DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I e §1º, e art. 139 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como Cláusula Décima Terceira do Contrato Administrativo nº 039/2026.
MOTIVAÇÃO: Extinção unilateral decorrente do não cumprimento das obrigações contratuais relacionadas ao início da execução do objeto, conforme documentação técnica constante do Processo Administrativo nº 037/2026, especialmente o Relatório Técnico e Manifestação da Fiscalização de 23/09/2026 e a Decisão Administrativa de 28/09/2026.
DATA DA EXTINÇÃO: 02 de outubro de 2026.
CIÊNCIA DA CONTRATADA: A empresa TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA. foi regularmente notificada da decisão de extinção e, por manifestação apresentada em 01/10/2026, declarou expressamente sua ciência e declinou da intenção de interpor recurso administrativo , não se opondo às providências necessárias à continuidade da execução do objeto.
EFEITOS: Extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 039/2026, sem prejuízo da apuração de eventuais valores, da adoção das providências relativas à garantia contratual e da eventual responsabilização administrativa da contratada em procedimento próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Maxaranguape/RN, 02 de outubro de 2026.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por: Judson Campos Oliveira da Rocha Código Identificador: 9FB48D4B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2026
PROCESSO Nº 78/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de exame para atender o Fundo Municipal de Saúde.
CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTANHAS/RN CNPJ : 08.354.383/0001-08 CONTRATADO(A) : DNA CENTER LTDA CNPJ: 03.787.962/0001-20
VALOR GLOBAL: R$ 1.133,00 (Um mil, cento e trinta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :
| UNIDADE | 06.002 –FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|---|---|
| PROJETO | 2036 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS |
| NAT. /DESPESA | 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| FONTE | 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| PROJETO | 2041 – Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC |
| NAT. /DESPESA | 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| FONTE | 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde |
| 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
| 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
|
| PROJETO | 2161 – Manutenção dos Serviços da Atenção Básica em Saúde |
| NAT. /DESPESA | 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| FONTE | 1600000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
| 16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
BASE LEGAL : ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.
Montanhas/RN, 02 de outubro de 2026.
ANTONIO MARCOLINO NETO Prefeito Municipal
Publicado por: Roberta da Silva Santos Código Identificador: 90E57547
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 25/2026
PROCESSO Nº 78/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de exame para atender o Fundo Municipal de Saúde. CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN CNPJ : 08.354.383/0001-08 CONTRATADO(A) : DNA CENTER LTDA CNPJ: 03.787.962/0001-20
VALOR GLOBAL: R$ 1.133,00 (Um mil, cento e trinta e três reais). ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2026. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, II da Lei Federal nº 14.133/21.
Montanhas/RN, 02 de outubro de 2026.
ANTONIO MARCOLINO NETO Prefeito Municipal
Publicado por: Roberta da Silva Santos Código Identificador: 1609D99B
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2025
OBJETO: Prorrogação de vigência do Contrato nº 114/2025, o qual tem como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de Certificados Digitais, nos modelos e-CPF e e-CNPJ. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN CNPJ: 08.354.383/0001-08 CONTRATADO: 62.586.777 EDUARDO KAWAN SALES GARCES CNPJ: 62.586.777/0001-37 ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 37/2025 VIGÊNCIA DO ADITIVO: Prorrogada a vigência até o dia 01 de outubro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Montanhas/RN, 01 de outubro de 2026
Assinam pelas partes:
PELA CONTRATANTE : Antonio Marcolino Neto PELA CONTRATADA :Eduardo Kawan Sales Garces
Publicado por: Roberta da Silva Santos Código Identificador: F201798F
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 115/2025
OBJETO: Prorrogação de vigência do Contrato nº 115/2025, o qual tem como objeto a contratação de Assessoria e Consultoria técnica especializada na Área Financeira
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN CNPJ: 08.354.383/0001-08
CONTRATADO: CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA
www.diariomunicipal.com.br/femurn 61