DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

• desenvolver campanhas educativas;

• monitorar surtos de doenças de veiculação hídrica;

• kits de higiene;

• apoio emergencial a famílias afetadas.

• apoiar a Defesa Civil nas inspeções.

Segurança Alimentar

Vigilância Epidemiológica

Durante a estiagem deverão ser monitoradas especialmente:

• diarreias agudas;

• hepatite A;

• leptospirose;

Sempre que necessário, poderão ser implementadas ações de:

• distribuição de alimentos;

• cozinhas comunitárias;

• apoio às entidades assistenciais;

• programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar.

• arboviroses;

• infecções gastrointestinais;

• doenças respiratórias agravadas pela baixa umidade.

Na Parte II.2 , serão desenvolvidos:

• Plano da Secretaria de Agricultura;

• Plano da Secretaria de Infraestrutura;

As Unidades Básicas de Saúde deverão encaminhar boletins semanais e ou mensais à Secretaria Municipal de Saúde e à COMPDEC. Vigilância Sanitária Deverão ser realizadas inspeções em:

• carros-pipa;

• reservatórios públicos;

• Plano da Secretaria de Meio Ambiente;

• Plano da Educação;

• Operação Carro-Pipa;

• Logística de abastecimento de água;

• Medidas de mitigação da estiagem e adaptação às mudanças climáticas.

• cisternas;

• escolas;

• unidades de saúde;

• mercados públicos;

• estabelecimentos que comercializam água.

Qualidade da Água

Serão monitorados:

• cloro residual;

14. PLANO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

14.1. Objetivo

Estabelecer ações voltadas para reduzir os impactos da estiagem sobre a agricultura familiar, a pecuária leiteira e de corte, a caprinovinocultura e demais atividades produtivas do município, garantindo a segurança alimentar, a geração de renda e a permanência do homem no campo.

• turbidez;

• coliformes totais;

• Escherichia coli;

• pH;

• condições de armazenamento.

14.2. Competências

Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:

• realizar levantamento das perdas agrícolas;

• cadastrar produtores atingidos;

Sempre que necessário, a população deverá ser orientada quanto à desinfecção domiciliar da água utilizando hipoclorito de sódio.

• emitir relatórios técnicos para programas governamentais;

• apoiar a Defesa Civil na avaliação dos danos;

• orientar produtores sobre convivência com o Semiárido;

13. PLANO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivo

Garantir proteção social às famílias atingidas pela estiagem, reduzindo os impactos sobre a segurança alimentar, renda e condições de vida. Competências Compete à Secretaria:

• identificar famílias vulneráveis;

• atualizar o Cadastro Único;

• organizar atendimento dos CRAS;

• apoiar o CREAS;

• conceder benefícios eventuais;

• distribuir cestas básicas quando autorizadas;

• distribuir kits de higiene;

• promover atendimento psicossocial;

• apoiar pessoas idosas e pessoas com deficiência.

• incentivar tecnologias de captação e armazenamento de água;

• apoiar programas de distribuição de sementes;

• acompanhar a situação da pecuária;

• monitorar a dessedentação animal;

• incentivar a recuperação de áreas degradadas.

14.3. Ações Preventivas

Durante o período de normalidade deverão ser realizadas:

• assistência técnica aos agricultores;

• capacitação sobre manejo da água;

• incentivo à construção de cisternas;

• recuperação de pequenas barragens;

• limpeza de barreiros;

• incentivo ao reuso de água;

• implantação de barraginhas;

• incentivo ao plantio de espécies resistentes à seca;

Atuação do CRAS

• fortalecimento dos bancos de sementes.

O CRAS deverá:

• realizar busca ativa;

• acompanhar famílias vulneráveis;

• atualizar cadastros;

• orientar quanto aos programas sociais;

• encaminhar situações prioritárias.

14.4. Ações Durante a Estiagem

Em situação de estiagem deverão ser adotadas as seguintes medidas:

• levantamento das perdas agrícolas;

• apoio ao Programa Garantia-Safra;

• orientação para alimentação animal alternativa;

• articulação para distribuição de palma forrageira e silagem;

Atuação do CREAS

O CREAS atuará nos casos de:

• violação de direitos;

• monitoramento do rebanho;

• apoio aos pequenos produtores;

• recuperação emergencial de poços.

• abandono;

• violência doméstica;

• trabalho infantil;

• pessoas em situação de vulnerabilidade agravada pela estiagem.

Benefícios Eventuais

Poderão ser concedidos, conforme legislação municipal:

• auxílio alimentação;

• auxílio água;

• auxílio transporte;

14.5. PLANO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Objetivos

Promover ações ambientais que reduzam os impactos da estiagem e fortaleçam a resiliência ambiental do município.

14.5.1.Ações

• fiscalização de queimadas;

• combate ao desmatamento;

• recuperação de nascentes;

• proteção das áreas de recarga hídrica;

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