DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891

de consumo, Fonte 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS , Esfera Seguridade.

VIGÊNCIA : 30 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

DATA DA ASSINATURA : 30 de setembro de 2026.

Publicado por: Matheus Henrique de Amorim Paiva Código Identificador: C24B38CB

III– REPRESENTANTES DO BUSCA ATIVA ESCOLAR, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Bárbara Luiza Duarte Soares – Titular

Raimunda Maia de Oliveira Neta - Suplente

IV – REPRESENTANTES DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

Francisco Geraldo da Silva – Titular Jozivania Dantas dos Santos - Suplente

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL PORTARIA - SME N° 02/2026, 02 DE OUTUBRO DE 2026.

V – REPRESENTANTES DOS GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL:

Maria Edineide Menezes – Titular

EMENTA: Institui e designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Umarizal/RN, alinhado à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do município de Umarizal, Estado do RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO as diretrizes nacionais estabelecidas pela Lei Federal nº 15.247/2025 e pelo Decreto Federal nº 11.556/2023, que instituem o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA); CONSIDERANDO a instituição do regime de colaboração federativa focado na garantia do direito à Alfabetização de todas as crianças matriculadas nas redes públicas de ensino do Estado do RN; CONSIDERANDO o lançamento oficial do Programa Territorial ―Pro-Alfa RN‖ e a consolidação do Comitê Estratégico Estadual do CNCA/RN pela Secretaria de Estado de Educação do RIO GRANDE DO NORTE (SEEC/RN), exigindo dos municípios a formalização de suas respectivas estruturas locais de governança,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir e designar os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Umarizal/RN, com caráter consultivo, propositivo, articulador, mobilizador e de acompanhamento. Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal tem por finalidade fortalecer a governança da Política Municipal de Alfabetização, planejando, articulando, acompanhando, monitorando e avaliando sua implementação, em consonância com:

– o Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN;

I – o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA; II – as políticas, programas, projetos e ações municipais destinados à alfabetização e à recomposição das aprendizagens; III – os instrumentos de planejamento educacional do Município de Umarizal/RN; e

IV – o Conselho Municipal de Educação de Umarizal/RN.

Parágrafo único. As ações do Comitê deverão considerar as especificidades educacionais do Município e assegurar a integração entre gestão educacional, práticas pedagógicas, formação dos profissionais da educação, avaliação da aprendizagem e acompanhamento dos resultados educacionais.

Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Umarizal/RN será composto pelos seguintes membros:

I – REPRESENTANTES DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Maria Francledna da Silva – Titular Ronicleide de Menezes Azevedo – Suplente

II– REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: Maria Ailka da Silva Nogueira – Titular Liedke Dias de Oliveira – Suplente

Francisco Aurismar da Costa Alves - Suplente

VI – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES ALFABETIZADORES ATUANTES NO 1º E 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL:

Estela Dalva Costa– Titular

Raimunda Soares de Paiva Costa – Suplente

VII – REPRESENTANTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL ATUANTE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL:

Marlene Alves de Oliveira da Costa – Titular Leilane Maria de Miranda Dias – Suplente

VIII – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME):

Maria Lourdes Gadelha – Titular Maria Luzineide de Lima Almeida - Suplente

§ 1º Os membros indicados neste artigo representarão a Secretaria Municipal de Educação de Umarizal/RN no planejamento, articulação, acompanhamento e monitoramento das ações da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 3º-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Umarizal/RN, 02 de Outubro de 2026.

FRANCISCO WELLINGTON CORTEZ

Secretário Municipal de Educação Portaria Nº 008/2025

Publicado por: Lazaro Dias Pinheiro Código Identificador: F1EA032C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA HABITAÇÃO EDITAL Nº 01/2026 - PROCESSO DE SELEÇÃO DE ADOLESCENTES PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES – CPA

PROCESSO DE SELEÇÃO DE ADOLESCENTES PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES – CPA

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE UMARIZAL/RN , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções nº 191/2017 e nº 224/2021 do CONANDA e, especialmente, a Resolução CONANDA nº 266, de 26 de junho de 2025, torna público o presente Edital de Seleção de Adolescentes para composição do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA do CMDCA de Umarizal/RN, conforme as disposições a seguir.

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