DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

1. Comprovante de Residência;

2. 01 (uma) foto ¾ recente;

3. CTPS / Carteira de Trabalho;

Declaro, ainda, não ter impedimento de exercer as atividades docentes, em virtude de alguma condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela.

1. Título Eleitoral;

2. Conta Corrente – Banco do Brasil;

3. Comprovante de Grau de Instrução;

4. Comprovante do Registro no Conselho de Classe, quando for o caso.

5. Declaração de Acúmulo de Cargos e Desimpedimento (ANEXO II).

6. Para candidatos que se declararam com deficiência: Atestado de Saúde Ocupacional, assinado por um Médico do Trabalho, que terá decisão terminativa sobre a sua deficiência e o respectivo grau, com a finalidade de verificar se há compatibilidade com as atribuições do cargo.

Art. 3º Os candidatos deverão apresentar todos os documentos exigidos neste Edital das 08h às 12h, nos dias 05 e 06 de outubro de 2026, na Secretaria Municipal de Administração (Centro Administrativo), situada na Rua Manoel Joaquim, 665, Centro, Governador Dix-sept Rosado.

Art. 4º Caso os candidatos não tenham interesse em assumir a vaga, deverão assinar a Declaração de Desistência, conforme modelo em anexo (ANEXO III).

Art. 5º A contratação dos candidatos aprovados ficará condicionada ao disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário e nos casos previstos pelo referido dispositivo constitucional.

Art. 6º A lotação dos professores contratados será feita em conformidade com as carências existentes nas unidades escolares das zonas urbana e rural deste Município.

Para que não se alegue ignorância, o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO será divulgado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (www.diariomunicipal.com.br/femurn/) e nas mídias sociais da Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Governador Dix-Sept Rosado, 02 de outubro de 2026.

JEOACAZ GOMES MARQUES DA SILVEIRA Secretário Municipal de Educação (Interino) Portaria nº 104/2026-GP

Governador Dix-sept Rosado – RN, _ de _______ de 2026.

Assinatura do Declarante

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA

Eu, __, RG nº __ e CPF nº __, candidato(a) aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro reserva e contratação temporária de professores para as zonas urbana e rural do Município de Governador Dix-sept Rosado – RN, referente ao Edital nº 01/2025, classificado(a) em lugar para o Cargo de Professor Temporário de _______, conforme Resultado Final homologado em 17 de fevereiro de 2025, declaro formal e definitivamente, a minha desistência da vaga, por motivos pessoais.

Governador Dix-sept Rosado – RN, _ de _______ de 2026.

_______ Assinatura do Declarante

Publicado por: Cosme Abrahão Silva Freitas Código Identificador: BC74CE47

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 343/2026 - GP

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, conferias pela Lei Complementar Nº 48/2022;

R E S O L V E:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 067/2026

ANEXO I – RELAÇÃO DOS CONVOCADOS

ANEXO II - DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E DESIMPEDIMENTO

Eu__,

RG nº. __ e CPF nº. _, DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal em relação ao acúmulo de cargos, que:

( ) NÃO exerço acumulação remunerada de qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal.

( ) SIM , exerço acumulação remunerada de outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Se sim, qual a função e carga horária?

Artigo 1º - Convocar servidores municipais e representantes da sociedade civil, que tenham interesse, para reunião e audiência pública do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Ielmo Marinho/RN, a realizar-se na sede da Prefeitura Municipal, acerca de tema relacionado a planejamento e organização intersetorial, desenvolvimento econômico e social e demais assuntos relacionados, nos dias 06, 13, 20 e 27 de outubro de 2026.

Ielmo Marinho/RN, em 02 de outubro de 2026.

JOÃO SOARES DA COSTA JÚNIOR

Chefe de Gabinete

Publicado por: Orlando Batista Damasceno Código Identificador: 93784283

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026

O Município de Ielmo Marinho/RN, através do seu Pregoeiro Municipal, torna público o resultado da Pregão Eletrônico Nº 010/2026, conforme descrito: Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), FARDAMENTOS E CORRELATOS, DEVIDAMENTO CERTIFICADO PELO MINISTÉRIO DO

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