DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

deficiência de seu filho auferido mediante perícia oficial junto à Junta Médica do município.

LEIA-SE:

Art. 1º. Fica concedido ao Servidor Janilson Alves de Souza (matrícula n. 130074-1) redução da carga-horária funcional na percentagem de 30%, afim de atender satisfatoriamente o grau de deficiência de seu filho auferido mediante perícia oficial junto à Junta Médica do município.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito retroativo a data de publicação original da portaria acima, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Coronel João Pessoa/RN, 02 de Outubro de 2026.

DETERMINO , ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Cruzeta/RN, 30 de setembro de 2026.

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito Municipal

Publicado por: Jeruza Pereira de Azevêdo Código Identificador: B9BBAD4D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 028/2026 - REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MC/RN Nº 124/2026

Ref. Processo Administrativo MC/RN nº 124/2026

Interessado: Secretária Municipal de Saúde

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA Prefeita Constitucional

Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: 9590895A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 027/2026 - REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO MC/RN Nº 123/2026

Ref. Processo Administrativo MC/RN nº 123/2026

Interessado: Secretária Municipal de Saúde

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇO DE REVISÃO DO VEÍCULO DO TIPO DUCATO MINIBUS COMFORT 18L 2.2 DIESEL, ANO 2026, DE PLACA TSX8I18, COR BRANCO ICE, CHASSI Nº ZFA250000TMC07327, A SER REALIZADA EM CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 027/2026

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO .

Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.

Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/21.

Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo à empresa PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA , inscrita no CNPJ n° 40.757.908/0001-69 e sede na Engenheiro Roberto Freire, nº 701 – Capim Macio - Natal/RN, CEP: 59.078-600, perfazendo a importância global de R$ 3.034,75 (três mil trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO , e fundamento no art. 75, inciso I, com fulcro no § 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1.º de abril de 2021 e suas alterações, a Contratação de empresa para execução dos serviços de revisão do veículo do tipo Ducato Minibus Comfort 18l 2.2 Diesel, ano 2026, de placa TSX8I18, cor Branco Ice, CHASSI Nº ZFA250000TMC07327 , a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretária Municipal de Saúde .

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇO DE REVISÃO DO VEÍCULO DO TIPO POLO TRACK 1.0 MPI, ANO 2026, DE PLACA TSX2G58, COR BRANCO CRISTAL, CHASSI Nº 9BWAG5R11TP057706, A SER REALIZADA EM CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 028/2026

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO .

Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou o menor preço.

Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/21.

Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo à empresa NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ n° 04.770.238/0001-57 e sede na Av. Prudente de Morais, nº 4910 – Lagoa Nova - Natal/RN, CEP: 59.063-200, com o valor global de R$ 2.736,23 (dois mil setecentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO , e fundamento no art. 75, inciso I, com fulcro no § 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1.º de abril de 2021 e suas alterações, a contratação de empresa para execução dos serviços de revisão do veículo do tipo polo track 1.0 MPI, ano 2026, de placa TSX2G58, Cor Branco Cristal, CHASSI Nº 9BWAG5R11TP057706, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretária Municipal de Saúde .

DETERMINO , ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Cruzeta/RN, 30 de setembro de 2026.

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado por: Jeruza Pereira de Azevêdo Código Identificador: E8335B60

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PE 028/2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO GRADATIVO DE

www.diariomunicipal.com.br/femurn 35