Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 05/10/2026 · pág. 111

DOMPE 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4196

QUADRO DE ATUALIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO IMPLANTADAS E OFERTADAS PELAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPETIM

O presente quadro relaciona e consolida, para fins administrativos, cadastrais e de escrituração escolar, as etapas e modalidades de ensino efetivamente implantadas e ofertadas, inclusive em períodos anteriores, pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itapetim, conforme documentação comprobatória existente nos arquivos escolares e da Secretaria Municipal de Educação.

Nº	UNIDADE ESCOLAR	INEP	CADASTRO ESCOLAR	ATO DE CRIAÇÃO	ETAPAS REGISTRADAS	ETAPAS E MODALIDAD IMPLANTADAS	E DATA DOS EFEITOS
01	Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho	26018268	M-557.046	Portaria SEE nº 4255 11/06/1982 D.O.E 05/06/1982	Primeiro e Segundo graus	Educação de Jovens e Adultos	04/02/2011
02	Escola Municipal Walfredo	26018837	M-557.014	Portaria SEE nº 2217 de 24/07/1985	Ensino Fundamental – 1ª a 4ª	Educação Infantil	02/05/1986
	Siqueira			D.O.E 26/07/1985	série	Ensino Fundamental - anos finais	12/02/1998
03	Escola Municipal Paulino Amaro	26018730	M557003	Portaria SEE nº 2217 de 24/07/1985	Ensino Fundamental – 1ª a 4ª	Educação Infantil	02/05/1986
	Cordeiro		-.	D.O.E 26/07/1985	série	Ensino Fundamental anos finais	12/02/1998
04	Escola Municipal Francisco Lopes da Silva	26018810	M-557.025	Portaria SEE nº 2217 de 24/07/1985 D.O.E 26/07/1985	Ensino Fundamental – 1ª a 4ª série	Educação Infantil;	10/02/1992
05	Escola Municipal Herminegildo Teixeira de Lima	26018551	M-557.005	Portaria SEE nº 2217 de 24/07/1985 D.O.E 26/07/1985	Ensino Fundamental – 1ª a 4ª série	Educação Infantil;	02/05/1986
06	Escola Municipal Pedro Honório	26018748	M-557.028	Portaria SEE nº 2217 de 24/07/1985 D.O.E 26/07/1985	Ensino Fundamental – 1ª a 4ª série	Educação Infantil;	07/02/2012
07	Escola Municipal Inocêncio Leite Ferreira	26018560	M-557.050	Portaria SEE nº 2217 de 24/07/1985 D.O.E 26/07/1985	Ensino Fundamental – 1ª a 4ª série	Educação Infantil;	12/02/2007
08	Escola Municipal Tereza Ferreira de Sousa Montenegro	26186560	M-557.068	Resolução 096/2016 CME/ITAPETIM D.O.M. 06/01/2017 Edição 1744	Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano	Educação Infantil;	18/08/2016
09	Escola Municipal Raimundo Jubileu de Siqueira	26185954	M-557.066	Resolução 094/2016 CME/ITAPETIM D.O.M. 06/01/2017 Edição 1744	Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano	Educação Infantil;	18/08/2016
10	Escola Municipal Jucarli Henrique Alves	26186578	M-557.069	Resolução 097/2016 CME/ITAPETIM D.O.M. 06/01/2017 Edição 1744	Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano	Educação Infantil;	18/08/2016
11	Escola Municipal Cristina Salvador de Lucena	26186594	M-557.067	Resolução 095/2016 CME/ITAPETIM D.O.M. 06/01/2017 Edição 1744	Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano	Educação Infantil;	18/08/2016

Publicado por: Cleber Dilson de Andrade Lima Código Identificador: 221D4EC6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 05/2026 – SME

Autoriza a atualização e adequação das etapas de ensino e a renovação da modalidade da Educação de Jovens e Adultos das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itapetim, em conformidade com a organização educacional vigente, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPETIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e pelas normas do Sistema Municipal de Ensino,

CONSIDERANDO a Constituição Federal e a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que ampliou a duração do Ensino Fundamental para 9 (nove) anos; CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA.

CONSIDERANDO a Resolução nº 2, de 5 de novembro de 2025, que regula, no âmbito do Sistema Estadual de Educação de Pernambuco, a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidades presencial e a distância - EaD e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Deliberação nº 005/09-CME/ITAPETIM, aprovada pelo Plenário do Conselho Municipal de Educação em 28 de julho de 2010 e homologada na mesma data, que estabeleceu, em caráter transitório, a coexistência da oferta do Ensino Fundamental de 8 (oito) anos com a implantação progressiva do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos no Sistema Municipal de Ensino de Itapetim;

CONSIDERANDO que a referida Deliberação estabeleceu a transição e atribuiu à Secretaria Municipal de Educação o acompanhamento da oferta e da gradativa extinção das séries iniciais do Ensino Fundamental de 8 (oito) anos;

CONSIDERANDO que a organização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos se encontra implantada na Rede Municipal de Ensino de Itapetim, tendo sido superado o período de coexistência transitória previsto na Deliberação nº 005/09-CME/ITAPETIM;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os registros administrativos das unidades escolares cujos atos de autorização ainda fazem referência à organização anterior do Ensino Fundamental de 8 (oito) anos, adequando-os à organização das etapas de ensino atualmente implantadas e ofertadas; CONSIDERANDO o levantamento das unidades escolares e das respectivas etapas de ensino constante dos arquivos da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1. Fica autorizada, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itapetim, a atualização e consolidação das etapas de ensino das unidades escolares relacionadas no Anexo I desta Portaria, de acordo com a organização atualmente implantada e efetivamente ofertada por cada unidade escolar.