos climáticos extremos, principalmente relacionados à irregularidade das precipitações pluviométricas, ocasionando longos períodos de estiagem, redução significativa da disponibilidade hídrica, perdas agrícolas, diminuição da produção pecuária e comprometimento do abastecimento de água para consumo humano.

Os impactos provocados pela estiagem ultrapassam a esfera econômica, refletindo diretamente na saúde pública, segurança alimentar, educação, assistência social e desenvolvimento local. Diante desse cenário, torna-se indispensável a existência de um Plano Municipal de Contingência permanentemente atualizado, capaz de organizar as ações governamentais e integrar os diversos órgãos municipais em situações de emergência.

O plano estabelece responsabilidades, protocolos operacionais, fluxos de comunicação, critérios para monitoramento dos riscos e procedimentos destinados à proteção da população.

2. BASE LEGAL

A elaboração deste Plano fundamenta-se na legislação vigente, especialmente:

A disponibilidade hídrica depende de reservatórios superficiais, barragens, pequenos açudes, poços e sistemas de abastecimento operados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e meio Ambiente, e, a COMPESA opera o sistema ingazeira – no perímetro urbano. Essa característica torna o município altamente vulnerável aos efeitos das estiagens prolongadas, exigindo planejamento permanente para garantir o abastecimento humano, a dessedentação animal e a continuidade das atividades econômicas.

5. DIAGNÓSTICO MUNICIPAL

5.1 CARACTERIZAÇÃO DOS RISCOS

O Município de Venturosa apresenta vulnerabilidade a diversos eventos adversos, em razão de suas características climáticas, geográficas, hidrológicas e socioeconômicas. O principal desastre recorrente é a estiagem prolongada, responsável pela redução da disponibilidade hídrica, comprometimento da produção agrícola, escassez de água para consumo humano e animal e agravamento das condições de vulnerabilidade social.

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