DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

administrativa deste órgão, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no edital e seus anexos;

CONTRATADO .......: COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA IVANALDO SEVERINO MALHEIRO LTDA (CNPJ: 40.761.843/0001-25);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ..............: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

VALOR GLOBAL: R$ 29.001,50 (vinte e nove mil e um reais e cinquenta centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : A despesa correrá por conta da seguinte classificação orçamentária do exercício de 2026:Unidade Orçamentária: 15.001 – Instituto Mun. Previdenciário de São Paulo do Potengi/RN, Função Programática: 15.001.1017 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO IPREVSAPP, Ação: 15.001.2187 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO IPREVSAPP - Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.

São Paulo do Potengi/RN, 01 de outubro de 2026.

FRANCISCO GENILSON DE OLIVEIRA Diretor-Presidente do IPREVSAPP Pelo Contratante

Comercio de Moveis Eletrodomesticos e Informatica Ivanaldo Severino Malheiro LTDA

IVANALDO SEVERINO MALHEIRO CPF: 315.XXX.XXX-00 Pela Contratada

Publicado por: Paulo Roberto Macedo de Araújo Filho Código Identificador: D1B92C18

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13030003/2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 13030003/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12030001/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13030003/2025

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13030003/2025, CELEBRADO EM 13/03/2025, ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN E A EMPRESA ETELVINA FRANCISCA DE FREITAS DA COSTA 96800917400, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN , com sede na Avenida Francisco Cabral, 161 – CENTRO – São Pedro/RN CEP: 59.480-000, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.079.915/0001-46 , neste ato representado pelo senhor LINDBERG FERNANDES DE ARAUJO , portador do CPF nº 024.030.234-69, doravante denominado de CONTRATANTE , e a empresa ETELVINA FRANCISCA DE FREITAS DA COSTA 96800917400 , inscrita no CNPJ sob o nº 37.184.130/0001-31 , com sede na Rua Manoel Felix, 190 – Centro - São Pedro/RN, CEP 59.480-000, denominada de CONTRATADA , representada . ETELVINA FRANCISCA DE FREITAS DA COSTA , já qualificada no Contrato inicial nº 13030003/2025, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBEJTO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor do Contrato nº 13030003/2025 , que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO (ALMOÇO E JANTAR) PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN, mantendo-se todas as demais especificações e condições originalmente pactuadas.

1.2 Objeto da contratação:

CLÁUSULA SEGUNDA– DO VALOR DO ITEM

2.1 O valor original do CONTRATO era de R$ 62.700,00 (SESSENTA E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS) .

2.2 Com o acréscimo de 4,45% (quatro vírgula quarenta e cinco por cento), correspondente a R$ 2.790,00 (dois mil e setecentos e noventa reais) , o valor total do contrato passa a ser de R$ 65.490,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais) , mantendo-se inalteradas as demais condições e especificações do contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 A alteração ora pactuada encontra amparo nos Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a necessidade de acréscimo de quantitativos e valores no Contrato nº 13030003/2025 , mantendo-se todas as demais condições e especificações originalmente pactuadas.

CLAUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1 A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Orçamento Geral do Município de São Pedro/RN, para o Exercício de 2026.

CLAUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

5.1 O presente Termo Aditivo entre em vigora a partir da data de sua assinatura e vigorará até 12 de fevereiro de 2027.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

6.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICIDADE

7.1 A publicação resumida do presente Termo Aditivo será providenciada na imprensa oficial, conforme determina o art. 94 da Lei nº 14.133/2021, que é condição indispensável para sua eficácia.

E por estarem assim justas e combinadas, assinam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas que também o subscrevem.

São Pedro/RN 21 de setembro de 2026.

LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO Prefeito Municipal

Etelvina Francisca De Freitas Da Costa 96800917400 CNPJ: 37.184.130/0001-31

ETELVINA FRANCISCA DE FREITAS DA COSTA CPF: 968.009.174-00

Representante Legal da Empresa

Publicado por: Gildeone Fernandes de Araújo Código Identificador: 47D95425

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 11040015/2025

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 11040015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09040010/2025

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