DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

I – os resultados das avaliações diagnósticas e formativas;

Maria de Fatima da Silva Duarte

II – os resultados das avaliações externas;

III – os níveis de aprendizagem dos estudantes;

IV – os indicadores de frequência e participação escolar;

V – as ações de formação continuada realizadas;

VI – o acompanhamento pedagógico das unidades escolares; VII – as ações de intervenção e recomposição das aprendizagens; VIII – o cumprimento das metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Plano de Trabalho Anual (PTA), bem como das metas decorrentes da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 11º Os dados e informações analisados pelo Comitê deverão subsidiar o planejamento e o replanejamento das ações pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares.

Art. 12º Ao final de cada ano letivo, o Comitê poderá elaborar relatório de acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização, contendo os principais resultados alcançados, desafios identificados e propostas de ações para o período subsequente.

Representantes dos coordenadores pedagógicos das unidades escolares:

Jacira Soares da Silva Naercia Gomes da Silva Nascimento

Representantes dos professores alfabetizadores: Marinalva Soares Bento Maria Edvânia Ferreira

Representantes do Conselho Municipal de Educação: Marenice Martins Salustino Soares Maria do Socorro Xavier da Silva

Representantes do Conselho Tutelar: Adja Aparecida Bezerra Lucicleide Moreira da Silva

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor com data retroativa de sua publicação.

CAPÍTULO VI

Serra de São Bento/RN, 03 de Agosto de 2026.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13º A Secretaria Municipal de Educação garantirá as condições necessárias ao funcionamento do Comitê Estratégico, observadas as disponibilidades administrativas e orçamentárias.

Art. 14º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, ouvido o Comitê Estratégico, quando necessário.

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS Prefeita Municipal

Publicado por: Aecio da Rocha Pereira Código Identificador: 9A3D4856

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

Art. 15º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor com data retroativa de sua publicação.

Serra de São Bento/RN, 03 de Agosto de 2026.

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS

Prefeita Municipal

Publicado por: Aecio da Rocha Pereira Código Identificador: 951D13E1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 031/2026

Art. 1º Nomear os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, para o período de 2026/2030

Coordenador(a) do comitê estratégico da Política Municipal da Alfabetização:

Naercia Gomes da Silva Nascimento

Representantes da gestão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação:

José Rodrigues Filho Maria Janaine Trajano de Lima

Articulador(a) Municipal da Política de Alfabetização: Ana Dalva Malaquias dos Santos

Representantes de Professores da Educação Infantil: Vilma Maria do Nascimento Freire Lucineide Crisostomo da Silva dos Anjos

Representantes de Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

Nelson de Oliveira Pinheiro Rafaela Dionisio do Nascimento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA 010/2026

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA 010/2026

O agente de contratação da Prefeitura Municipal de Serra do Mel – RN, nomeado através da Portaria nº 033/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de ―proposta ―e ―Habilitação‖ a partir das 08h:00min do dia 05/10/2026 (horário de Brasília) até as 08h:00min do dia 20/10/2026 , através da Concorrência Eletrônica nº 010/2026 . A sessão eletrônica iniciará as 08h:01min do dia 20/10/2026 , para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPADO PELO METODO CONVENCIONAL E DRENAGEM SUPERFICIAL DE 06 (SEIS) RUAS NA VILA BRASÍLIA, MUNICIPIO DE SERRA DO MEL/RN, Abertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 08h:01min do dia 20 de outubro de 2026. Edital na íntegra: à disposição dos interessados através dos sites: http://licitafacil.tce.rn.gov.br/#/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

Serra do Mel – RN, 02 de outubro de 2026.

FRANCISCO NILDO DA SILVA

Port: 033/2025 Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Nildo da Silva Código Identificador: 91144589

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO PORTARIA DIVERSA Nº 007 - 2026

Representantes dos gestores escolares: Francisco Daniel dos Anjos

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