DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

GABINETE DO PREFEITO TERMO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE DISPENSA N.º 00105/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Dispensa de Licitação n.º 00105/2026

O Município de Serrinha dos Pintos/RN, através de seu Prefeita Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 00105/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de pessoa jurídica ou física para prestação de serviços de locação, montagem, assistência e desmontagem de brinquedos recreativos, locação de máquinas de sorvete, pipoca e algodão-doce, bem como fornecimento de picolés e sorvetes, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, destinados ao atendimento de eventos do calendário cultural do município, pelo valor de R$ 36.750,00 (TRINTA E SEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), em favor de RICARDO LUIS DO NASCIMENTO FILHO, inscrito no CPF sob o nº.062.106.994-99 .

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Serrinha dos Pintos/RN, 02/10/2026

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA Prefeita Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 00105/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0110000105/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00105/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO SERRINHA DOS PINTOS/RN. CONTRATADO: RICARDO LUIS DO NASCIMENTO FILHO, inscrito CPF sob o nº.062.106.994-99

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica ou física para prestação de serviços de locação, montagem, assistência e desmontagem de brinquedos recreativos, locação de máquinas de sorvete, pipoca e algodão-doce, bem como fornecimento de picolés e sorvetes, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, destinados ao atendimento de eventos do calendário cultural do município. VALOR TOTAL: 36.750,00 (TRINTA E SEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Serrinha dos Pintos/RN, 02/10/2026

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA-

Prefeita Municipal.

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: DC408E26

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 00030/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 240900030/2026 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00030/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 00030/2026

O PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica

do Município e considerando à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOW INFANTIL MUSICAL, FORMATO DE POCKET SHOW COM TOTE BARRETO E A TURMINHA DO CHAVES A SER REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2026

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), correspondentes à contratação acima solicitada, conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Inexigível, Art. 74, Inciso II, DA LEI Nº 14.133/21 da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: ....

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa 39.575.176 ELBA CRISTINA SARMENTO BARRETO, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

SERRINHA DOS PINTOS/RN,02/10/2026

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: 66172483

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 011001/2026

OBJETO: Aquisição de livros didáticos destinados à educação inclusiva com formação dos professores, gestores e técnicos educacionais, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Severiano Melo/RN ORIGEM: Ata 05/2026 - CIMOP

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Severiano Melo 08.358.046/0001-99

CONTRATADA(O): EDITORA E GRAFICA NAESCOLA LTDA 15.773.966/0001-39

VALOR TOTAL: R$ 57.563,94

VIGÊNCIA: 01/10/2026 a 01/10/2027

ORIGEM DOS RECURSOS: 815 - 2 . 2006 . 12 . 368 . 3 . 1.17 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente

805 - 2 . 2006 . 12 . 361 . 4 . 2.35 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente

804 - 2 . 2006 . 12 . 361 . 4 . 2.35 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente

795 - 2 . 2006 . 12 . 365 . 4 . 2.61 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente

794 - 2 . 2006 . 12 . 365 . 4 . 2.61 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente

793 - 2 . 2006 . 12 . 365 . 4 . 2.61 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente

757 - 2 . 2006 . 12 . 366 . 4 . 2.58 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente

756 - 2 . 2006 . 12 . 366 . 4 . 2.58 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente

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