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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 05/10/2026 · pág. 48

DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

IX – DETERMINAR que, concluída a instrução, seja proferida nova decisão administrativa motivada, podendo a Administração, conforme o resultado da análise:

a) reconhecer o saneamento da situação e, sendo juridicamente cabível e conveniente ao interesse público, desconstituir a decisão de extinção e os atos dela diretamente decorrentes , promovendo as providências necessárias à continuidade contratual; ou

b) não acolher as razões apresentadas e manter a extinção contratual , mediante decisão devidamente fundamentada, prosseguindo-se com as providências legalmente cabíveis. X – DETERMINAR a intimação formal da empresa acerca deste despacho, com comprovação de recebimento juntada aos autos.

Ipueira/RN, 02 de outubro de 2026.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Constitucional

Publicado por: Ana Paula Medeiros Costa Código Identificador: 0E86EC07

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA PORTARIA Nº 221/2026 – DIÁRIA

O(A) PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN no uso de suas Atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao(a) senhor(a) LEONARDO CLERISTON NÓBREGA FÉLIX , ocupante do cargo de Secretário de Administração e Recursos Humanos, 1 diária, ao preço unitário de R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) perfazendo a quantia de R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), com objetivo de cumprir agenda administrativa, no dia 29 de Setembro de 2026, em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se Cumpra-se.

Ipueira/RN, 28 de Setembro de 2026.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito

Publicado por: Leonardo Cleriston Nóbrega Félix Código Identificador: A893AEBD

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA PORTARIA Nº 222/2026 – DIÁRIA

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE IPUEIRA/RN no uso de suas Atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao(a) senhor(a) ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS , ocupante do cargo de PREFEITO, 1 (uma) diária, ao preço unitário de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) perfazendo a quantia de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), com objetivo de cumprir agenda administrativa, no dia 29/09/2026, em Natal/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se Cumpra-se.

Ipueira/RN, 28 de Setembro de 2026.

LEONARDO CLERISTON NÓBREGA FÉLIX

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

Publicado por: Leonardo Cleriston Nóbrega Félix Código Identificador: 6610C749

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 209/2026 – GABINETE DA PREFEITA

A Prefeita do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Complementar Municipal nº 42, de 05 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal nº 42/2023 autoriza o repasse de complementação remuneratória, a título de abono, aos servidores públicos municipais efetivos e contratados por tempo determinado que exercem as funções de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, no âmbito no Município de Jaçanã/RN;

CONSIDERANDO que, as complementações remuneratórias correspondem aos valores repassados pelo Governo Federal ao Município de Jaçanã/RN para cada profissional que exercem as funções de Enfermeiro, de Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, para fins de complementação do piso da categoria, nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022, proporcional a carga horária de 40h (quarenta horas) semanais; e

CONSIDERANDO que, os profissionais que receberão o abono serão aqueles informados pelo Ministério da Saúde, por meio do InvestSUS ou outro sistema que venha substituí-lo, cujos nomes e respectivos valores serão publicados por meio de ato administrativo competente; RESOLVE:

Art. 1º Conceder complementação remuneratória, a título de abono, aos servidores públicos municipais efetivos e contratados por tempo determinado que exercem as funções de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, abaixo listados, conforme repasse financeiro do Ministério da Saúde:

CPF Nome Função Valor
da
complementação
remuneratória
107.XXX.XXX-47 LOURENA RENALLI TRAJANO
MACEDO
Enfermeira		 R$ 2.318,18
651.XXX.XXX-87 ERENILDA
ADRIANA
DE
MACEDO
Enfermeira		 R$ 2.318,18
074.XXX.XXX-14 MARIA ALINE DANTAS Enfermeira R$ 2.318,18
952.XXX.XXX-15 PATRÍCIA FONSECA DA SILVA Enfermeira R$ 2.318,18
131.XXX.XXX-27 MARIA
DE
FATIMA
DO
NASCIMENTO
Técnica
Enfermagem		 de
R$ 1.504,73
111.XXX.XXX-55 MARIA LUCIA DA SILVA LIMA Técnica
Enfermagem		 de
R$ 1.504,73
101.XXX.XXX-88 EMANUELA
DANTAS
DOS
SANTOS
Técnica
Enfermagem		 de
R$ 1.504,73
065.XXX.XXX-20 BARBARA THAMIRIS BEZERRA
TRIGUEIRO DA SILVA
Técnica
Enfermagem		 de
R$ 1.504,73
700.XXX.XXX-06 LARISSA
KISSIANE
ARAUJO
SILVA		 Técnica
Enfermagem		 de
R$ 1.504,73
056.XXX.XXX-67 MARIA BETANIA DOS SANTOS
SILVA		 Técnica
Enfermagem		 de
R$ 1.504,73
829.XXX.XXX-49 DENISE DE FÁTIMA ARCANJO
DA SILVA		 Técnica
Enfermagem		 de
R$ 1.504,73
852.XXX.XXX-04 DAMIANA PEREIRA Auxiliar
Enfermagem		 de
R$ 641,09
554.XXX.XXX-49 JOSE VALMIRAN CANDIDO DE
SOUZA
Auxiliar
Enfermagem		 de
R$ 641,09
646.XXX.XXX-34 MARIA LUCIA SILVA DE LIMA Auxiliar
Enfermagem		 de
R$ 641,09
642.XXX.XXX-49 JOSELIA DEBORA LOPES Auxiliar
Enfermagem		 de
R$ 641,09
725.XXX.XXX-20 LUCICLEIDE
ANDRADE
DA
SILVA
Auxiliar
Enfermagem		 de
R$ 641,09
028XXXXXX-33 HELDER CLAYTON DE LIMA
Auxiliar
 de
R$ 64109
.. SILVA Enfermagem ,
CONTRATADOS P OR TEMPO DETERMINADO
009.XXX.XXX-12 ALINE DANIELE DA COSTA Técnica
Enfermagem		 de
R$ 1.504,73
068.XXX.XXX-39 ANA CLEIA DA SILVA MACEDO Enfermeira R$ 2.318,18
089.XXX.XXX-59 CAROLINA
ROCHA
DE
ALBUQUERQUE
Enfermeira		 R$ 2.318,18

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