DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

de componentes, testes de desempenho, regulagem e demais procedimentos necessários ao pleno funcionamento, eficiência energética e prolongamento da vida útil dos equipamentos, conforme as especificações e demandas apresentadas pelos setores requisitantes.

VALOR TOTAL: R$ 19.880,00 (dezenove mil e oitocentos e oitenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 2 de outubro de 2026

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - Prefeito Municipal.

Publicado por: Adriana Kennia de Lima Código Identificador: B2DAF7BA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 170801/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Dispensa de Licitação n.º 170801/2026

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 170801/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma dos estofados dos bancos de ônibus escolares, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra, com substituição do revestimento em courvin (corvin), aplicação de espuma de densidade D20 e espessura mínima de 5 mm, execução de costura dupla reforçada, recuperação das partes centrais das bancadas e demais serviços necessários para garantir segurança, conforto, durabilidade e perfeito acabamento dos assentos, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas pela Administração pelo valor de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais), em favor da empresa WALMIK FERNANDES MAGALHAES

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021. Encanto/RN, 30 de setembro de 2026

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - Prefeito Municipal.

Publicado por: Adriana Kennia de Lima Código Identificador: 3E7C419C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270301

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 270301

CONTRATANTE: Município de Encanto/RN, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde – CNPJ 08.355.760/0001-23. CONTRATADA: J B M Distribuidora de Material Hospitalar Ltda – CNPJ 19.794.018/0001-30. PROCESSO: Processo Administrativo nº 16030001/2026 – Dispensa de Licitação nº 160301/2026.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 270301, cujo objeto é a aquisição de medicamentos controlados para atender às necessidades do Município de Encanto/RN; retificação do fundamento legal e da Cláusula Segunda; indicação da dotação orçamentária de 2026; e correção de erro material.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, e arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, conforme interpretação fixada pelo STF na ADI 6890.

VIGÊNCIA PRORROGADA: De 28/09/2026 a 31/12/2026, improrrogável, com extinção antecipada na data de início da execução do instrumento decorrente de novo Processo Licitatório

VALOR: Sem acréscimo. Mantido o valor global de R$ 487.583,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício de 2026 – Fundo Municipal de Saúde de Encanto – Elemento 3.3.90.30.00 (Material de Consumo) – Ações 2.31, 2.114 e 2.35 – Fontes 15001002, 16590000 e 16210000.

DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026.

SIGNATÁRIOS: Alberone Neri de Oliveira Lima, Prefeito Municipal, pelo CONTRATANTE; José Mardilson Bezerra de Moraes, pela CONTRATADA

Publicado por: Adriana Kennia de Lima Código Identificador: 518D953A

Encanto/RN, 30 de setembro de 2026

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 170801/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17080001/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 170801/2026 CONTRATANTE : MUNICÍPIO ENCANTO/RN. CONTRATADO: WALMIK FERNANDES MAGALHAES.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma dos estofados dos bancos de ônibus escolares, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra, com substituição do revestimento em courvin (corvin), aplicação de espuma de densidade D20 e espessura mínima de 5 mm, execução de costura dupla reforçada, recuperação das partes centrais das bancadas e demais serviços necessários para garantir segurança, conforto, durabilidade e perfeito acabamento dos assentos, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas pela Administração.

VALOR TOTAL: R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais).

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR

GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00023/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00023/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de show artístico do cantor JP Vaqueiro, como parte das festividades da Festa do Padroeiro São Sebastião, no Município de Equador/RN; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PDB PROMOCAO E EVENTOS LTDA - CNPJ: 51.078.703/0001-73 - R$ 40.000,00.

Equador - RN, 02 de Outubro de 2026

CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA - Prefeito

Publicado por: Daniel Alves da Nóbrega Código Identificador: 229EB2A5

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