DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

O Município deverá realizar, no mínimo:

• um simulado anual de resposta à estiagem;

Gabinete do Prefeito

Valderlan Soares Silva

• um exercício de evacuação preventiva em área de risco;

• capacitação anual dos servidores da COMPDEC;

• treinamento das Secretarias Municipais;

• ações educativas nas escolas.

19.4. RECURSOS NECESSÁRIOS

Para execução deste Plano deverão ser mantidos, sempre que possível:

3º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (3º BPM), sediado em Arcoverde PE

Tenente Coronel Vianna.

Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco Major BM Lamartine comandante da 9º GB – Arcoverde.

• veículos utilitários;

• caminhões-pipa;

• retroescavadeiras;

Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA Engenheiro João Rafael Silva de Queiroz.

• motoniveladoras;

• rádios comunicadores;

• drones para inspeção;

• GPS;

• computadores;

• bombas submersas;

• reservatórios móveis;

• equipamentos de proteção individual (EPIs);

• kits de primeiros socorros.

21.ANEXOS RECOMENDADOS

• Mapa das comunidades rurais.

• Mapa dos pontos de abastecimento.

• Relação de poços públicos.

• Cadastro das barragens.

• Cadastro dos carros-pipa.

• Cadastro dos motoristas.

• Relação dos equipamentos da COMPDEC.

• Telefones úteis.

20. RECUPERAÇÃO

Restabelecer a normalidade, reatar os serviços essenciais e reconstruir a infraestrutura afetada por desastres.

• Reconstrução de infraestrutura: Reparo de ruas, pontes, prédios públicos e áreas danificadas.

• Restabelecimento de serviços: Retomada rápida de energia, água, transporte e atendimento de saúde.

• Assistência humanitária contínua: Apoio com abrigo, alimentos e suporte psicológico às famílias desabrigadas.

• Avaliação de danos: Levantamento oficial dos prejuízos para fundamentar decretos de emergência ou calamidade pública.

• Ações coordenadas: Integração entre Defesa Civil, secretarias de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Infraestrutura e Segurança Pública, Saúde e Assistência Social.

21. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Plano Municipal de Contingência passa a contemplar um conjunto de ações integradas de prevenção, preparação, resposta e recuperação, com ênfase na estiagem, na segurança hídrica, na proteção social e na gestão de riscos.

Venturosa, 01 de outubro de 2026.

• Formulário de inspeção de barragens.

• Formulário de vistoria em áreas afetadas.

• Relatório de danos (AVADAN/FIDE – conforme procedimentos vigentes do S2iD).

• Lista dos abrigos temporários.

• Plano de acionamento das Secretarias.

• Relação das comunidades atendidas pela Operação Carro-Pipa.

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA Prefeitol

Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno Código Identificador: 521BC2A2

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO PORTARIA GP N° 071/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista os poderes conferidos pela constituição Federal e Estadual, pela Lei Orgânica Municipal e pelos Artigos 9º e 11 da Lei Municipal nº 799 de 05 de abril de 2018, bem como procedimento administrativo nº 348/2026, com parecer jurídico favorável Nº 035/2026, neste ato:

Assinaturas

RESOLVE:

Prefeito Municipal

Kelvin Douglas Cavalcanti Almeida

Art. 1º - Enquadrar o (a) PROFESSOR I, CREANE MARTINS DE CARVALHO , matrícula nº 1324, no Nível ― III ‖, Classe ―G‖ .

Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil

José Jorge de Almeida

Elaboração Técnica

– Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC Hugo Tenório Cavalcanti.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Município de Venturosa, em 02 de outubro de 2026.

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Hugo Tenório Cavalcanti

Secretaria Municipal de Saúde e Dos Direitos da Mulher Nadja Darllin Soares de Andrade

Secretaria Municipal de Assistência Social Alanne Martins Bezerra da Silva

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Segurança Pública. Nivaldo Luiz Bezerra

Secretaria Municipal de Educação Emerson Luiz Galindo Almeida

– Prefeito –

Publicado por: Jones Daniel Felix Moreno Código Identificador: 66FB3E32

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA

CENTRAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO PRAZO - CONTRATO 176/2022

Extrato de 3º Termo Aditivo de prazo ao Contrato 176/2022, oriundo do Proc. Licitatório nº 65/2022 – Inexigibilidade nº 28/2022, o qual tem como objeto a Locação de imóvel situado no Engenho

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