DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

Art. 14. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Suplente: Ana Paula de Medeiros Esdralins (Mat. 838), nomeada por inércia dos Sindicatos ou Associações de Classe, nos termos do § 9º do Art. 67 da Lei Complementar nª 008/2013 Mandato: De 01/03/2026 a 01/03/2029

Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 02 de outubro de 2026.

IV – Representantes dos Inativos e Pensionistas:

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: CECC51E8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 077/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 (COMPILADA)

EMENTA: Dispõe sobre a composição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – IPSV, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar nº 008/2013, e considerando a necessidade de consolidar a composição do Conselho Fiscal do IPSV,

RESOLVE:

Art. 1º Consolidar a composição do CONSELHO FISCAL do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente – IPSV, que passa a vigorar com os seguintes membros e respectivos mandatos:

I – Representantes do Poder Executivo: ~~Titular: Judivanda Kênia Fernandes de Azevêdo (Mat. 290) Mandato: De 12/09/2024 a 12/09/2026~~ Titular: Judivanda Kênia Fernandes de Azevêdo (Mat. 290) Mandato: De 02/10/2026 a 02/10/2029

(Redação dada pela Portaria nº 407/2026/GAB/PREF, de 01 de outubro de 2026)

~~Suplente: Inácia Maria de Oliveira Araújo (Mat. 317) Mandato: De 12/09/2024 a 12/09/2026 Suplente: Marcos Antônio Junior (Mat. 997) Mandato: De 08/07/2026 a 12/09/2026 (Redação dada pela Portaria nº 270/2026 - GP, de 08 de julho de 2026)~~ Suplente: Marcos Antônio Junior (Mat. 997) Mandato: De 02/10/2026 a 02/10/2029 (Redação dada pela Portaria nº 407/2026/GAB/PREF, de 01 de outubro de 2026)

II – Representante do Poder Legislativo:

Titular: Angélica Alves D’Almeida de Melo Lula (Mat. 443), nomeada por inércia do Poder Legislativo, nos termos do § 9º do Art. 67 da Lei Complementar nª 008/2013 Mandato: De 01/03/2026 a 01/03/2029

Suplente: Ziltamir Alves de Araújo (Mat. 263), nomeado por inércia do Poder Legislativo, nos termos do § 9º do Art. 67 da Lei Complementar nª 008/2013 Mandato: De 01/03/2026 a 01/03/2029

III – Representantes dos Servidores Efetivos Sindicalizados:

~~Titular: Kécia Cristina Ribeiro (Mat. 749) Mandato: De 12/09/2024 a 12/09/2026~~ Titular: Kécia Cristina Ribeiro (Mat. 749) Mandato: De 02/10/2026 a 02/10/2029 (Redação dada pela Portaria nº 407/2026/GAB/PREF, de 01 de outubro de 2026)

Titular: Cillane Mayara de Medeiros Lopes Furtado (Mat. 877), nomeada por inércia dos Servidores Inativos e Pensionistas, nos termos do § 9º do Art. 67 da Lei Complementar nª 008/2013 Mandato: De 01/03/2026 a 01/03/2029

~~Suplente: Francisca Francielma Pereira de Araújo (Mat. 760), nomeada por inércia dos Servidores Inativos e Pensionistas, nos termos do § 9º do Art. 67 da Lei Complementar nª 008/2013 Mandato: De 01/03/2026 a 01/03/2029~~

Suplente: Idaiane Milene Santos de Maria (Mat. 835), nomeada por inércia dos Servidores Inativos e Pensionistas, nos termos do § 9º do Art. 67 da Lei Complementar nª 008/2013 Mandato: 08/07/2026 a 01/03/2029

(Redação dada pela Portaria nº 270/2026 - GP, de 08 de julho de 2026)

~~Titular: Josenilson Diniz Soares (Mat. 350), nomeado por inércia dos Servidores Inativos e Pensionistas, nos termos do § 9º do Art. 67 da Lei Complementar nª 008/2013 Mandato: De 01/03/2026 a 01/03/2029~~

Titular: Maria Fabiana da Silva Cassiano (Mat. 806), nomeada por inércia dos Servidores Inativos e Pensionistas, nos termos do § 9º do Art. 67 da Lei Complementar nª 008/2013 Mandato: 08/07/2026 a 01/03/2029

(Redação dada pela Portaria nº 270/2026 - GP, de 08 de julho de 2026)

Suplente: Mônica Pereira da Silva (Mat. 743), nomeada por inércia dos Servidores Inativos e Pensionistas, nos termos do § 9º do Art. 67 da Lei Complementar nª 008/2013 Mandato: De 01/03/2026 a 01/03/2029

Art. 2º Os membros do Conselho Fiscal desempenharão suas funções sem prejuízo de suas atribuições normais, fazendo jus ao recebimento de jetons no valor de R$ 100,00 (cem reais) por reunião ordinária mensal, nos termos da Lei nº 743/2023 e suas alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em São Vicente/RN, 24 de fevereiro de 2026.

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 3760C0BC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 407/2026/GAB/PREF, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

EMENTA: RECONDUZ MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO VICENTE – IPSV.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e,

CONSIDERANDO a competência do Chefe do Poder Executivo para expedir atos de nomeação e exoneração no âmbito da Administração Pública Municipal;

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