DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

• ativação parcial do Plano;

• apoio às comunidades rurais;

• minimizar impactos econômicos da estiagem;

• fortalecer ações preventivas.

• ampliação da Operação Carro-Pipa;

• inspeções semanais das barragens.

Nível Vermelho – Emergência Características:

• colapso parcial do abastecimento;

• riscos à saúde pública;

• necessidade de auxílio estadual e federal.

Ações:

• ativação integral do Plano;

• instalação do Gabinete de Crise;

• decretação de Situação de Emergência;

11.3 DEFESA CIVIL NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. Fases de Atuação;

• Prevenção: Ações para evitar ou reduzir a chance de desastres, como mapear áreas de risco, monitorar o tempo e orientar moradores.

• Mitigação: Medidas e obras físicas para diminuir o impacto de desastres que não podem ser evitados.

• Preparação: Treinamento de equipes e organização de planos de emergência para agir rápido quando o perigo chegar.

• Resposta: Socorro imediato, atendimento às vítimas e ajuda com comida, abrigo e serviços básicos logo após o desastre.

• Recuperação: Limpeza, reconstrução de locais danificados e apoio para devolver a rotina e a normalidade à região afetada

• solicitação de reconhecimento pelo Governo do Estado e União.

10.4. COMUNICAÇÃO DE RISCO;

• site oficial da Prefeitura;

• redes sociais institucionais;

• rádios comunitárias;

• carros de som;

• grupos oficiais de WhatsApp;

• comunicados às associações rurais;

• escolas;

• unidades de saúde;

• igrejas;

• líderes comunitários.

10.5. INDICADORES PARA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

A decretação poderá ser recomendada quando ocorrerem um ou mais dos seguintes fatores:

• redução crítica da capacidade dos reservatórios;

• comprometimento do abastecimento humano;

• necessidade de abastecimento por carros-pipa em grande escala;

• perdas agrícolas superiores aos limites estabelecidos pelos órgãos competentes;

• mortalidade animal associada à falta de água;

• interrupção de serviços essenciais;

11.4. PREVENÇÃO Durante o período de normalidade deverão ser executadas as seguintes ações:

• atualização anual deste Plano;

• cadastramento das comunidades rurais;

• atualização do mapa dos pontos de abastecimento;

• inspeção preventiva das barragens;

• limpeza de reservatórios públicos;

• campanhas educativas sobre uso racional da água;

• capacitação das equipes municipais;

• manutenção dos equipamentos da Defesa Civil;

• atualização do cadastro de veículos e máquinas.

11.5. PREPARAÇÃO

Na aproximação de um período de estiagem deverão ser adotadas as seguintes medidas:

• instalação do Comitê Municipal de Monitoramento da Estiagem;

• reuniões periódicas da COMPDEC;

• intensificação do monitoramento pluviométrico;

• avaliação dos reservatórios;

• levantamento das comunidades prioritárias;

• identificação de famílias vulneráveis;

• levantamento dos produtores rurais afetados;

• planejamento da logística da Operação Carro-Pipa.

• comprometimento da segurança alimentar da população.

11.6. RESPOSTA

A COMPDEC deverá elaborar relatório técnico contendo:

• descrição do evento;

• áreas afetadas;

• população atingida;

• danos humanos;

• danos materiais;

• danos ambientais;

• prejuízos econômicos;

• medidas já adotadas;

Durante a ocorrência da estiagem deverão ser executadas:

• distribuição emergencial de água;

• ampliação da Operação Carro-Pipa;

• atendimento às famílias vulneráveis;

• monitoramento diário dos reservatórios críticos;

• apoio à produção rural;

• fiscalização da qualidade da água;

• emissão de boletins informativos;

• solicitação de apoio estadual e federal.

• necessidade de apoio complementar.

11.7. RECUPERAÇÃO

11. PLANO OPERACIONAL DE ESTIAGEM

11.1. FINALIDADE

O Plano Operacional de Enfrentamento da Estiagem estabelece os procedimentos a serem adotados pela Administração Municipal durante períodos de escassez hídrica, visando reduzir os impactos sociais, econômicos, ambientais e sanitários decorrentes da redução das chuvas.

Sua execução deverá ocorrer de forma integrada entre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), Secretarias Municipais, órgãos estaduais, Governo Federal, instituições de apoio e sociedade civil organizada.

11.2. OBJETIVOS OPERACIONAIS

São objetivos deste Plano:

• garantir o abastecimento de água para consumo humano;

• assegurar a dessedentação animal;

• reduzir perdas na agricultura familiar;

• preservar a saúde pública;

• proteger famílias em situação de vulnerabilidade;

• monitorar continuamente os recursos hídricos;

• coordenar a Operação Carro-Pipa;

Após o período crítico deverão ser realizadas:

• recuperação de reservatórios;

• recuperação de poços;

• manutenção de sistemas simplificados de abastecimento;

• avaliação dos prejuízos;

• elaboração de relatório técnico;

• revisão deste Plano.

12. PLANO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DOS DIREITOS

DA MULHER Objetivo

Reduzir os impactos da estiagem sobre a saúde da população, assegurando atendimento contínuo, vigilância epidemiológica e controle da qualidade da água.

Competências

Compete à Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher:

• monitorar doenças relacionadas à escassez de água;

• fiscalizar a qualidade da água distribuída;

• ampliar ações de Vigilância Sanitária;

• fortalecer a Vigilância Ambiental;

• intensificar vacinação;

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