DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891|
|---|
|Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado|
|Fonte de recurso -Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais|
|Sub-Total:
700.001,00|
|Total Parcial Suplementado:
700.001,00|
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Excesso de arrecadação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso II, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
| Receita:1.7.1.3.50.1.1 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal | |
|---|---|
| Fonte de recurso -1.600.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais | 700.001,00 |
| Sub-Total: | 700.001,00 |
| Total da Receita: | 700.001,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 8 de abril de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS CPF: XXX.609.XXX-29 Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Cezar Cavalcante de Matos Código Identificador: 114C37A2
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 014 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 014/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.719.541,92 (um milhão setecentos e dezenove mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
| Órgão: 02 - PODER | EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| Unidade: 001 - SEC | RETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL | |
| Anulaçãoparcial | ou total de dotação | |
| Cód. red.: 3 | 02.001.04.122.0028.2002.3.1.90.04.1.500.0000 | 20.000,00 |
| Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Cód. red.: 11 | 02.001.04.122.0028.2083.3.3.50.41.1.500.0000 | 12.000,00 |
| Natureza de despesa -Contribuições | ||
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: |
32.000,00 | |
| Órgão: 02 - PODER |
EXECUTIVO |
|
| Unidade: 002 - SEC | RETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES | |
| Anulaçãoparcial | ou total de dotação | |
| Cód. red.: 34 | 02.002.04.122.0028.2003.3.1.90.13.1.500.0000 | 40.000,00 |
| Natureza de despesa -Obrigações Patronais | ||
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: | 40.000,00 | |
| Órgão: 02 - PODER | EXECUTIVO | |
| Unidade: 003 - SEC | RETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| Anulaçãoparcial ou | total de dotação | |
| Cód. red.: 75 | 02.003.28.846.0028.2041.3.3.90.47.1.720.0000 | 20.000,00 |
| Natureza de despesa -Obrigações Tributárias e Contributivas | ||
| Fonte de recurso -Transferências da União Referentes àsparticipações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 | ||
| Cód. red.: 81 | 02.003.28.846.0029.1071.4.6.90.71.1.500.0000 | 250.000,00 |
| Natureza de despesa -Principal da Dívida Contratual Resgatado | ||
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: |
270.000,00 | |
| Órgão: 02 - PODER | EXECUTIVO | |
| Unidade: 005 - SEC | RETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Anulaçãoparcial ou | total de dotação | |
| Cód. red.: 659 | 02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.04.1.500.1001 | 70.000,00 |
| Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino | Página: 1 de 6 | |
| Cód. red.: 654 | 02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.94.1.500.1001 | 2.000,00 |
| Natureza de despesa -Indenizações e Restituições Trabalhistas | ||
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino | ||
| Cód. red.: 138 | 02.005.12.361.0033.2125.3.1.90.04.1.540.1070 | 110.000,00 |
| Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| Fonte de recurso -Identificação dopercentual aplicado nopagamento da remuneração dosprofissionais da educação básica em efetivo exercício | ||
| Cód. red.: 660 | 02.005.12.361.0033.2126.3.1.90.04.1.540.0000 | 90.000,00 |
| Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| Fonte de recurso -Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | ||
| Cód. red.: 627 | 02.005.12.365.0033.2164.3.1.90.11.1.542.1070 | 20.000,00 |
| Natureza de despesa -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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