DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

CONTRATOS ORINUNDOS DO CONTRATO Nº 13080001/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o poder executivo,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO , que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO , finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público, RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 13080001/2026 – CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 , celebrados entre o Município de Portalegre/RN e a empresa SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 20.870.919/0001-43, com sede no Sítio Retiro, 6950, Área Rural, Portalegre/RN, CEP: 59.810-000 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pintura, revitalização e manutenção das UBS municipais de Portalegre/RN. Vinculado ao Processo Administrativo nº 2.383/2026.

I - Rhayssa Narcia Rocha , CPF 076.XXX.XXX-67, matrícula funcional nº 864, na qualidade de Gestor do Contrato;

II – Felipe Medeiros Lira , CPF 042.XXX.XXX-00, matrícula funcional nº 747, na qualidade de Fiscal Técnico; III – Ítalo Eduardo Freitas Fonseca , CPF 016.XXX.XXX-01, matrícula funcional nº 599, na qualidade de Fiscal Técnico Substituto;

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: C19660AD

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 739, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP

PORTARIA N° 739, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS ORINUNDOS DO CONTRATO Nº 23070001/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o poder executivo,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO , que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO , finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 23070001/2026 – DISPENSA DE LICITAÇLÃO Nº 062/2026 , celebrados entre o Município de Portalegre/RN e a empresa SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 20.870.919/0001-43, com sede no Sítio Retiro, 6950, Área Rural, Portalegre/RN, CEP: 59.810-000 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de melhorias e reparos com tábuas de madeira, balizadores, corrimão, pintura e demais serviços na Cachoeira do Pinga em Portalegre/RN . Vinculado ao Processo Administrativo nº 2.282/2026. I - Rhayssa Narcia Rocha , CPF 076.XXX.XXX-67, matrícula funcional nº 864, na qualidade de Gestor do Contrato;

II – Felipe Medeiros Lira , CPF 042.XXX.XXX-00, matrícula funcional nº 747, na qualidade de Fiscal Técnico;

III – Ítalo Eduardo Freitas Fonseca , CPF 016.XXX.XXX-01, matrícula funcional nº 599, na qualidade de Fiscal Técnico Substituto;

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: A82EA286

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 740, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP

PORTARIA N° 740, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS ORINUNDOS DO CONTRATO Nº 25080001/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o poder executivo,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO , que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO , finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público, RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 25080001/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2026 , celebrados entre o Município de Portalegre/RN e a empresa C J ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 49.043.389/0001-41, com sede à Rua Hermógenes Severiano do Rêgo, n° 586, Bairro Princesinha do Oeste, Pau dos Ferros/RN , cujo objeto é a contratação de empresa a implantação de sistema de captação, armazenamento e distribuição de água pluvial na escola

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