DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891
Com fundamento no Artigo 74, I da Lei Federal nº 14.133/21, CONTRATAR , POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada e autorizada para prestação de serviços de revisão periódica de 20.000 km no veículo RENAULT/MASTER RAY L3PAS, placa TSU0G64/RN, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Lajes/RN, contemplando a realização dos serviços, inspeções, diagnósticos, substituição de óleo, filtros, anel e demais componentes e procedimentos previstos no plano de manutenção do fabricante, visando assegurar as condições adequadas de funcionamento, segurança, desempenho e conservação do veículo, em favor da empresa J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, CNPJ nº 02.867.473/0001-16 , estabelecida à Avenida Prudente de Morais, nº 3398, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP 59.054-700, que apresentou a proposta para o objeto em tela, no valor global de R$ 2.659,22 (dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos).
A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.
RATIFICAÇÃO
Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 03001.000179/2026, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 56/2026, para que este produza seus legais efeitos.
Publique-se.
Lajes/RN, em 02 de outubro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal
LILLYANNE AMÁLIA FERREIRA DE MENESES CRUZ Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador: F16FBFCA
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA DE DIÁRIA - ANA LÍGIA DA SILVA CARDOZO ARAÚJO
PORTARIA Nº 167/2026, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas, no Decreto nº 013/2022 de 19 de agosto de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder à Sra. ANA LÍGIA DA SILVA CARDOZO ARAÚJO , ocupante do cargo de Coordenadora Pedagógica, matrícula 0006530/1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 01(uma) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) Para Participar do Encontro Jornada Formativa do Programa Educação em Rede, no dia 06 de outubro de 2026, em Natal/RN.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições ao contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
LUCIANO DA CUNHA GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Adriano Bezerra da Silva Código Identificador: D1D981C0
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO E ABERTURA DO CERTAME PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026
AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO E ABERTURA DO CERTAME Pregão Eletrônico nº 006/2026 (Processo Administrativo n.º 083/2026)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN , por meio de seu Agente de Contratação, COMUNICA aos interessados que a EMPRESA: Vestatech Engenharia Ltda. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.047.357/0001-49 , apresentou tempestivamente IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026, em tempo, informa que a AUTORIDADE COMPETENTE decidiu pelo conhecimento da impugnação e, no mérito, pelo seu IMPROVIMENTO .
O Edital e seus anexos permanecem integralmente inalterados, sendo a presente republicação realizada exclusivamente para designação de nova data para a sessão pública, em razão da suspensão anteriormente ocorrida.
Fica Remarcada a data de abertura do Certame para o dia 16/10/2026 às 09h:00min – Horário de Brasília , ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Pregoeiro Informa Que o Edital e Seus Anexos estão disponíveis no Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Maxarnaguape/RN, 02 de outubro de 2026.
JUDSON CAMPOS OLIVEIRA DA ROCHA Agente de Contratação/Pregoeiro
Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha Código Identificador: 06E7998D
GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN – CNPJ nº 08.170.540/0001-25.
CONTRATADA: TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA. – CNPJ nº 10.322.491/0001-40.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução de pavimentação de ruas no Município de Maxaranguape/RN, Contrato de Repasse nº 1.087.655-99/2023 – Convênio nº 944638, pertencentes à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do Município de Maxaranguape/RN.
VALOR CONTRATUAL: R$ 282.179,55 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).
Lajes Pintadas/RN, em 02 de outubro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 60