Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 05/10/2026 · pág. 74

DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

maria Ilma de Bessa, localizada no sítio Arrojado, no município de Portalegre/RN. Vinculado ao Processo Administrativo nº 2.784/2026. I - Rhayssa Narcia Rocha , CPF 076.XXX.XXX-67, matrícula funcional nº 864, na qualidade de Gestor do Contrato;

II – Felipe Medeiros Lira , CPF 042.XXX.XXX-00, matrícula funcional nº 747, na qualidade de Fiscal Técnico;

III – Ítalo Eduardo Freitas Fonseca , CPF 016.XXX.XXX-01, matrícula funcional nº 599, na qualidade de Fiscal Técnico Substituto;

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: ECEF72D3

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 741, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DOS CONTRATOS ORINUNDOS DO CONTRATO Nº 03080001/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE , Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o poder

Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: C7750AAE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS EDITAL PSS 013-26 ESTAGIO EDICACAO - CONVOCA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2026 - PSS Nº 005/2026 ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE , Estado do

Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, com fundamento na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Lei Municipal nº 589/2025, e considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026, destinado à seleção de estagiários para atuação junto à Secretaria Municipal de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, bem como o excepcional interesse público na oferta de vagas de estágio como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, com a finalidade de proporcionar preparação para o exercício profissional de estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior,

CONVOCA os candidatos habilitados relacionadas no Anexo I deste Edital, para fins de comparecimento e adoção das providências necessárias à celebração do Termo de Compromisso de Estágio , observadas as condições abaixo estabelecidas.

executivo,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021 que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado; CONSIDERANDO , que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade; CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO , finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público, RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 03080001/2026 – CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 002/2026 , celebrados entre o Município de Portalegre/RN e a empresa SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 20.870.919/0001-43, com sede no Sítio Retiro, 6950, Área Rural, Portalegre/RN, CEP: 59.810-000 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de melhorias e reparos com tábuas de madeira, balizadores, corrimão, pintura e demais serviços na Cachoeira do Pinga em Portalegre/RN . Vinculado ao Processo Administrativo nº 1058/2026.

I - Rhayssa Narcia Rocha , CPF 076.XXX.XXX-67, matrícula funcional nº 864, na qualidade de Gestor do Contrato;

II – Felipe Medeiros Lira , CPF 042.XXX.XXX-00, matrícula funcional nº 747, na qualidade de Fiscal Técnico; III – Ítalo Eduardo Freitas Fonseca , CPF 016.XXX.XXX-01, matrícula funcional nº 599, na qualidade de Fiscal Técnico Substituto;

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

I – DO COMPARECIMENTO INICIAL

Os candidatos convocados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer – SEMCEL , situada na Rua José Vieira Mafaldo, nº 122, Centro, Portalegre/RN, no período de 05 a 09 de outubro de 2026 , no horário das 08h às 12h , para fins de verificação de disponibilidade, enquadramento na vaga e confirmação de lotação.

II – DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

Após o deferimento pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, as candidatas deverão apresentar-se ao Departamento de Recursos Humanos , no mesmo horário, das 08h às 12h , munidas de toda a documentação exigida neste Edital, para fins de conferência documental, elaboração do Termo de Compromisso de Estágio e emissão de ofício autorizativo para abertura de conta-salário.

III – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS

3.1. Não serão aceitos documentos apresentados de forma parcial.

3.2. A ausência de qualquer dos documentos exigidos implicará a impossibilidade de formalização do Termo de Compromisso de Estágio.

3.3. O não comparecimento da candidata no prazo estabelecido neste Edital acarretará a perda do direito à vaga de estágio para a qual foi convocada, facultando-se à Administração Pública Municipal proceder à convocação da candidata subsequente, observada a ordem de classificação.

IV – DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

As candidatas deverão apresentar 01 (uma) fotografia 3x4 atual , bem como cópia simples dos seguintes documentos:

01 (uma) foto 3x4;
Cadastro de Pessoa Física – CPF;

• Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino, quando aplicável;

• Cédula de Identidade, não sendo aceita, para este fim, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH;

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO Prefeito Municipal

Certidão de Nascimento ou Casamento;
Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;
Comprovante de residência atualizado;
Número de Identificação Social – NIS ou PIS;