DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891
Publicado por: Balfran Katsson Dantas de Medeiros Código Identificador: 1934E9D4
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 222/2026-GP*
*Republicada por incorreção
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA , usando das atribuições que lhe conferem o artigo 65, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o artigo 34, inciso II, da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (Regime Jurídico Único),
RESOLVE:
Art. 1º – Exonerar, a pedido, SIMARA DANIELLE DINIZ DE ARAÚJO , portadora do CPF nº XXX.359.484-XX, do cargo de provimento em comissão de SUBCOORDENADORA DE EVENTOS SOCIAIS E CULTURAIS , para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 054/2025.
Art. 2º – O desligamento da servidora ocorrerá a partir de 01 de outubro de 2026 .
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Cruzeta/RN, em 01 de outubro de 2026.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito
Publicado por: Balfran Katsson Dantas de Medeiros Código Identificador: 84C13F06
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 223/2026-GP
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 65, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o artigo 9º, inciso II da Lei Complementar Nº 02, de 23 de dezembro de 1992 (Regime Jurídico Único),
Processo Administrativo – Regularização Fundiária nº 07 /2026 Requerente (s): Tomaz Antônio Batista Alves Santos
A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO E AVALIAÇAO DE IMÓVEIS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA (RN), neste ato através de seu Presidente, no uso de suas
atribuições, e com fundamento no Art. 5º do Decreto Municipal nº em especial Decreto n° 1.024, de 25 de fevereiro de 2019, e:
CONSIDERANDO a existência de Processo Administrativo em trâmite perante esta Comissão, no qual a
Requerente Tomaz Antônio Batista Alves Santos pleiteia a regularização fundiária urbana- Reurb de
Interesse Social (Reurb-S) o Reurb de interesse Específico (Reurb-E), do terreno, situado na Rua Dr.
Mario Nobrega De Araújo, nº 97, Novo Horizonte, Cruzeta (RN), cadastrado no BCI nº 01.01.0075.0102.001;
CONSIDERANDO a necessidade de se apurar a existência ou não de disputa ou discordância sobre os
limites do imóvel objeto do presente processo administrativo. CONSIDERANDO o que reza o Art. 5º do Decreto n° 1.024, de 25 de fevereiro de 2019.
Ficam NOTIFICADOS os titulares de domínio do residencial/terreno situado na Dr. Mario Nobrega De Araújo, nº 97, Novo Horizonte, Cruzeta (RN), cadastrado no BCI nº 01.01.0075.0102.001; confinantes,
bem como terceiros eventualmente interessados para que, querendo, apresentem impugnação no prazo de
30 (trinta) dias, ao pedido de regularização fundiária impetrado pelo o Requerente Tomaz Antônio
Batista Alves Santos. As impugnações deverão ser protocoladas junto à COMISSÃO ESPECIAL DE
REGULARIZAÇÃO E AVALIAÇAO DE IMÓVEIS DE CRUZETA(RN), localizada na própria sede
da Prefeitura Municipal, situada na Praça Celso Azevedo, 86, Centro desta cidade.
Por fim, esclareço que a Comissão Especial de Regularização e Avaliação de Imóveis se encontra a
disposição para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário, de segunda à sexta feira, das
08:00 às 12:00 horas, na própria sede da Prefeitura Municipal.
Cruzeta (RN), 02 de outubro de 2026.
KLEIBER ROBISON DE SOUZA MEDEIROS
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear ISABELLA ROXANA DOS SANTOS ALMEIDA ARAÚJO, portadora do CPF de nº XXX.019.874-XX, para exercer o cargo em Comissão de COORDENADORA DE ALMOXARIFADO E ABASTECIMENTO ALIMENTAR desta Prefeitura, criado pela Lei Complementar Nº 45, de 21 de fevereiro de 2017.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na presente data, fica revogado as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Cruzeta/RN, em 01 de outubro de 2026.
JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS
Membro da Comissão Especial de Regularização e Avaliação de Imóveis
Publicado por: Balfran Katsson Dantas de Medeiros Código Identificador: E9D418D0
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1343, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
O Coordenador Geral da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 4.616, de 03 de maio de 2017;
Prefeito
Publicado por: Balfran Katsson Dantas de Medeiros Código Identificador: 9DA2697F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO TERMO DE NOTIFICAÇÃO
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor supracitado o pagamento da diária de viagem, protocolizado sob o nº 3.597/2021, de acordo com o Decreto nº 5.212, de 31/10/2022, conforme instruções vigentes:
PROTOCOLO: 28.808/2026 SERVIDOR: Francisco Sales daMATRÍCULA: 2291
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