DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

Objeto : Contratação de empresa especializada para fornecimento de chips (SIM Cards) e prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), incluindo serviços de voz e dados móveis, destinados ao atendimento das necessidades de comunicação da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN e suas Secretarias Municipais.

PROPOSTAS APRESENTADAS (RANKING POR PREÇO):

1º - MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA CNPJ: 12.900.948/0001-82 Endereço: Alameda Salvador, 1057, Edif. Salvador Shopping Business, Torre Europa, Sala 1402, Caminho Das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-790, Valor Global: R$ 9.324,00 (nove mil trezentos e vinte e quatro reais). Credenciada para serviços de telefonia móvel (Vivo)

2° - DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP CNPJ: 22.366.517/0001-31 Inscrição Municipal: 1444 IE: 257635610 Endereço: Avenida Santa Helena, Nº 658, sala 01, Edifício Descnet, Centro, no município de Descanso (SC), CEP 89.910-000, Valor global: R$ 9.328,80 (nove mil e trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). Credenciada para serviços de telefonia móvel (Vivo) 3° - CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47 ENDEREÇO: Rua Henri Dunant 780, Santo Amaro, São Paulo/SP - CEP: 04709-110, Valor global R$ 5.496,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e seis reais). (desclassificada) por não cumprir a exigência mínima do edital item 7.1 quanto à adequação do objeto (internet móvel 4G/5G). e conforme termo de referência item 6. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO subitem 6.3. Fornecimento dos Serviços. Considerando que o mapa oficial de cobertura apresentado pela própria licitante não demonstra rede própria da CLARO S.A. no Município de Afonso Bezerra/RN para a prestação do SMP objeto da contratação, desta forma fica expressamente constatado que a rede utilizada pela operadora não disponibiliza tecnologia 4G/LTE para as 20 linhas contratadas.

Razão da escolha da proposta e escolha da licitante: justificativa do

menor preço da proponente MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA valido dentre as propostas apresentadas, o que resultou após constatarmos que a inicialmente CLARO S.A. arrematante descumpriu a Lei nº 14.133/2021 determina, no art. 59, II, que devem ser desclassificadas as propostas que ―não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital‖. O inciso V também prevê a desclassificação por desconformidade com exigências do edital, quando insanável. Considerando, ainda, que a própria CLARO S.A., em seu mapa oficial de cobertura, informa que, fora da área de cobertura 4G/LTE de sua rede própria para o município. Por fim, conforme descrição e valores do item proposto pela licitante MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA para com os serviços/fornecimentos exigidos, fasto comprovado após diligencia em que a mesma confirmou que as linhas novas oferecidas serão da operadora Vivo, com isso e posteriormente sendo cumprido com as comprovações de preenchimento dos requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.

Fundamentação : Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021.

O Agente de Contratação do Município de Afonso Bezerra, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso VI do Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, TORNAR PUBLICO o resultado da Contratação Direta nas conformidades do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Objeto : Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização e controle de pragas urbanas, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais, insumos e produtos necessários à execução dos serviços, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais e demais unidades administrativas vinculadas ao Município de Afonso Bezerra/RN.

PROPOSTAS APRESENTADAS (RANKING POR PREÇO):

1º - JOSÉ AVAILTON DA CUNHA, CNPJ: 06.248.164/0001-19 Rua Mirassol, 1584 – Planalto - Natal/RN - CEP: 59073-220 R$ 32.368,59 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos)

2° - 3A DEDETIZADORA -ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 43.794.108/0001-06, situada na Rua Gregório Soares de Macedo, 373 – Bela Vista – Assú/RN CEP 59.650-000, R$ 32.698,89 (Trinta e dois mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos.)

3° - RV COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 47.938.835/000150. Com sede Rua Manoel Joaquim De Souza, nº 52, Sala B 02, Centro, Serrinha/RN, CEP: 59.258- 000, R$ 55.819,31 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e um centavos)

Razão da escolha da proposta e escolha da licitante: justificativa do menor preço valido, conforme descrito do item proposto para com os serviços/fornecimentos exigidos, e consequentemente cumprido com as comprovações de preenchimento dos requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.

Fundamentação : Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021.

Registre-se. Publique-se.

Afonso Bezerra-RN, 30 de setembro de 2026.

FÁBIO F. VIANA

Agente de Contratação Port. 71/2026

Publicado por: Jarivam Ferreira de Lima Código Identificador: 1C267C66

LICITAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 13-2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA-RN DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026 Processo Administrativo nº 2659/2026

(Fundamento: Art. nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021)

Registre-se. Publique-se.

Afonso Bezerra-RN, 02 de setembro de 2026.

FÁBIO F. VIANA

Agente de Contratação Port. 71/2026

Publicado por: Jarivam Ferreira de Lima Código Identificador: 08FC6BE9

LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DISPENSA 15 -2026

DISPENSA ELETRONICA Nº 15/2026 Processo nº 3107/2026 (fundamento: art. nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021)

Processo de despesa em conformidade com o artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, através de sua Autoridade Competente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em consonância com o que determina o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a Contratação por dispensa de licitação, com base nos documentos que compõe os autos do processo, Observase que foram atendidos os princípios da legalidade e do interesse público, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 2659/2026, sendo dispensável a licitação nos casos de outros serviços e compras, em especial para o objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de chips (SIM Cards) e prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), incluindo serviços de voz e dados móveis, destinados ao atendimento das necessidades de comunicação da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN e suas Secretarias Municipais, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, referente a Contratação supracitada e para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e HOMOLOGO o procedimento a empresa:

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