DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra, para suprir as necessidades das Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal Agricultura do Município de Lagoa de Velhos/RN, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. O início da sessão está previsto para o dia 20 de outubro de 2026, às 09h01min . O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal, à Praça Fabião das Queimadas, nº 700, centro, Lagoa de Velhos/RN, no horário de expediente das 07h00min às 13h00min, em dias úteis, bem como através do fone/fax (84) 3695-0091, e-mail: [email protected] e no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.

Lagoa de Velhos/RN, 02 de outubro de 2026.

LUIZ EDUARDO FERNANDES Pregoeiro da PMLV/RN

Publicado por: João Maria Damascena Código Identificador: 3EF02000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO – SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2026

O MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS/RN, através de seu Pregoeiro no uso de suas atribuições legais, vem tornar público a abertura do Processo Licitatório Nº 91/2026 na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE” , objetivando o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços funerários, compreendendo o fornecimento de urnas funerárias, preparação e conservação do corpo, ornamentação, traslado e demais serviços correlatos, destinados a atender às necessidades do Município de Lagoa de Velhos/RN, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital. O início da sessão está previsto para o dia 20 de outubro de 2026, às 11h01min . O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal, à Praça Fabião das Queimadas, nº 700, centro, Lagoa de Velhos/RN, no horário de expediente das 07h00min às 13h00min, em dias úteis, bem como através do fone/fax (84) 3695-0091, e-mail: [email protected] e no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.

Lagoa de Velhos/RN, 02 de outubro de 2026.

somente serão classificadas as propostas apresentadas em consonância com suas exigências, devendo ser desclassificada a proposta que apresente divergência insanável em relação ao Aviso e seus anexos.

Encerrado o prazo para recebimento das propostas, foi identificada a seguinte proposta comercial:

Na análise da proposta, constatou-se que a empresa M V R DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA apresentou cotação apenas para os itens 1 e 3 , totalizando R$ 3.294,00 (três mil duzentos e noventa e quatro reais), não abrangendo os demais itens que compõem o objeto da contratação.

Considerando que o Aviso de Dispensa de Licitação nº 35/2026 adotou expressamente o critério de MENOR PREÇO GLOBAL e que o fornecimento do objeto foi definido como integral, a comparação da proposta pressupõe a cotação da totalidade dos itens. Desse modo, propostas parciais não permitem a apuração de valor global para o objeto completo nem atendem ao critério de julgamento estabelecido no instrumento convocatório.

Dessa forma, com fundamento nos subitens 8.1.1 e 8.3.5 do Aviso de Dispensa de Licitação nº 35/2026 , fica DESCLASSIFICADA a proposta apresentada pela empresa M V R DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA , restando prejudicada a definição de proposta vencedora.

Nada mais havendo a registrar, encerra-se a presente Ata de Julgamento das Propostas , que será juntada aos autos do Processo Administrativo nº 02007.000007/2026 para os devidos fins.

Lajes/RN, em 02 de outubro de 2026.

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador: E48C1850

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 56/2026

Licitação nº 125/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03001.000179/2026

LUIZ EDUARDO FERNANDES

Pregoeiro da PMLV/RN

Publicado por: João Maria Damascena Código Identificador: 93FEABBE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO JULGAMENTO DA PROPOSTA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 35/2026

Aos 02 dias do mês de outubro de 2026, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, procedeu-se ao julgamento das propostas de preços apresentadas no âmbito da Dispensa de Licitação nº 35/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 11/2023-GP, cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos, instrumentos e acessórios veterinários e hospitalares destinados à estruturação e ao funcionamento do consultório veterinário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Animal – SEMAPA.

Conforme estabelecido no Aviso de Dispensa, o critério de julgamento é o MENOR PREÇO GLOBAL , sendo o fornecimento do objeto integral. O instrumento convocatório prevê, ainda, que

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer da Assessoria Jurídica deste Município;

CONSIDERANDO o disposto do Inciso I, artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal n° 11, de 24 de março de 2023, verbis:

―Art. 74 - É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;‖

CONSIDERANDO que, para o objeto em tela é de exclusividade, não havendo qualquer outra empresa que possa lhe fazer frente, inviabilizando, com isso, qualquer competição;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2026), bem como, compatibilidade como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - exercício de 2026) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

RESOLVE

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