DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 01 de outubro de 2026.

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO Secretária de Administração Portaria nº 0001/2025

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 3E70C70D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA PORTARIA Nº 1351/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

A Secretária Municipal de Administração , no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 70, V, da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Senhora Isabelly Carolaine Pinto Noronha Torres , portadora de matrícula 1836 , GNM/02, Técnico em Serviços Administrativos/Assistente Administrativo , pertencente ao quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde - SMS , licença especial de 03 (três) meses, conforme Lei em vigor, no período de 01/10/2026 a 30/12/2026, referente ao período aquisitivo de 10/09/2021 A 10/09/2026.

Art. 2º - O que trata o Art. 1º está de acordo com o Art. 102 da Lei 269/96, que rege o regime jurídico único dos servidores públicos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 01 de outubro de 2026.

LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO Secretária de Administração Portaria nº 0001/2025

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 46F83F26

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 143722/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026

ASSUNTO: Registro de Preços para a Aquisição de lençóis hospitalares destinados a Unidade Mista de Saúde Dr. Juca, visando atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de Arez/RN.

O Prefeito Constitucional de Arez/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo 143722/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 10/2026, HOMOLOGA a licitação, autorizando o Registro de Preços para a Aquisição de lençóis hospitalares destinados a Unidade Mista de Saúde Dr. Juca, visando atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de Arez/RN . Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Prefeitura Municipal de Arez/RN para assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação deste documento.

VIA CENTER TECIDOS PERFUMARIA LTDA - CNPJ: 27.246.632/0001-96, saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1, 2; totalizando o valor de R$ 22.430,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta reais) .

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Angelica do Nascimento Código Identificador: EABA2796

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1086/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: JOAO NETO SOARES LTDA, CNPJ nº 12.228.100/0001-59.

OBJETO DO ADITIVO : acréscimo de quantitativo e de valor dos itens 01 a 06 (serviços de castração de cães e gatos – Programa Maré de Patas). VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 14.000,00, equivalente a 25% do valor global inicial do contrato.

DOTAÇÃO : Unidade Orçamentária 10.002 – Fundo Municipal de Saúde; Ação 2152 – Manutenção das Ações de Zoonoses; Natureza da Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde.

VIGÊNCIA : inalterada (06/05/2026 a 05/05/2027).

FUNDAMENTO : arts. 124, I, "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima do Contrato nº 044/2026.

SIGNATÁRIOS : Camila Veras de Melo, pela Contratante, e João Neto Soares, pela Contratada.

Baía Formosa/RN, 30 de setembro de 2026.

CAMILA VERAS DE MELO Prefeita Municipal

Publicado por: Juliana Alves de Lima Código Identificador: 5E93180B

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0162/2026 – GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA-RN , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei nº 181/2000, Art. 32, combinado ao Decreto nº 305/2025, Art. 1º e 2º. RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a concessão de recurso a título de diária ao(s) servidor(es) do município, abaixo relacionado(s), depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância abaixo mencionada, correspondente a 0,5 (meia) diária, para fazer face às suas despesas quando de seu deslocamento à cidade de Santo Antônio/RN, para realização de diligência de Urgência da Criança e do Adolescente - Conselho Tutelar, no dia 30 de setembro de 2026.

1. ANA KELLY BARBOSA DA SILVA – Conselheira Tutelar, Matrícula 10192, Diária: R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos);

2. ELIZANGELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA – Conselheiro Tutelar, Matrícula 00837, Diária: R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.

Arez/RN, 02 de outubro de 2026.

Baía Formosa/RN, 30 de setembro de 2026.

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