DOMRN 05/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 05 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3891
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.089.165,00 (três milhões oitenta e nove mil cento e sessenta e cinco reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
| Órgão: 02 - PODER EXECUTI | VO | |
|---|---|---|
| Unidade: 005 - SECRETARIA | MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Excesso de arrecadação | ||
| Cód. red.: 152 | 02.005.12.362.0033.2146.3.3.90.30.1.571.0000 | 20.000,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo | ||
| Fonte de recurso -Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação | ||
| Sub-Total: | 20.000,00 | |
| Órgão: 03 - FUNDO MUNICIP | AL DE SAUDE | |
| Unidade: 001 - FUNDO MUNI | CIPAL DE SAÚDE | |
| Excesso de arrecadação | ||
| Cód. red.: 401 | 03.001.10.122.0037.1097.4.4.90.52.1.601.3110 | 769.165,00 |
| Natureza de despesa -Equipamentos e Material Permanente | ||
| Fonte de recurso -Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais | ||
| Cód. red.: 402 | 03.001.10.122.0037.2007.3.1.90.04.1.631.3110 | 255.000,00 |
| Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| Fonte de recurso -Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais | ||
| Cód. red.: 651 | 03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.04.1.631.3110 | 135.000,00 |
| Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| Fonte de recurso -Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais | ||
| Cód. red.: 652 | 03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.04.1.631.3110 | 585.000,00 |
| Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| Fonte de recurso -Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais | ||
| Cód. red.: 435 | 03.001.10.301.0037.2027.3.3.90.39.1.600.3110 | 400.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recurso -Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais | ||
| Cód. red.: 437 | 03.001.10.301.0037.2035.3.3.90.30.1.600.3110 | 800.000,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo | ||
| Fonte de recurso -Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais | ||
| Cód. red.: 676 | 03.001.10.301.0037.2035.3.3.90.39.1.600.3110 | 100.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recurso -Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais | ||
| Cód. red.: 450 | 03.001.10.301.0037.2080.3.1.90.04.1.631.3110 | 25.000,00 |
| Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| Fonte de recurso -Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais | ||
| Sub-Total: | 3.069.165,00 | |
| Total Parcial Suplementado: | 3.089.165,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Excesso de arrecadação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso II, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
| Receita:1.7.1.3.50.1.1.31 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Emen | |
|---|---|
| Fonte de recurso -1.600.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais | 1.300.000,00 |
| Sub-Total: | 1.300.000,00 |
| Receita:1.7.1.3.50.1.1.35 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Emen | |
| Fonte de recurso -1.600.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais | 1.000.000,00 |
| Sub-Total: | 1.000.000,00 |
| Receita:1.7.2.9.52.0.1 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal | |
| Fonte de recurso -1.571.0000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação | 20.000,00 |
| Sub-Total: | 20.000,00 |
| Receita:2.4.1.1.50.1.1.11 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Eme | |
| Fonte de recurso -1.601.3110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individuais | 769.165,00 |
| Sub-Total: | 769.165,00 |
| Total da Receita: | 3.089.165,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipanguaçu - RN, 1 de julho de 2026.
JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS
CPF: XXX.609.XXX-29 Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Cezar Cavalcante de Matos Código Identificador: DDE289BC
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 021 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 021/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,
www.diariomunicipal.com.br/femurn 143